0061996-16.2023.8.11.0000

CONSIDERANDO o teor do art. 148, do Código de Normas Gerais da Central de Administração: HYPERLINK “
Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do mailto:camponovo.parecis@tjmt.jus.br“ \hcamponovo.parecis@tjmt.jus.br ou
Estado do Mato Grosso; Telefone - WhatsApp (65) 99924-5378 ou (65)99802-5867
CONSIDERANDO que a CNGC extrajudicial prevê expressamente a Central de Distribuição: HYPERLINK “mailto:cnp.distribuidor@tjmt.jus.br“
utilização da referida plataforma; \hc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. np.distribuidor@tjmt.jus.br ou Telefone - WhatsApp (65) 99978-5803
CONSIDERANDO o conteúdo da decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Central de Arrecadação e Arquivamento: Telefone - WhatsApp (65)99949-
Justiça nos autos do expediente n. 0061996-16.2023.8.11.0000; 2484
CONSIDERANDO a necessidade permanente de simplificar e aprimorar a CEJUSC - Gestora Mali Pereira Rodrigues: HYPERLINK “
celeridade, a economia e a eficiência na prestação de serviços; mailto:cnp.cejusc@tjmt.jus.br“ \hcnp.cejusc@tjmt.jus.br ou Telefone
CONSIDERANDO a competência do Juiz Diretor do Foro; WhatsApp (65) 99331-1763
RESOLVE: Oficiais de Justiça: Joacyr Ormond Souza (65) 99617-6302, Andréia Inácio de
Art. 1º - DETERMINAR que as serventias extrajudiciais de registro civil de Carvalho (65) 98123-1580, Antonio Marcos Aguiar Ribeiro (65) 99993-1357 e
pessoa física vinculadas a esta Comarca, observem as funcionalidades do Fernanda Isabel Casagrande (65) 99985-5426.
sistema Centro de Informações do Registro Civil (CRC-JUD). l) Setor Técnico – (65) 99906-9630
Art. 5º O comparecimento pessoal nas instalações do fórum das pessoas que
§1º - Fica dispensada a exigência do CUMPRA-SE para os mandados de devem fazer comparecimento mensal ou justificar suas atividades e atualizar
cancelamento, averbação, registro, retificação, restauração ou suprimento suas informações nas Varas, nos casos em que o cidadão esteja em
oriundos de outras Comarcas, os quais poderão ser encaminhados livramento condicional, em regime aberto, semiaberto, sursis, suspensão
diretamente para serventia extrajudicial competente, via sistema do Centro de condicional do processo, submetido a cautelares diversas da prisão, ou seja,
Informações do Registro Civil (CRC-JUD). em todos os casos em que deva assinar, deverão ser feitos pelo WhatsApp
Art. 2º - DETERMINA-SE o envio de cópia desta Portaria aos Cartórios do 2º (65) 99211-1754(Segunda Vara) e (65) 99816-7275 (Primeira Vara)
e do 3º Ofício da Comarca de Cáceres/MT, bem como à Egrégia Corregedoria Art. 6º - DIVULGAR que também está disponível e em funcionamento a
Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. ferramenta office365, pela qual o(a) advogado(a) pode agendar atendimentos
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. com magistrados desta comarca, por meio de videoconferência, através dos
Afixe-se cópia no átrio deste Fórum. endereços Gabinete da
Cáceres, 18 de março de 2024. Primeira
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES Vara HYPERLINK “
Juíza de Direito e Diretora do Foro https://outlook.office365.com/owa/calendar/Gabineteda1VaradeCampoNovodo
Parecis%40365.tj“
Comarca de Campo Novo do Parecis \hhttps://outlook.office365.com/owa/calendar/Gabineteda1VaradeCampoNovod
oParecis@365.tj mt.jus.br/bookings/ e Gabinete
da Segunda Vara HYPERLINK “
Portaria https://outlook.office365.com/owa/calendar/Gabineteda2VaradeCampoNovodo
Parecis%40365.tj“
\hhttps://outlook.office365.com/owa/calendar/Gabineteda2VaradeCampoNovod
oParecis@365.tj mt.jus.br/bookings/
PORTARIA N.º 15/2024-DF
Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 20/03/2024.
O EXMO. DOUTOR BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA MM. JUIZ DE
Art. 8º - Após a homologação, afixando-se cópia desta no átrio do Fórum, e
DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO
remetendo-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
Grosso, Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, Promotoria
LEGAIS;
de Justiça, Defensoria Pública e OAB/MT local, bem como dê-se ciência aos
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 042/2023-DF, que determinou a
(às) servidores(as) do fórum.
suspensão do expediente presencial no Fórum da Comarca de Campo Novo
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
do Parecis/MT, por 90(noventa) dias úteis, podendo ser prorrogado, caso
Campo Novo do Parecis/MT, 14 de março de 2024.
haja necessidade, a partir do dia 21/12/2023, e estabeleceu o regime de
Bruno César Singulani França
teletrabalho para todos(as) os(as) servidores(as), bem como da Portaria n.º
Juiz de Direito e Diretor do Foro
062/2023-DF que prorrogou a suspensão do expediente até o dia 19/01/2024,
a Portaria 03/2024-DF, que prorrogou a suspensão do expediente até o dia
Comarca de Colíder
18/02/2024 e a Portaria 08/2024-DF, que ;
CONSIDERANDO que não foram concluídas as readequações da
infraestrutura, Contrato n. 120/2023 – CIA 0052237-28.2023.8.11.0000, 1ª Vara
prestação serviços de manutenção predial preventiva, com fornecimento de
peças, equipamentos, materiais e mão de obra, o que impossibilitará o retorno
do expediente presencial. Portaria
RESOLVE:
Art 1º. PRORROGAR a suspensão do expediente presencial no Fórum da
Comarca de Campo Novo do Pareus/MT, por 30(trinta) dias, a partir do dia
20/03/2024, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja
necessidade.
PORTARIA Nº 01/2024 – CEJUSC
Art. 2º. ESTABELECER regime de teletrabalho durante o período que durar a
A Dra. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN, Juíza de Direito e Coordenadora
manutenção predial do Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis.
do CEJUSC da Comarca de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Art. 3º. CONSIGNAR que não haverá suspensão de prazos processuais, uma
atribuições legais e etc.
vez que a reforma do fórum não trará impactos à acessibilidade do sistema
Considerando o quadro deficitário de servidores desta unidade jurisdicional
PJE, no qual tramitam todos os processos judiciais desta comarca.
que acaba por gerar acúmulo involuntário de serviço, circunstâncias que
Art. 4º. O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público e
repercutem negativamente nas demais atividades da Secretaria do CEJUSC,
Defensoria Pública será realizado prioritariamente pelos canais de:
ocasionando prejuízo no cumprimento das determinações contidas nas
Gabinete da 1ª Vara: cnp.gab1vara@tjmt.jus.br Telefone: ( 65)99991-1019
sentenças, além da paralisação dos demais processos.
Gabinete da 2ª Vara: HYPERLINK “mailto:claudia.anffe@tjmt.jus.br“
Considerando os servidores que manifestaram interesse em trabalhar, em
\hclaudia.anffe@tjmt.jus.br , HYPERLINK “
regime de serviço extraordinário, na Secretaria do CEJUSC, mediante a
mailto:cnp.gab2vara@365.tjmt.jus.br“ \hcnp.gab2vara@365.tjmt.jus.br,
prestação de serviços em dias úteis, com limite máximo de 2h (duas horas)
HYPERLINK “mailto:cnp.gab2@tjmt.jus.br“ \hcnp.gab2@tjmt.jus.br e
extras diárias, a serem lançadas no banco de horas de cada servidor,
HYPERLINK “mailto:cnp.gab2@tjmt.jus.br“ \hcnp.gab2@tjmt.jus.br
conforme registro no relógio de ponto.
Telefone: (65)99255-6045
RESOLVE:
Secretaria da Primeira Vara – Gestora Dilma Alves de Melo: HYPERLINK “
Art. 1ª CONVOCAR os servidores abaixo listados, sem ônus para o Tribunal
mailto:cnp.1vara@tjmt.jus.br“ \hcnp.1vara@tjmt.jus.br ou Telefone -
de Justiça, para, durante o período de trinta (30) dias, a partir da data de
WhatsApp (65) 99816-7275 ou (65)99952-6203 – Balcão virtual
20/03/2024 a 19/04/2024, seguindo o cronograma de atividades apresentado
https://outlook.office365.com/owa/calendar/Gabineteda1Varad
pela Gestora Judiciária do CEJUSC, laborarem em regime de serviço
eCampoNovodoParecis@365.tjmt.jus.br/bookings/
extraordinário, nos feitos da Secretaria do CEJUSC desta Comarca,
Secretaria da Segunda Vara – Gestora Elizângela da Silva Souza:
obedecido o limite diário de duas (2) horas excedentes por dia:
HYPERLINK “mailto:cnp.2vara@tjmt.jus.br“ \hcnp.2vara@tjmt.jus.br ou
Eriton Andrade da Silva - Matrícula n. 21368;
Telefone - WhatsApp (65) 99270-5265 - Balcão virtual
Flávia Liziana Vacaro de Aquino Monguini - Matrícula n. 8311;
https://outlook.office365.com/owa/calendar/Gabineteda2Varad
Irene Celiane Luque – Matrícula n. 8408;
eCampoNovodoParecis@365.tjmt.jus.br/bookings/
Patrícia Novaes Costa Dominguez - Matrícula n. 9152;
Juizado Cível e Criminal – Gestora Nilza Pereira Brant – HYPERLINK “
Vyviane Cristina da Silva - Matrícula n. 40967.
mailto:cnp.je@tjmt.jus.br“ \hcnp.je@tjmt.jus.br ou Telefone - WhatsApp (65)
Art. 2º Cada Servidor deverá requerer, junto à Central competente, a
99228-8465
Disponibilizado 19/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11665 11