Processo ativo
0065097-27.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0065097-27.2024.8.11.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Lotação: Gestão-Geral do Nugjur - SDCR Despacho: Defiro o pagamento de 2,50 diária(s) em conformidade com o
Destino: De Cuiabá(MT) a Belo Horizonte(MG) Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
Finalidade: 2.º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG Servidora KATIANE BOSCHETTI DA SILVEIRA, matrícula 48628, em
Período: 20/11/2024 a 22/11/2024 deslocamento nos dias 20/11 a 22/11/2024, para a Cidade de Belo
Despacho: Defiro o pagamento de 2,50 diária(s) e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m conformidade com o Horizonte/MG, a fim de participar do 2º Congresso Internacional de Justiça
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao Restaurativa do TJMG, nos dias 21 e 22/11/2024, na Sede do Tribunal de
Servidor RAUNY JOSE DA SILVA VIANA, matrícula 42893, em deslocamento Justiça do Estado de Minas Gerais, cujo evento tem por objetivo disseminar e
nos dias 20/11 a 22/11/2024, para a Cidade de Belo Horizonte/MG, a fim de debater os princípios e práticas da Justiça Restaurativa no Brasil e no mundo,
participar do 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG, conforme decisão proferida no expediente CIA n. 0065097-27.2024.8.11.0000
nos dias 21 e 22/11/2024, na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas (A). Ao FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as
Gerais, cujo evento tem por objetivo disseminar e debater os princípios e providências necessárias.
práticas da Justiça Restaurativa no Brasil e no mundo, conforme decisão
proferida no expediente CIA n. 0065097-27.2024.8.11.0000(A). Ao
FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as
providências necessárias. Coordenadoria Administrativa
Pedido de Pagamento de Diárias - 06/11/2024 - ID: 0066903- Departamento Administrativo
97.2024.8.11.0000
Requerente: LOUREDIR RODRIGUES BENEVIDES
Extrato
Cargo/Função: Demais Participantes (OFICIAL DE JUSTICA - SDCR)
Lotação: Central de Mandados - Comarca de Campo Verde - SDCR
Destino: De Cuiabá(MT) a Belo Horizonte(MG)
Finalidade: 2.º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG
Período: 20/11/2024 a 22/11/2024
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Despacho: Defiro o pagamento de 2,50 diária(s) em conformidade com o
Pregão Eletrônico n. 55/2024
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
CIA 0061495-28.2024.8.11.0000
Servidor LOUREDIR RODRIGUES BENEVIDES, matrícula 4753, em
A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Agente de
deslocamento nos dias 20/11 a 22/11/2024, para a Cidade de Belo
Contratação designado conforme art. 1º da Portaria nº 744/2023, publicada no
Horizonte/MG, a fim de participar do 2º Congresso Internacional de Justiça
DJE-MT nº. 11.481, disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos
Restaurativa do TJMG, nos dias 21 e 22/11/2024, na Sede do Tribunal de
interessados que será ABERTA a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n.
Justiça do Estado de Minas Gerais, cujo evento tem por objetivo disseminar e
55/2024 – CIA 0061495-28.2024.8.11.0000, no dia 5 de dezembro de 2024, às
debater os princípios e práticas da Justiça Restaurativa no Brasil e no mundo,
10h30min – horário de BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal
conforme decisão proferida no expediente CIA n. 0065097-27.2024.8.11.0000
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “ Registro de Preços para
(A). Ao FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as
futura contratação de empresa especializada na execução de serviços de
providências necessárias.
instalação, manutenção preventiva e corretiva de cabeamento de fibras
ópticas nas unidades do PJMT. O objeto da contratação constitui 01 (um) lote
único, dividido em 78 (setenta e oito) itens, conforme planilhas disponíveis no
Pedido de Pagamento de Diárias - 11/11/2024 - ID: 0067924-
Link: Anexo TR 23-2024 constante no Termo de Referência 023 /2024-CIF,
11.2024.8.11.0000
anexo I deste Edital. O critério de julgamento adotado será o menor preço.”
Requerente: ROBERTO CYRIACO DA SILVA
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao.
Cargo/Função: Coordenadores (COORDENADOR)
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail:
Lotação: Coordenadoria de Infraestrutura - Lei 12175 - SDCR
etelvino.neto@tjmt.jus.br
Destino: De Cuiabá(MT) a Alto Garças(MT)
Cuiabá, 18 de novembro de 2024.
Finalidade: Deslocamento Alto Garças Novembro
Fernando Davoli Batista
Período: 21/11/2024 a 22/11/2024
Gerente de Licitação
Despacho: Defiro o pagamento de 1,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
Servidor ROBERTO CYRIACO DA SILVA, matrícula 7950, em deslocamento
nos dias 21/11 a 22/11/2024, para a comarca de Alto Garças-MT, a fim de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 84/2024
realizar vistoria na obra em andamento na referida comarca, juntamente com CIA 0066555-79.2024.8.11.0000
a equipe de engenharia deste Tribunal, bem como participar de reunião de
alinhamento com a empresa para a execução das atividades, conforme ofício Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Neuropalestras e
n.º 5/2024/CIF, de 11/11/2024, encaminhado pelo Sr. Roberto Cyríaco da Silva Cursos Ltda.
- Coordenador de Infraestrutura. Ao Funajuris, para as providências CNPJ: 57.840.901/0001-09
necessárias. Decisão: “(...). À vista do exposto, e em conformidade com o parecer jurídico,
AUTORIZO a contratação da palestra sobre Transtorno do Espectro Autista
(TEA) durante o II Encontro de Acessibilidade, ofertada pela empresa
Pedido de Pagamento de Diárias - 11/11/2024 - ID: 0067925- Neuropalestras e Cursos Ltda., com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da
93.2024.8.11.0000 Lei n. 14133/2021, (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 14 de
Requerente: DIOGO GONÇALVES novembro de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE
Cargo/Função: Demais Participantes (DIRETOR DEPARTAMENTO) CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.”.
Lotação: Departamento de Obras - SDCR Valor: R$15.000,00 (quinze mil reais).
Destino: De Cuiabá(MT) a Alto Garças(MT) Cuiabá, 18 de novembro de 2024
Finalidade: Deslocamento Alto Garças Novembro Ivone Regina Marca
Período: 21/11/2024 a 22/11/2024 Diretora do Departamento Administrativo
Despacho: Defiro o pagamento de 1,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
COMARCAS
Servidor DIOGO GONÇALVES, matrícula 9353, em deslocamento nos dias
21/11 a 22/11/2024, para a comarca de Alto Garças-MT, a fim de realizar
vistoria na obra em andamento na referida comarca, juntamente com a equipe Entrância Final
de engenharia deste Tribunal, bem como participar de reunião de alinhamento
com a empresa para a execução das atividades, conforme ofício n.º
Comarca de Cuiabá
5/2024/CIF, de 11/11/2024, encaminhado pelo Sr. Roberto Cyríaco da Silva -
Coordenador de Infraestrutura. Ao Funajuris, para as providências
necessárias. Diretoria do Fórum
Pedido de Pagamento de Diárias - 12/11/2024 - ID: 0068073- Despacho
07.2024.8.11.0000
Requerente: KATIANE BOSCHETTI DA SILVEIRA
Cargo/Função: Demais Participantes (ASS RELACOES INSTITUCION) Processo CIA n.:
Lotação: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa - NUGJUR - SDCR 0067269-36.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Destino: De Cuiabá(MT) a Belo Horizonte(MG) Classe:
Finalidade: II Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 388/2024
Período: 20/11/2024 a 22/11/2024 Requerente (s):
Disponibilizado 19/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11832 8
Destino: De Cuiabá(MT) a Belo Horizonte(MG) Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
Finalidade: 2.º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG Servidora KATIANE BOSCHETTI DA SILVEIRA, matrícula 48628, em
Período: 20/11/2024 a 22/11/2024 deslocamento nos dias 20/11 a 22/11/2024, para a Cidade de Belo
Despacho: Defiro o pagamento de 2,50 diária(s) e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m conformidade com o Horizonte/MG, a fim de participar do 2º Congresso Internacional de Justiça
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao Restaurativa do TJMG, nos dias 21 e 22/11/2024, na Sede do Tribunal de
Servidor RAUNY JOSE DA SILVA VIANA, matrícula 42893, em deslocamento Justiça do Estado de Minas Gerais, cujo evento tem por objetivo disseminar e
nos dias 20/11 a 22/11/2024, para a Cidade de Belo Horizonte/MG, a fim de debater os princípios e práticas da Justiça Restaurativa no Brasil e no mundo,
participar do 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG, conforme decisão proferida no expediente CIA n. 0065097-27.2024.8.11.0000
nos dias 21 e 22/11/2024, na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas (A). Ao FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as
Gerais, cujo evento tem por objetivo disseminar e debater os princípios e providências necessárias.
práticas da Justiça Restaurativa no Brasil e no mundo, conforme decisão
proferida no expediente CIA n. 0065097-27.2024.8.11.0000(A). Ao
FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as
providências necessárias. Coordenadoria Administrativa
Pedido de Pagamento de Diárias - 06/11/2024 - ID: 0066903- Departamento Administrativo
97.2024.8.11.0000
Requerente: LOUREDIR RODRIGUES BENEVIDES
Extrato
Cargo/Função: Demais Participantes (OFICIAL DE JUSTICA - SDCR)
Lotação: Central de Mandados - Comarca de Campo Verde - SDCR
Destino: De Cuiabá(MT) a Belo Horizonte(MG)
Finalidade: 2.º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG
Período: 20/11/2024 a 22/11/2024
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Despacho: Defiro o pagamento de 2,50 diária(s) em conformidade com o
Pregão Eletrônico n. 55/2024
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
CIA 0061495-28.2024.8.11.0000
Servidor LOUREDIR RODRIGUES BENEVIDES, matrícula 4753, em
A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Agente de
deslocamento nos dias 20/11 a 22/11/2024, para a Cidade de Belo
Contratação designado conforme art. 1º da Portaria nº 744/2023, publicada no
Horizonte/MG, a fim de participar do 2º Congresso Internacional de Justiça
DJE-MT nº. 11.481, disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos
Restaurativa do TJMG, nos dias 21 e 22/11/2024, na Sede do Tribunal de
interessados que será ABERTA a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n.
Justiça do Estado de Minas Gerais, cujo evento tem por objetivo disseminar e
55/2024 – CIA 0061495-28.2024.8.11.0000, no dia 5 de dezembro de 2024, às
debater os princípios e práticas da Justiça Restaurativa no Brasil e no mundo,
10h30min – horário de BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal
conforme decisão proferida no expediente CIA n. 0065097-27.2024.8.11.0000
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “ Registro de Preços para
(A). Ao FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as
futura contratação de empresa especializada na execução de serviços de
providências necessárias.
instalação, manutenção preventiva e corretiva de cabeamento de fibras
ópticas nas unidades do PJMT. O objeto da contratação constitui 01 (um) lote
único, dividido em 78 (setenta e oito) itens, conforme planilhas disponíveis no
Pedido de Pagamento de Diárias - 11/11/2024 - ID: 0067924-
Link: Anexo TR 23-2024 constante no Termo de Referência 023 /2024-CIF,
11.2024.8.11.0000
anexo I deste Edital. O critério de julgamento adotado será o menor preço.”
Requerente: ROBERTO CYRIACO DA SILVA
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao.
Cargo/Função: Coordenadores (COORDENADOR)
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail:
Lotação: Coordenadoria de Infraestrutura - Lei 12175 - SDCR
etelvino.neto@tjmt.jus.br
Destino: De Cuiabá(MT) a Alto Garças(MT)
Cuiabá, 18 de novembro de 2024.
Finalidade: Deslocamento Alto Garças Novembro
Fernando Davoli Batista
Período: 21/11/2024 a 22/11/2024
Gerente de Licitação
Despacho: Defiro o pagamento de 1,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
Servidor ROBERTO CYRIACO DA SILVA, matrícula 7950, em deslocamento
nos dias 21/11 a 22/11/2024, para a comarca de Alto Garças-MT, a fim de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 84/2024
realizar vistoria na obra em andamento na referida comarca, juntamente com CIA 0066555-79.2024.8.11.0000
a equipe de engenharia deste Tribunal, bem como participar de reunião de
alinhamento com a empresa para a execução das atividades, conforme ofício Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Neuropalestras e
n.º 5/2024/CIF, de 11/11/2024, encaminhado pelo Sr. Roberto Cyríaco da Silva Cursos Ltda.
- Coordenador de Infraestrutura. Ao Funajuris, para as providências CNPJ: 57.840.901/0001-09
necessárias. Decisão: “(...). À vista do exposto, e em conformidade com o parecer jurídico,
AUTORIZO a contratação da palestra sobre Transtorno do Espectro Autista
(TEA) durante o II Encontro de Acessibilidade, ofertada pela empresa
Pedido de Pagamento de Diárias - 11/11/2024 - ID: 0067925- Neuropalestras e Cursos Ltda., com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da
93.2024.8.11.0000 Lei n. 14133/2021, (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 14 de
Requerente: DIOGO GONÇALVES novembro de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE
Cargo/Função: Demais Participantes (DIRETOR DEPARTAMENTO) CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.”.
Lotação: Departamento de Obras - SDCR Valor: R$15.000,00 (quinze mil reais).
Destino: De Cuiabá(MT) a Alto Garças(MT) Cuiabá, 18 de novembro de 2024
Finalidade: Deslocamento Alto Garças Novembro Ivone Regina Marca
Período: 21/11/2024 a 22/11/2024 Diretora do Departamento Administrativo
Despacho: Defiro o pagamento de 1,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
COMARCAS
Servidor DIOGO GONÇALVES, matrícula 9353, em deslocamento nos dias
21/11 a 22/11/2024, para a comarca de Alto Garças-MT, a fim de realizar
vistoria na obra em andamento na referida comarca, juntamente com a equipe Entrância Final
de engenharia deste Tribunal, bem como participar de reunião de alinhamento
com a empresa para a execução das atividades, conforme ofício n.º
Comarca de Cuiabá
5/2024/CIF, de 11/11/2024, encaminhado pelo Sr. Roberto Cyríaco da Silva -
Coordenador de Infraestrutura. Ao Funajuris, para as providências
necessárias. Diretoria do Fórum
Pedido de Pagamento de Diárias - 12/11/2024 - ID: 0068073- Despacho
07.2024.8.11.0000
Requerente: KATIANE BOSCHETTI DA SILVEIRA
Cargo/Função: Demais Participantes (ASS RELACOES INSTITUCION) Processo CIA n.:
Lotação: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa - NUGJUR - SDCR 0067269-36.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Destino: De Cuiabá(MT) a Belo Horizonte(MG) Classe:
Finalidade: II Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do TJMG PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 388/2024
Período: 20/11/2024 a 22/11/2024 Requerente (s):
Disponibilizado 19/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11832 8