Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São
0061933-43.2002.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0061933-43.2002.8.26.0506
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São
Partes e Advogados
Nome: da executada acima qualificada, e, em caso posit *** da executada acima qualificada, e, em caso positivo, efetuem o bloqueio até o limite do crédito
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos. Na falta de *** constituído nos autos. Na falta deste, intime-se o devedor por carta
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0061933-43.2002.8.26.0506 (3865/2002) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução
- U.C.I.P.A. - N.B.L. - Fls. 934/938: defiro o requerimento a fim de determinar às empresas intermediadoras de pagamento e
às empresas corretoras e custodiantes de criptomoedas, as quais esta for apresentada, que informem a este Juíz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o sobre a
existência de valores em nome da executada acima qualificada, e, em caso positivo, efetuem o bloqueio até o limite do crédito
exequendo (R$ 306.489,90) , calculado para janeiro/2025. Servirá a presente de ofício para as providências acima, cabendo ao
credor providenciar a sua impressão e protocolo em 30 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao
correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento,
devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: MATHEUS BUENO (OAB 474188/SP), ROBERTO
SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP)
Processo 1000095-13.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Toplife Orlando - Defiro
a realização de penhora on line pelo sistema SISBAJUD, mediante bloqueio de numerário da parte executada eventualmente
existente em qualquer instituição financeira, segundo últimos cálculos juntados aos autos pelo credor. Providencie a serventia
o necessário. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a serventia o imediato desbloqueio de eventual
indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta judicial, dando-
se ciência às partes do resultado, na pessoa do advogado constituído nos autos. Na falta deste, intime-se o devedor por carta
AR ou mandado, devendo o exequente recolher as despesas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Não
havendo impugnação à penhora acima, o que será certificado pela serventia, defiro desde já a expedição de mandado de
levantamento do valor bloqueado a favor da parte exequente. Na inexistência de qualquer valor bloqueado ou havendo bloqueio
de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio deste, cabendo ao credor requerer o que de direito em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: FERNANDO IGOR LEMOS (OAB 342983/SP),
JULIANO AUGUSTO FAIM LOPES (OAB 360293/SP), JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP)
Processo 1000095-13.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Toplife Orlando - 1)
Ciência às partes quanto a penhora de valores realizada pelo sistema SISBAJUD do valor parcial do débito, na quantia de
R$ 160,66. Ficando a parte executada intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para querendo apresentar
impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2) Caso a parte executada não possua advogado nos autos a intimação será
pessoal. Hipótese em que a parte credora deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias, se não beneficiária da
justiça gratuita, e informar o endereço para cumprimento do ato. - ADV: JULIANO AUGUSTO FAIM LOPES (OAB 360293/SP),
FERNANDO IGOR LEMOS (OAB 342983/SP), JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP)
Processo 1000516-03.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Ricardo
Marcelino Rodrigues Gonçalves - Vitta Parque dos Pinus Rpo Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda - Fica a parte recorrida
intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, nos termos do art. 1.010, § 1°,
do CPC. Após, independentemente de nova intimação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, Seção de Direito Privado. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP), ANDREA BILLALBA GANDINI RICCIARDI (OAB
274545/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)
Processo 1000531-93.2024.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Aparecida
Boareto Ignan - Ns2.com. Internet Ltda - Netshoes - - Nike - Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda (Nike do Brasil Comércio
e Participações Ltda) - Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica sobre a(s) Contestação(ões) / Embargos
Monitórios e respectivos documentos, se houver, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, fica facultada às partes
a especificação das provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de
cada uma, sob pena de preclusão. Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão para saneamento do feito ou, se for o
caso, julgamento antecipado. - ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000580-47.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva X Multicarteira
Fundo Deinvestimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Fica a parte Exequente intimada, na pessoa de seu
Procurador, para promover o regular prosseguimento da ação, no prazo de cinco (05) dias. Decorrido o prazo sem manifestação,
independentemente de nova intimação, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, por tratar-se de Processo Executivo.
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000753-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Elaine Cavalcante
Gastaldi - Vistos. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao agravo (fls. 58/59), aguarde-se seu julgamento. Int. -
ADV: BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 1001350-98.2022.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Remax Full Negocios Imobiliários Ltda - Laércio Mantovani - - Flávia Soraia Latini Montovani - Manifeste(m)-se a(s) parte(s),
no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. - ADV: PAULO
ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), SANDRA
LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP)
Processo 1001397-19.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coocrelivre - Cooperativa
de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Leandro Roberto Moises e outros - Vistos. Preliminarmente à apreciação
dos requerimentos, fica o exequente intimado a recolher a taxa FEDTJ correspondente a 1 Ufesp por CPF/CNPJ e por sistema
a ser pesquisado. Prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FABIO PETRINI DE ANDRADE
(OAB 308143/SP), ROGERIO MIRANDA (OAB 96891/SP), ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE (OAB 216468/SP), JOSE
JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP)
Processo 1001491-88.2025.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento
- Valdinéia Balbino Melo - Banco Daycoval S.A. - - Savegnago Adminstradora de Cartões Ltda. - - Itaú Unibanco S/A e outros -
Vistos. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao agravo (fls. 83/84), aguarde-se seu julgamento. Int. - ADV: MANUELA
DE TOMASI VIEGAS (OAB 496603/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARINA GOUVEIA DE
AZEVEDO VIEL (OAB 329619/SP), MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA
TESSA (OAB 32909/SP)
Processo 1001597-84.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thais Toffani Lodi da Silva -
Telefonica Brasil S.A. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos,
nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), THAIS TOFFANI LODI DA
SILVA (OAB 225145/SP)
Processo 1002542-37.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - João
Pinheiro de Abreu - Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias, tendo em vista o decurso
de prazo, sem manifestação da parte contrária. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0061933-43.2002.8.26.0506 (3865/2002) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução
- U.C.I.P.A. - N.B.L. - Fls. 934/938: defiro o requerimento a fim de determinar às empresas intermediadoras de pagamento e
às empresas corretoras e custodiantes de criptomoedas, as quais esta for apresentada, que informem a este Juíz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o sobre a
existência de valores em nome da executada acima qualificada, e, em caso positivo, efetuem o bloqueio até o limite do crédito
exequendo (R$ 306.489,90) , calculado para janeiro/2025. Servirá a presente de ofício para as providências acima, cabendo ao
credor providenciar a sua impressão e protocolo em 30 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao
correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento,
devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: MATHEUS BUENO (OAB 474188/SP), ROBERTO
SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP)
Processo 1000095-13.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Toplife Orlando - Defiro
a realização de penhora on line pelo sistema SISBAJUD, mediante bloqueio de numerário da parte executada eventualmente
existente em qualquer instituição financeira, segundo últimos cálculos juntados aos autos pelo credor. Providencie a serventia
o necessário. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a serventia o imediato desbloqueio de eventual
indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta judicial, dando-
se ciência às partes do resultado, na pessoa do advogado constituído nos autos. Na falta deste, intime-se o devedor por carta
AR ou mandado, devendo o exequente recolher as despesas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Não
havendo impugnação à penhora acima, o que será certificado pela serventia, defiro desde já a expedição de mandado de
levantamento do valor bloqueado a favor da parte exequente. Na inexistência de qualquer valor bloqueado ou havendo bloqueio
de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio deste, cabendo ao credor requerer o que de direito em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: FERNANDO IGOR LEMOS (OAB 342983/SP),
JULIANO AUGUSTO FAIM LOPES (OAB 360293/SP), JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP)
Processo 1000095-13.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Toplife Orlando - 1)
Ciência às partes quanto a penhora de valores realizada pelo sistema SISBAJUD do valor parcial do débito, na quantia de
R$ 160,66. Ficando a parte executada intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para querendo apresentar
impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2) Caso a parte executada não possua advogado nos autos a intimação será
pessoal. Hipótese em que a parte credora deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias, se não beneficiária da
justiça gratuita, e informar o endereço para cumprimento do ato. - ADV: JULIANO AUGUSTO FAIM LOPES (OAB 360293/SP),
FERNANDO IGOR LEMOS (OAB 342983/SP), JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP)
Processo 1000516-03.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Ricardo
Marcelino Rodrigues Gonçalves - Vitta Parque dos Pinus Rpo Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda - Fica a parte recorrida
intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, nos termos do art. 1.010, § 1°,
do CPC. Após, independentemente de nova intimação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, Seção de Direito Privado. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP), ANDREA BILLALBA GANDINI RICCIARDI (OAB
274545/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)
Processo 1000531-93.2024.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Aparecida
Boareto Ignan - Ns2.com. Internet Ltda - Netshoes - - Nike - Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda (Nike do Brasil Comércio
e Participações Ltda) - Fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica sobre a(s) Contestação(ões) / Embargos
Monitórios e respectivos documentos, se houver, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, fica facultada às partes
a especificação das provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de
cada uma, sob pena de preclusão. Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão para saneamento do feito ou, se for o
caso, julgamento antecipado. - ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000580-47.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva X Multicarteira
Fundo Deinvestimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Fica a parte Exequente intimada, na pessoa de seu
Procurador, para promover o regular prosseguimento da ação, no prazo de cinco (05) dias. Decorrido o prazo sem manifestação,
independentemente de nova intimação, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, por tratar-se de Processo Executivo.
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000753-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Elaine Cavalcante
Gastaldi - Vistos. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao agravo (fls. 58/59), aguarde-se seu julgamento. Int. -
ADV: BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 1001350-98.2022.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Remax Full Negocios Imobiliários Ltda - Laércio Mantovani - - Flávia Soraia Latini Montovani - Manifeste(m)-se a(s) parte(s),
no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. - ADV: PAULO
ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), SANDRA
LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP)
Processo 1001397-19.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coocrelivre - Cooperativa
de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Leandro Roberto Moises e outros - Vistos. Preliminarmente à apreciação
dos requerimentos, fica o exequente intimado a recolher a taxa FEDTJ correspondente a 1 Ufesp por CPF/CNPJ e por sistema
a ser pesquisado. Prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FABIO PETRINI DE ANDRADE
(OAB 308143/SP), ROGERIO MIRANDA (OAB 96891/SP), ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE (OAB 216468/SP), JOSE
JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP)
Processo 1001491-88.2025.8.26.0506 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento
- Valdinéia Balbino Melo - Banco Daycoval S.A. - - Savegnago Adminstradora de Cartões Ltda. - - Itaú Unibanco S/A e outros -
Vistos. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao agravo (fls. 83/84), aguarde-se seu julgamento. Int. - ADV: MANUELA
DE TOMASI VIEGAS (OAB 496603/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARINA GOUVEIA DE
AZEVEDO VIEL (OAB 329619/SP), MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA
TESSA (OAB 32909/SP)
Processo 1001597-84.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thais Toffani Lodi da Silva -
Telefonica Brasil S.A. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos,
nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), THAIS TOFFANI LODI DA
SILVA (OAB 225145/SP)
Processo 1002542-37.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - João
Pinheiro de Abreu - Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias, tendo em vista o decurso
de prazo, sem manifestação da parte contrária. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º