0061043-18.2024.8.11.0000

PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 151/2024 essencial seja a efetividade no serviço público.
CIA 0061043-18.2024.8.11.0000 Fica o requerente dispensado do ressarcimento decorrente do usufruto e/ou
Solicitante: Jarbas Rodrigues do Nascimento recebimento das licenças concedidas em seu favor até a presente data, em
(...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao razão da aplicação da tese fixada no Tema Repetitivo n. 1009/STJ, por estar
servidor Jarbas Ro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. drigues do Nascimento, matrícula n. 5.746, Analista configurada a boa-fé objetiva e a “interpretação errônea ou equivocada da lei
Judiciário da Secretaria do Tribunal de Justiça, referente ao período de pela Administração”.
17.10.2019 a 17.10.2024, devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) Cientifique-se o interessado e a Diretoria do Foro da Comarca de Alto Garças.
parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Após as devidas anotações, arquive-se.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 4 de novembro de 2024. Cuiabá, 4 de novembro de 2024.
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- Atos da Presidente
PRÊMIO N. 147/2024
CIA 0061784-58.2024.8.11.0000
Decisão da Presidência n. 4335/2024-PRES
ATO TJMT/PRES N. 1112 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024.
Solicitante: Gláucio Antônio de Lima,
(...) defiro parcialmente o pedido do servidor Gláucio Antônio de Lima,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
matrícula n. 2715, Oficial de Justiça da Secretaria do Tribunal de Justiça, para
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
autorizar a conversão em espécie, de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, do
com a decisão proferida no CIA n. 0065836-97.2024.8.11.0000,
período de 2.7.2015 a 2.7.2020, devendo o pagamento ser efetivado em 3
RESOLVE:
(três) parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida.
Art. 1º Exonerar Antonielle Fabiane Costa Penha, matrícula n. 28.137, do
Publique-se o dispositivo desta decisão.
cargo, em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
gabinete do Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.
Cuiabá, 4 de novembro de 2024.
Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
(assinado digitalmente)
Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE -IV, do gabinete do
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, com efeitos a partir da
Presidente do Tribunal de Justiça
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
assinado após a publicação deste.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- PRÊMIO Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
N.436/2024 (assinado digitalmente)
CIA 0064838-32.2024.8.11.0000 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão da Presidência n. 4307/2024-PRES
Solicitante: Thaís Soares Coelho Lourenço
(...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio a
ATO TJMT/PRES N. 1111 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024.
Thaís Soares Coelho Lourenço, matrícula n. 31.477, Oficial de Justiça da
Comarca de Cuiabá, concernente ao período de 4.4.2016 a 4.4.2021, devendo
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
mensal percebida.
com a decisão proferida no CIA n. 0065836-97.2024.8.11.0000,
Publique-se o dispositivo desta decisão.
RESOLVE:
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Art. 1º Exonerar Lucas Thommen Teles, matrícula n. 23.486, do cargo, em
Cuiabá, 1º de novembro de 2024.
comissão, de Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE-IV, do
(assinado digitalmente)
gabinete do Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 2º Nomear o referido servidor para exercer, em comissão, o cargo de
Presidente do Tribunal de Justiça
Assessor Técnico -Jurídico - PDA-CNE-II, do gabinete do Desembargador
Mário Roberto Kono de Oliveira, com efeitos a partir da assinatura do Termo
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
N.431/2024 deste.
CIA 0064061-47.2024.8.11.0000 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Decisão da Presidência n. 4310/2024-PRES (assinado digitalmente)
Solicitante: Regina Lúcia Botelho Borelli Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
servidora Regina Lúcia Botelho Borelli, matrícula n. 6.671, Analista Judiciária
deste Tribunal de Justiça, referente ao quinquênio de 5.5.2017 a 5.5.2022,
devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à ATO TJMT/PRES N. 1110 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024.
remuneração mensal percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Cuiabá, 1º de novembro de 2024. com a decisão proferida no CIA n. 0065839-52.2024.8.11.0000,
(assinado digitalmente) RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 1º Nomear Camila Alessandra Pinheiro Salles, para exercer, em
Presidente do Tribunal de Justiça comissão, o cargo de Chefe de Gabinete - PDA-CNE-V, da Coordenadoria de
Gabinete da Vice-Presidência, da Assessoria Técnico-Juridica da Vice-
Presidência, com efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação deste.
PRÊMION.336/2024 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CIA 0747692-26.2024.8.11.0035 (assinado digitalmente)
Decisão da Presidência n. 4321/2024-PRES Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Solicitante: Geraldo Rodrigues de Souza
(...) indefiro o pedido de conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias de
licença-prêmio do quinquênio de 2017/2022, formulado pelo servidor Geraldo
Rodrigues de Souza, matrícula n. 1.094, Oficial de Justiça- PTJ, estabilizado ATO TJMT/PRES N. 1115 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024.
pelo art. 19 do ADCT da CF/88, lotado na Central de Mandados da Comarca
de Alto Garças, bem como anulo a decisão proferida pela Diretoria do Foro da A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Comarca de Alto Garças no Pedido de Concessão de Licença-Prêmio n. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
1/2023– CIA 0746613-46.2023.8.11.0035, que concedeu ao requerente as com a decisão proferida no CIA n. 0058977-65.2024.8.11.0000,
licenças-prêmio dos períodos de 1º.3.2012 a 1º.3.2017 e de 1º.3.2017 a RESOLVE:
1º.3.2022, por não ser servidor efetivo. Art. 1º Descredenciar Cássia Coelho Santeiro, matrícula n. 47.645, da
Doravante, a Diretoria do Foro da Comarca de Alto Garças deverá se abster atuação como Juíza Leiga no Juizado Especial da Comarca de Paranatinga.
de conceder novas licenças-prêmio em favor do requerente, bem como Art. 2º Descredenciar Thais Veiga de Campos, matrícula n. 44.472, da
qualquer outra licença ou benefício de natureza estatutária cujo requisito atuação como Conciliadora no Juizado Especial da Comarca de Paranatinga.
Art. 3º Credenciar Thais Veiga de Campos, matrícula n. 44.472, pelo prazo de
Disponibilizado 6/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11824 7