Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0064798-22.2023.8.26.0500
não informado - Elenice
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Identificação
Nº Processo: 0064798-22.2023.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
Assunto: não informado - Elenice
Partes e Advogados
Nome: do beneficiário e vinculada à DEPRE. *** do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB
183122/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA
(OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS
ROSA (OAB 447245/SP), JULIANA VIEIRA DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP),
BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS
SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
371985/SP), BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 314073/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB
24726/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB
447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA
(OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS
ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS
ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS
ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS
ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS
ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS
(OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP),
JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS
SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA
DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB
183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP)
Processo 0064798-22.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - José Antonio Ayres de Araujo - Ic Precatórios Estaduais
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0007210-94.2010.8.26.0053/0008 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/
SP)
Processo 0064869-24.2023.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Vanderlei Antunes Rodrigues - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010331-93.2022.8.26.0576/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de São
José do Rio Preto Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante
que foiparcialmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência
para a conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VANDERLEI ANTUNES RODRIGUES (OAB 128645/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0065163-86.2017.8.26.0500 - Precatório - Multa Cominatória / Astreintes - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
- Processo de Origem: 1000137-19.2016.8.26.0417/0001 2ª Vara Foro de Paraguaçu Paulista Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV:
VANESSA PELEGRINI (OAB 217804SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027SP)
Processo 0065193-48.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Valdir da
Costa Rosa - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0001020-94.2021.8.26.0291/0001
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jaboticabal Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/
SP)
Processo 0065328-26.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marli Della Motta Rezende - Processo de Origem: 0010630-
23.2021.8.26.0506/0002 ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Foro de Ribeirão Preto Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP)
Processo 0065359-46.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Gilberto Donizeti
da Silva - Processo de Origem: 0007150-96.2005.8.26.0506/0124 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP)
Processo 0065387-14.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - ROMILDO DONISETE DE SOUZA -
Processo de Origem: 0013434-32.2019.8.26.0506/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,08
de janeiro de 2025. - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP)
Processo 0065602-29.2019.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Elenice
Aparecida Bortolo - MUNICÍPIO DE BARRETOS - Processo de Origem: 0008514-11.2018.8.26.0066/0003 2ª Vara Cível Foro
de Barretos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), LUIZ MANOEL GOMES
JUNIOR (OAB 123351/SP)
Processo 0065603-14.2019.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ana Paula
Bortolo da Rocha - MUNICÍPIO DE BARRETOS - Processo de Origem: 0008514-11.2018.8.26.0066/0004 2ª Vara Cível Foro
de Barretos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB
183122/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA
(OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS
ROSA (OAB 447245/SP), JULIANA VIEIRA DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP),
BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS
SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
371985/SP), BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 314073/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB
24726/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB
447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA
(OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS
ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS
ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS
ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS
ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS
ROSA (OAB 447245/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS
(OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP),
JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS
SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA
DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB
183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP)
Processo 0064798-22.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - José Antonio Ayres de Araujo - Ic Precatórios Estaduais
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0007210-94.2010.8.26.0053/0008 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/
SP)
Processo 0064869-24.2023.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Vanderlei Antunes Rodrigues - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010331-93.2022.8.26.0576/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de São
José do Rio Preto Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante
que foiparcialmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência
para a conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VANDERLEI ANTUNES RODRIGUES (OAB 128645/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0065163-86.2017.8.26.0500 - Precatório - Multa Cominatória / Astreintes - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
- Processo de Origem: 1000137-19.2016.8.26.0417/0001 2ª Vara Foro de Paraguaçu Paulista Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV:
VANESSA PELEGRINI (OAB 217804SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027SP)
Processo 0065193-48.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Valdir da
Costa Rosa - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0001020-94.2021.8.26.0291/0001
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jaboticabal Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/
SP)
Processo 0065328-26.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marli Della Motta Rezende - Processo de Origem: 0010630-
23.2021.8.26.0506/0002 ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Foro de Ribeirão Preto Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP)
Processo 0065359-46.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Gilberto Donizeti
da Silva - Processo de Origem: 0007150-96.2005.8.26.0506/0124 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP)
Processo 0065387-14.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - ROMILDO DONISETE DE SOUZA -
Processo de Origem: 0013434-32.2019.8.26.0506/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,08
de janeiro de 2025. - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP)
Processo 0065602-29.2019.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Elenice
Aparecida Bortolo - MUNICÍPIO DE BARRETOS - Processo de Origem: 0008514-11.2018.8.26.0066/0003 2ª Vara Cível Foro
de Barretos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), LUIZ MANOEL GOMES
JUNIOR (OAB 123351/SP)
Processo 0065603-14.2019.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Ana Paula
Bortolo da Rocha - MUNICÍPIO DE BARRETOS - Processo de Origem: 0008514-11.2018.8.26.0066/0004 2ª Vara Cível Foro
de Barretos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º