0063745-34.2024.8.11.0000

Conflitos – NUPEMEC.

Comarca de Rondonópolis.
COOPERADO: Município de Rondonópolis.
Presidência
OBJETO: “O presente instrumento tem por objeto atender à política nacional
das relações de consumo prevista no artigo 4º da Lei n. 8.078/90 e o artigo
Instrução Normativa 6º, inciso VIII, do mesmo diploma legal, HOMOLOGANDO os acordos
firmados no PROCON, a fim de obter maior efetividade à atuação destes e
fomentar os serviços jurisdicionais, bem como facilitar o acesso à justiça do
* A INSTRUÇÃO NORM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATIVA CONJUNTA Nº 08/MTPREV/TJMT, que consumidor”.
estabelece os prazos e critérios de conformidade para o envio da base de VIGÊNCIA: terá vigência a partir da data de sua publicação e validade por
dados dos servidores estatutários do Tribunal de Justiça do Estado de Mato prazo indeterminado.
Grosso, a serem utilizados na elaboração do Relatório de Avaliação Atuarial
anual, encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do Diário da Cuiabá, 19 de novembro de 2024.
Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Clique aqui JOÃO GUALBERTO NOGUEIRA NETO
Caderno de Anexo Gestor-Geral do NUPEMEC-TJMT
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução
de Conflitos
TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 28-2024/NUPEMEC
Intimação CIA N. 0063745-34.2024.8.11.0000
COOPERANTE: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos – NUPEMEC.
Intimação para declarar interesse na vaga de Mediador Judicial COOPERANTE: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da
Comarca de Rondonópolis.
INTIMO a candidata AMANDA ROCHA COSTA, aprovada em 54º Lugar COOPERADO: Município de Rondonópolis.
(Edital nº 07, de 09/05/2024 TJMT/DGP), no Processo Seletivo para formação OBJETO: “O presente termo tem por objeto a parceria entre o
de cadastro-reserva e credenciamento de mediadores judiciais para atuação COOPERANTE e o COOPERADO para realização de mutirões de distintas
nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Poder naturezas, visando entre outros objetivos à solução consensual de conflitos,
Judiciário do Estado de Mato Grosso (Edital nº 1/2024-NUPEMEC, DJe de a recuperação célere de créditos fiscais e o cumprimento de obrigações de
6.2.2024, edição n. 11638), para declarar interesse em assumir a vaga de diferentes espécies. Tal prática é fundamental para a racionalização e
Mediadora Judicial no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no prazo julgamento célere e ágil dos processos em trâmite, bem como aqueles
de 02 (dois) dias. arquivados provisoriamente e ainda, para evitar a judicialização de créditos
Intimo também, que em havendo interesse deverá encaminhar cópia legível inscritos em dívida ativa (fase pré-processual)”.
dos seguintes documentos: VIGÊNCIA: terá vigência a partir da data de sua publicação e validade por
1. Manifestação de Interesse prazo indeterminado.
2. Ficha cadastral - Anexo II, atualizada com dados conta bancária e ISSQN
3. Uma fotografia 3x4 recente, digitalizada; Cuiabá, 19 de novembro de 2024.
4. Declaração de Relação de Parentesco – Anexo III
5. Declaração de Não Acumulação de Cargo existência de outras ocupações JOÃO GUALBERTO NOGUEIRA NETO
- Anexo IV Gestor-Geral do NUPEMEC-TJMT
6. Declaração de Ciência do Termo de Sigilo e Compromisso - Anexo V
7. Carteira de Identidade Tribunal Pleno
8. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
9. Título Eleitor
Acórdão
10. Comprovante de Endereço
11. Diploma de curso superior com comprovante do MEC (verso)
12. Certificado de Mediador e Conciliador Judicial
1- DIVERSOS 9/2024 – DEPARTAMENTODO TRIBUNAL PLENO E DO
13. Currículo Lattes com foto
ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0055458-82.2024.8.11.0000
14. Atestado de sanidade física e mental emitido por médico
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
15. Declaração de Aptidão emitida pelo Sistema Conciliajud
EMENTA:MATÉRIA ADMINISTRATIVA – CONCURSO PARA ESCOLHA
16. Declaração de Aptidão emitida pelo Sistema Nupemec
DOS JUIZES-MEMBROS TITULAR E SUBSTITUTO – CATEGORIA
17. Certidão negativa cível expedida pelas Justiças Estadual, de 1º Grau de
DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TÉRMINO
Jurisdição
DO BIÊNIO. Nos termos do art. 120, § 1º, inciso I, alínea a da Constituição
18. Certidão negativa cível expedida pelas Justiças Estadual, de 2º Grau de
Federal, a votação da escolha dos juízes-membros do Tribunal Regional
Jurisdição
DECISÃO: APÓS O ESCRUTÍNIO, O RESULTADO FOI O SEGUINTE:
19. Certidão de Improbidade Administrativa emitida pelo Conselho Nacional de
MARCOS MACHADO – 20 (VINTE) VOTOS; HELENA MARIA BEZERRA
Justiça
RAMOS – 17 (DEZESSETE) VOTOS; SERLY MARCONDES ALVES – 17
20. Certidão de Quitação Eleitoral
(DEZESSETE) VOTOS E DIRCEU DOS SANTOS – 14 (QUATORZE)
21. Certidão negativa criminal expedida pelas Justiças Estadual, de 1º Grau de
VOTOS. FORAM INDICADOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL,
Jurisdição
COMO JUÍZES-MEMBROS TITULARES OS DESEMBARGADORES
22. Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual, de 2º Grau de
MARCOS MACHADO – 20 (VINTE) VOTOS E SERLY MARCONDES
Jurisdição
ALVES – 17 (DEZESSETE) VOTOS, TENDO EM VISTA A
23. Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal, de 1º grau de
DESEMBARGADORA SER A MAIS ANTIGA.ATO CONTÍNUO, FORAM
jurisdição
INDICADOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL COMO JUÍZES-
24. Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal, de 2º Grau de
MEMBROS SUBSTITUTOS OS DESEMBARGADORES LÍDIO MODESTO DA
jurisdição
SILVA FILHO – 29 (VINTE E NOVE) VOTOS E LUIZ OCTÁVIO OLIVEIRA
SABÓIA RIBEIRO – 27 (VINTE E SETE) VOTOS.
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
Cuiabá, 19 de novembro de 2024.
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
descrição seja direcionado ao “Nupemec”.
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
João Gualberto Nogueira Neto
Conselho da Magistratura
Gestor-Geral do Nupemec-TJMT
Extrato Portaria
* A PORTARIA TJMT/PRES N. 35 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024, em sua
TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 27-2024/NUPEMEC integralidade, que altera anexo IV da Portaria TJMT/PRES n. 28 de 25 de
CIA N. 0063744-49.2024.8.11.0000 setembro de 2024, para estabelecer a divisão do plantão judiciário de primeiro
COOPERANTE: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de grau das microrregiões I – Alta Floresta e II – Peixoto de Azevedo, do Polo IV
Disponibilizado 21/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11833 3