Processo ativo
0065041-29.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0065041-29.2024.8.26.0500
Vara: do Juizado Especial Cível e
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0065041-29.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Marisa Alves de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1066159-74.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista exist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0065154-80.2024.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Paulo de Tarso Leite de Almeida Prado - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004569-07.2023.8.26.0077/0001 Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal Foro de Birigui Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a
conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0065154-80.2024.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Paulo de Tarso Leite de Almeida Prado - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004569-07.2023.8.26.0077/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Foro de Birigui Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP)
Processo 0065273-41.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Abigail Aparecida Leme
Soares Salles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0001 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0065280-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonia Misson Rossini -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS
(OAB 72625/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0065282-03.2024.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Luiz Carlos de Melo - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003325-61.2023.8.26.0071/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro de Bauru Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a
conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0065283-85.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Aparecida Luciani Candioti
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0065305-46.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Dalva de Mello Teixeira -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0065320-15.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Gilberto Antonio Dotto -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0065371-26.2024.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Jose Francisco de Oliveira - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009916-30.2022.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA (OAB 89882/SP)
Processo 0065391-17.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - José Francisco Rodrigues
Nogueira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0010 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0080981-34.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 1005823-94.2022.8.26.0218/0001 2ª Vara Foro de Guararapes Páginas 54/59: No ato ordinatório que
intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que eventuais impugnações
aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada Impugnação
de Cálculos do Pagamento DEPRE, o que também se aplica para informar a existência de qualquer óbice à transferência do
valor ou outra situação relacionada ao cálculo. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as
manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto da
petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0065041-29.2024.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Marisa Alves de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1066159-74.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista exist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0065154-80.2024.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Paulo de Tarso Leite de Almeida Prado - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004569-07.2023.8.26.0077/0001 Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal Foro de Birigui Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a
conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0065154-80.2024.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Paulo de Tarso Leite de Almeida Prado - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004569-07.2023.8.26.0077/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Foro de Birigui Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP)
Processo 0065273-41.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Abigail Aparecida Leme
Soares Salles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0001 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0065280-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonia Misson Rossini -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS
(OAB 72625/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0065282-03.2024.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Luiz Carlos de Melo - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003325-61.2023.8.26.0071/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro de Bauru Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a
conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0065283-85.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Aparecida Luciani Candioti
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0065305-46.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Dalva de Mello Teixeira -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0065320-15.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Gilberto Antonio Dotto -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0065371-26.2024.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Jose Francisco de Oliveira - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009916-30.2022.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA (OAB 89882/SP)
Processo 0065391-17.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - José Francisco Rodrigues
Nogueira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023805-17.2023.8.26.0053/0010 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0080981-34.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 1005823-94.2022.8.26.0218/0001 2ª Vara Foro de Guararapes Páginas 54/59: No ato ordinatório que
intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que eventuais impugnações
aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada Impugnação
de Cálculos do Pagamento DEPRE, o que também se aplica para informar a existência de qualquer óbice à transferência do
valor ou outra situação relacionada ao cálculo. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as
manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto da
petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º