Processo ativo
0062416-84.2024.8.11.0000
Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem Art. 1° Alterar o Art. 2°, inciso I, da Portaria TJMT/PRES n. 1202, de 15 de
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Nº Processo: 0062416-84.2024.8.11.0000
Assunto: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem Art. 1° Alterar o Art. 2°, inciso I, da Portaria TJMT/PRES n. 1202, de 15 de
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DO MUNICÍPIO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DE RESERVA DO CABAÇAL DA COMARCA DE ARAPUTANGA GROSSO, no uso das suas atribuições legais e regimentais e, em
ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS conformidade com a decisão proferida no expediente CIA n. 0061520-
PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ESCRIVÃO DO 41.2024.8.11.0000,
JUIZO DE PAZ E DE TABELIÃO DE NOTAS RESOLVE:
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos del ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. egatários para manifestarem Art. 1° Alterar o Art. 2°, inciso I, da Portaria TJMT/PRES n. 1202, de 15 de
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro) outubro de 2024, e acrescentar o inciso VI ao mencionado artigo, passando a
horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de vigorar com a seguinte redação:
que não houve delegatários interessados em exercerem a interinidade nos “Art. 2° (...)
termos do art. 69 do referido Provimento. (...)
DECISÃO: “(...) Assim, para o cumprimento do Provimento n.º 176/2024-CNJ, I - Juiz Emerson Luis Pereira Cajango, que atuará na função de coordenador;
DETERMINO que o Departamento do Foro Extrajudicial realize nova consulta, (...)
por meio de ofício circular, aos delegatários titulares das serventias VI - Juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
localizadas no mesmo município ou em municípios contíguos, com as Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
mesmas atribuições do serviço vago, para que manifestem, no prazo de 24 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade, nos termos da
legislação aplicável. Deverão também apresentar planejamento estratégico Coordenadoria de Magistrados
detalhado para o exercício da função em regime de cumulação. Caso não haja
manifestação de interesse dos notários ou registradores consultados,
determino, desde já, que seja dado prosseguimento ao procedimento de Portaria da Presidência
provimento, com base no art. 70 do Provimento n.º 176/2024-CNJ. Fica,
ainda, autorizado o Departamento do Foro Extrajudicial a iniciar consulta, por
meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado, para que manifestem,
PORTARIA TJMT/PRES N. 1237 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade,
Convocação da Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves para compor
com a devida apresentação de planejamento estratégico para o exercício da
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
função em regime de cumulação.”(...).Cumpra-se. Cuiabá, 09 de outubro de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
2024. Juiz EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR, Auxiliar da
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Corregedoria-Geral da Justiça Portaria n. 17/2024-CGJ
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0062416-84.2024.8.11.0000,
Cuiabá, 21 de outubro de 2024
RESOLVE:
(assinado digitalmente)
Art. 1º Convocar a Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, membro da
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
Quarta Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência e em
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Plenário Virtual, no dia 23.10.2024, às 8h, em razão de impedimento de
membros para julgamento dos seguintes processos:
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
- Impedimento do Desembargador Dirceu dos Santos:
I - 0024829-27.2009.8.11.0041 (Videoconferência).
Intimação II - 0022380-96.2009.8.11.0041 (Videoconferência).
III - 1000065-92.2023.8.11.0000 (Videoconferência).
-Impedimento da Desembargadora Serly Marcondes Alves:
* A INTIMAÇÃO para declarar interesse na vaga de Contador – Processo I - 1011751-47.2024.8.11.0000 (Videoconferência).
Seletivo de Contador 1/2024, encontra-se, em seu inteiro teor, do Caderno de II - 1016295-78.2024.8.11.0000 (Plenário Virtual).
Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Clique aqui (assinado digitalmente)
Caderno de Anexo Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Departamento Judiciário Administrativo - DJA Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Portaria Portaria
PORTARIA TJMT/CGJ N. 163 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. PORTARIA TJMT/PRES N. 1161 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa magistrados que vão atuar na qualidade de Juízes Cooperadores do A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Regime de Exceção do Mutirão de Sentenças autorizado pelo GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
ProvimentoTJMT/CM n. 28/2024. com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0046938-70.2023.8.11.0000,
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO, RESOLVE:
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância à decisão Art. 1º Prorrogar a concessão de Condição Especial de Trabalho, na
prolatada nos autos do Processo CIA n. 0061854-75.2024.8.11.0000. modalidade de teletrabalho, à servidora Milena Costa Viegas de Oliveira Silva,
RESOLVE: matrícula n. 8.740, Analista Judiciária deste Tribunal de Justiça, nos termos da
Art. 1º Designar magistrados(as) que vão atuar na qualidade de Juízes Resolução TJMT/OE n. 7/2023, com efeitos retroativos a 17 de setembro de
Cooperadores do Regime de Exceção do Mutirão de Sentenças autorizado 2024.
pelo ProvimentoTJMT/CM n. 28/2024. Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
Art. 2º Ficam convocados para atuar como juízes(as) colaboradores(as), nas condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
unidades judiciárias constantes do Provimento TJMT/CM n. 28/2024, sem permanência da situação que deu ensejo à concessão.
prejuízo das funções em suas unidades judiciárias e em conjunto com a titular Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
daquela incluída no regime de exceção: (assinado digitalmente)
I - Ana Cristina Silva Mendes; Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
II - Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa;
III - Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior; Portaria da Presidência
IV - Érico de Almeida Duarte;
V - Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima; VI - Ramon
Fagundes Botelho. PORTARIA TJMT/PRES N. 1222 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Diretoria Geral com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0712522-97.2021.8.11.0002,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria TJMT/PRES n. 569/2021, disponibilizada no DJ e n.
Portaria da Presidência 11.003, de 21 de junho de 2021, que concedeu movimentação interna para
exercício d e cargo em comissão ou função de confiança à servidora Marcela
Oliveira Cavalcanti, matrícula n. 24.501, Analista Judiciária da Comarca de
Lucas do Rio Verde para a Comarca de Várzea Grande, com efeitos
PORTARIA TJMT/PRES N. 1243 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
retroativos a 11 de outubro de 2024, em razão d e sua remoção para esta
Alterar a Portaria TJMT/PRES n. 1202 de 15 de outubro de 2024, que
última, por meio do Ato TJMT/CM n. 1043 de 9 de ou tubro de 2024.
constitui a Comissão de Transmissão de Mandato para o Biênio 2025-2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Disponibilizado 22/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11814 3
DE RESERVA DO CABAÇAL DA COMARCA DE ARAPUTANGA GROSSO, no uso das suas atribuições legais e regimentais e, em
ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS conformidade com a decisão proferida no expediente CIA n. 0061520-
PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ESCRIVÃO DO 41.2024.8.11.0000,
JUIZO DE PAZ E DE TABELIÃO DE NOTAS RESOLVE:
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos del ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. egatários para manifestarem Art. 1° Alterar o Art. 2°, inciso I, da Portaria TJMT/PRES n. 1202, de 15 de
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro) outubro de 2024, e acrescentar o inciso VI ao mencionado artigo, passando a
horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de vigorar com a seguinte redação:
que não houve delegatários interessados em exercerem a interinidade nos “Art. 2° (...)
termos do art. 69 do referido Provimento. (...)
DECISÃO: “(...) Assim, para o cumprimento do Provimento n.º 176/2024-CNJ, I - Juiz Emerson Luis Pereira Cajango, que atuará na função de coordenador;
DETERMINO que o Departamento do Foro Extrajudicial realize nova consulta, (...)
por meio de ofício circular, aos delegatários titulares das serventias VI - Juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
localizadas no mesmo município ou em municípios contíguos, com as Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
mesmas atribuições do serviço vago, para que manifestem, no prazo de 24 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade, nos termos da
legislação aplicável. Deverão também apresentar planejamento estratégico Coordenadoria de Magistrados
detalhado para o exercício da função em regime de cumulação. Caso não haja
manifestação de interesse dos notários ou registradores consultados,
determino, desde já, que seja dado prosseguimento ao procedimento de Portaria da Presidência
provimento, com base no art. 70 do Provimento n.º 176/2024-CNJ. Fica,
ainda, autorizado o Departamento do Foro Extrajudicial a iniciar consulta, por
meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado, para que manifestem,
PORTARIA TJMT/PRES N. 1237 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade,
Convocação da Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves para compor
com a devida apresentação de planejamento estratégico para o exercício da
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
função em regime de cumulação.”(...).Cumpra-se. Cuiabá, 09 de outubro de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
2024. Juiz EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR, Auxiliar da
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Corregedoria-Geral da Justiça Portaria n. 17/2024-CGJ
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0062416-84.2024.8.11.0000,
Cuiabá, 21 de outubro de 2024
RESOLVE:
(assinado digitalmente)
Art. 1º Convocar a Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, membro da
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
Quarta Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência e em
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Plenário Virtual, no dia 23.10.2024, às 8h, em razão de impedimento de
membros para julgamento dos seguintes processos:
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
- Impedimento do Desembargador Dirceu dos Santos:
I - 0024829-27.2009.8.11.0041 (Videoconferência).
Intimação II - 0022380-96.2009.8.11.0041 (Videoconferência).
III - 1000065-92.2023.8.11.0000 (Videoconferência).
-Impedimento da Desembargadora Serly Marcondes Alves:
* A INTIMAÇÃO para declarar interesse na vaga de Contador – Processo I - 1011751-47.2024.8.11.0000 (Videoconferência).
Seletivo de Contador 1/2024, encontra-se, em seu inteiro teor, do Caderno de II - 1016295-78.2024.8.11.0000 (Plenário Virtual).
Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Clique aqui (assinado digitalmente)
Caderno de Anexo Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Departamento Judiciário Administrativo - DJA Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Portaria Portaria
PORTARIA TJMT/CGJ N. 163 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. PORTARIA TJMT/PRES N. 1161 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa magistrados que vão atuar na qualidade de Juízes Cooperadores do A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Regime de Exceção do Mutirão de Sentenças autorizado pelo GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
ProvimentoTJMT/CM n. 28/2024. com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0046938-70.2023.8.11.0000,
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO, RESOLVE:
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância à decisão Art. 1º Prorrogar a concessão de Condição Especial de Trabalho, na
prolatada nos autos do Processo CIA n. 0061854-75.2024.8.11.0000. modalidade de teletrabalho, à servidora Milena Costa Viegas de Oliveira Silva,
RESOLVE: matrícula n. 8.740, Analista Judiciária deste Tribunal de Justiça, nos termos da
Art. 1º Designar magistrados(as) que vão atuar na qualidade de Juízes Resolução TJMT/OE n. 7/2023, com efeitos retroativos a 17 de setembro de
Cooperadores do Regime de Exceção do Mutirão de Sentenças autorizado 2024.
pelo ProvimentoTJMT/CM n. 28/2024. Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
Art. 2º Ficam convocados para atuar como juízes(as) colaboradores(as), nas condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
unidades judiciárias constantes do Provimento TJMT/CM n. 28/2024, sem permanência da situação que deu ensejo à concessão.
prejuízo das funções em suas unidades judiciárias e em conjunto com a titular Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
daquela incluída no regime de exceção: (assinado digitalmente)
I - Ana Cristina Silva Mendes; Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
II - Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa;
III - Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior; Portaria da Presidência
IV - Érico de Almeida Duarte;
V - Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima; VI - Ramon
Fagundes Botelho. PORTARIA TJMT/PRES N. 1222 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Diretoria Geral com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0712522-97.2021.8.11.0002,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria TJMT/PRES n. 569/2021, disponibilizada no DJ e n.
Portaria da Presidência 11.003, de 21 de junho de 2021, que concedeu movimentação interna para
exercício d e cargo em comissão ou função de confiança à servidora Marcela
Oliveira Cavalcanti, matrícula n. 24.501, Analista Judiciária da Comarca de
Lucas do Rio Verde para a Comarca de Várzea Grande, com efeitos
PORTARIA TJMT/PRES N. 1243 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
retroativos a 11 de outubro de 2024, em razão d e sua remoção para esta
Alterar a Portaria TJMT/PRES n. 1202 de 15 de outubro de 2024, que
última, por meio do Ato TJMT/CM n. 1043 de 9 de ou tubro de 2024.
constitui a Comissão de Transmissão de Mandato para o Biênio 2025-2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Disponibilizado 22/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11814 3