Processo ativo
0067159-40.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0067159-40.2024.8.11.0000
Vara: Única e Juizado Especial da Comarca
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
do Foro da Comarca de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Termo de Posse
atribuições legais, RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria nº 06/2018/C.A., de
15 de março de 2018, que designou a servidora Elaine Castanha Bonavigo,
Distribuidora, Contadora e Partidora, matrícula 31476, para exercer o cargo
de Gestora Administrativa III. II - DESIGNAR a servidora Elaine Castanha TERMO DE POSSE E EXERCÍCIOAo primeiro dia do mês de julho do ano de
Bonavigo, Distribuidora, Contadora e Partidora, matr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ícula 31476, para exercer dois mil e vinte e cinco (01/.07.2025), nesta cidade e Comarca de Santo
o cargo de Gestora Geral G3, desta Comarca com efeitos a partir da data da Antônio de Leverger, no Edifício do Fórum, às 09:00 horas, onde presente(s)
publicação. Cumpra-se, remetendo-se cópia à Egrégia Corregedoria Geral do se encontrava(m) a Exmo . Dr. Alexandre Paulichi Chiovitti, Juiz de Direito,
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Cotriguaçu/MT, 1º de Julho de comigo Ivone Siqueira e Silva, Gestora Administrativa, compareceu o senhor
2025. Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro Juíza Substituta e Diretora do CARLOS ADRIANO GONÇALVES DE SOUZA, portador do RG nº 23539747
Foro - SSP/MT, CPF n° 051.292.431-70, em face de ter sido designado pela
Portaria TJMT/CGJ 127/2025-GAB-CGJ, datada de 18/06/2025, publicado em
26/06/2025, para responder interinamente pelo Cartório de Paz e Notas de
Comarca de Santo Antônio do Leverger
Barão de Melgaço da mesma Comarca, com atribuições de Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais, nos termos do artigo 308 do COJE/MT, com
Diretoria do Fórum efeitos a partir de 1º de julho de 2025, aceitando e se comprometendo a bem,
fiel, leal e honradamente cumprir as atribuições de seu cargo, sem dolo nem
malícia, sendo deferido o compromisso pelo MM. Juiz. Para constar,
Portaria
determinou lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, segue
devidamente assinado pelos presentes. Eu, Ivone S. E Silva - Gestora
Administrativa o subscrevi.Empossado:Carlos Adriano Gonçalves de Souza -
Juiz Diretor do Foro: Alexandre Paulichi Chiovitti
PORTARIA N° 13/2025/DFO
Exmo. Sr. Dr. Alexandre Paulichi Chiovitti, Juiz Diretor do Fórum da Comarca
Comarca de Vera
de Santo Antônio de Leverger, no uso de suas atribuições
legais...CONSIDERANDO o CIA de n° 0067159-40.2024.8.11.0000 que
designou o senhor CARLOS ADRIANO GONÇALVES DE SOUZA, para Diretoria do Fórum
responder pelo Cartório de Paz e Notas de Barão de Melgaço/MT como
interino.RESOLVE:Art. 1º. SUSPENDER o expediente externo do Cartório de
Paz e Notas de Barão de Melgaço/MT, nos dias 01 e 02 de junho de 2025, Portaria
para o procedimento de transferência, organização e disponibilização do
acervo da serventia.Paragrafo único. Os casos urgentes e os atendimentos
PORTARIA Nº. 036/2025-DF
anteriormente agendados deverão ser realizados em regime de plantão.Art.
O Doutor VICTOR LIMA PINTO COELHO, Juiz de Direito e Diretor do Fórum
2º. DESIGNAR a servidora THIENE GIURIATTI, assessora de gabinete,
da Comarca de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições.
matrícula 43599, ficando responsável pela lavratura do relatório de correição
RESOLVE:
da transmissão do acervo.Paragrafo único. A transmissão de acervo será
Art. 1° REVOGAR a designação da servidora ADRIELI VIANA DOS
acompanhada de forma presencial pelo Juiz Corregedor Permanente.Art. 3º.
SANTOS, Técnica Judiciária, matrícula n. 42875, da função de confiança de
Todo acervo deverá ser catalogado e transferido para CARLOS ADRIANO
Gestor Judiciário da Secretaria da Vara Única e Juizado Especial da Comarca
GONÇALVES DE SOUZA, devendo a equipe observar o manual de
de Vera-MT, a partir da publicação desta.
transmissão de acervo da serventia extrajudicial.Art. 4º. Quanto ao relatório a
Art. 2° PUBLIQUE-SE, encaminhando cópia à Coordenadoria de Gestão de
ser realizado pela equipe de transmissão de acervo deverá trazer as
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
seguintes informações:a) Relação dos livros existentes com número inicial e o
Vera-MT, data registrada eletronicamente.
final de cada um até o último número de ordem utilizado na data do
(Assinado digitalmente)
encerramento do inventário;b) Número e a data do último recibo de
VICTOR LIMA PINTO COELHO
emolumentos emitidos na data do encerramento do inventário;c) A relação dos
Juiz de Direito e Diretor do Foro
selos em estoque com indicação da sequência alfanumérica inicial e final;d)
Relação de microfilmes ou de outro sistema usado para a escrituração ou
arquivamento dos documentos;e) Relação dos programas de informatização PORTARIA Nº. 037/2025-DF
usados pela serventia, forma de backup e o número de mídias existentes;f) O Doutor VICTOR LIMA PINTO COELHO, Juiz de Direito e Diretor do Fórum
Relação dos funcionários com descrição de cargos, salários, forma de da Comarca de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições.
admissão, bem como os recibos de quitação das verbas rescisórias;g) RESOLVE:
Certidões de débito para com o INSS, FGTS e demais encargos trabalhistas, Art. 1° DESIGNAR a servidora GRACIELI DOS SANTOS RIBEIRO, Técnica
previdenciários e fiscais;h) Situação atualizada da serventia em relação a Judiciária, matrícula n. 38406, para exercer a função de confiança de Gestor
eventuais dívidas, encargos, inclusive trabalhista, cíveis, previdenciários e Judiciário da Secretaria da Vara Única e Juizado Especial da Comarca de
fiscais;i) Rol de eventuais ações judiciais e administrativas de interesse da Vera-MT, a partir da publicação desta.
serventia;j) Relação de material de expediente, bem como moveis e Art. 2° PUBLIQUE-SE, cumpra-se encaminhando cópia à Coordenadoria de
equipamentos que sejam utilizados pela serventia e pertencentes ao Poder Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Judiciário;k) Relação dos atos praticados e os valores cobrados Vera-MT, data registrada eletronicamente.
individualmente;l) Guia de recolhimento do Funajuris e comprovante de (Assinado digitalmente)
pagamento concernente aos atos praticados, até o último dia em que a VICTOR LIMA PINTO COELHO
serventia estava sob sua responsabilidade;m) Demais documentos que Juiz de Direito e Diretor do Foro
tenham relação com a serventia.Art. 5º. Os trabalhos da equipe mencionada
para levantamento/conferência a transmissão de cervo inicia-se no dia Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade
02/07/2025, no horário das 08h30min Às 17h30min, podendo os trabalhos
serem finalizados antes do período mencionado ou, se necessário,
prorrogado o período de transmissão, com cópias das informações e Portaria
catalogação entregues ao Juízo.Art. 6º. CIENTIFICADA a senhora LARISSA
AGUIDA VILELA PEREIRA DE ARRUDA atual interina do Cartório de Paz e
Notas de Barão de Melgaço/MT, acerca da transmissão do acervo, bem como PORTARIA Nº 011/2025 – CA-VBST
para que adote as seguintes medidas:a) Organizar o acervo da serventia A DOUTORA MARÍLIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA , Juíza em
(documentos ativos e arquivados), de forma a facilitar os trabalhos de Substituição Legal do Foro desta comarca de Vila Bela da Santíssima
transmissão;b) Relacionar as informações sobre os procedimentos adotados Trindade - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na
na serventia, notadamente no que tange aos sistemas informatizados, forma da lei etc.
contratos em vigência, indicação de quem possui chaves e senhas de acesso CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 026/2025, datado de 27
aos sistemas afetos ao serviço;c) Registrar informações quanto à de fevereiro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Elias da Conceição Silva,
responsabilidade pela alimentação de programas de informação (Receita Prefeito do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – Mato Grosso;
Federal, IBGE, cadastro na Corregedoria-Geral da Justiça, compra de selos, CONSIDERANDO que na Portaria TJMT/PRES n. 1428 de 03 de dezembro
ressarcimentos de atos, CNJ, CEI, autocorreição, etc);d) Registrar de 2024, consta o feriado do dia 14 e 15 de julho, o qual foi alterado para o dia
informações quanto ao fechamento dos balancetes mensais e dos livros 21 de julho até o dia 22 de julho até às 12h e, após as 12h do dia 22.7, como
contábeis (Auxiliar e Depósito Prévio, este último quando existente nas ponto facultativo. 21 de julho até as 12h do dia 22 de julho e, após as 12h do
unidades que admitam o serviço).Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data dia 22.7, como ponto facultativo.
da sua publicação.Art. 8º. Publique-se a presente portaria via DJE e, após, RESOLVE:
encaminhe- se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça.Santo Antônio de Art. 1º. SUSPENDER o expediente no Foro Judicial da Comarca de Vila Bela
Leverger/MT, 01 de julho de 2025. Alexandre Paulichi Chiovitti -Juiz de Direito da Santíssima Trindade, nos dias 21 de julho até às 12h do dia 22 de julho e,
e Diretor do Foro. após as 12h do dia 22.7, como ponto facultativo, em razão do Decreto de
Ponto Facultativo Municipal.
Disponibilizado 2/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11976 16
atribuições legais, RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria nº 06/2018/C.A., de
15 de março de 2018, que designou a servidora Elaine Castanha Bonavigo,
Distribuidora, Contadora e Partidora, matrícula 31476, para exercer o cargo
de Gestora Administrativa III. II - DESIGNAR a servidora Elaine Castanha TERMO DE POSSE E EXERCÍCIOAo primeiro dia do mês de julho do ano de
Bonavigo, Distribuidora, Contadora e Partidora, matr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ícula 31476, para exercer dois mil e vinte e cinco (01/.07.2025), nesta cidade e Comarca de Santo
o cargo de Gestora Geral G3, desta Comarca com efeitos a partir da data da Antônio de Leverger, no Edifício do Fórum, às 09:00 horas, onde presente(s)
publicação. Cumpra-se, remetendo-se cópia à Egrégia Corregedoria Geral do se encontrava(m) a Exmo . Dr. Alexandre Paulichi Chiovitti, Juiz de Direito,
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Cotriguaçu/MT, 1º de Julho de comigo Ivone Siqueira e Silva, Gestora Administrativa, compareceu o senhor
2025. Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro Juíza Substituta e Diretora do CARLOS ADRIANO GONÇALVES DE SOUZA, portador do RG nº 23539747
Foro - SSP/MT, CPF n° 051.292.431-70, em face de ter sido designado pela
Portaria TJMT/CGJ 127/2025-GAB-CGJ, datada de 18/06/2025, publicado em
26/06/2025, para responder interinamente pelo Cartório de Paz e Notas de
Comarca de Santo Antônio do Leverger
Barão de Melgaço da mesma Comarca, com atribuições de Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais, nos termos do artigo 308 do COJE/MT, com
Diretoria do Fórum efeitos a partir de 1º de julho de 2025, aceitando e se comprometendo a bem,
fiel, leal e honradamente cumprir as atribuições de seu cargo, sem dolo nem
malícia, sendo deferido o compromisso pelo MM. Juiz. Para constar,
Portaria
determinou lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, segue
devidamente assinado pelos presentes. Eu, Ivone S. E Silva - Gestora
Administrativa o subscrevi.Empossado:Carlos Adriano Gonçalves de Souza -
Juiz Diretor do Foro: Alexandre Paulichi Chiovitti
PORTARIA N° 13/2025/DFO
Exmo. Sr. Dr. Alexandre Paulichi Chiovitti, Juiz Diretor do Fórum da Comarca
Comarca de Vera
de Santo Antônio de Leverger, no uso de suas atribuições
legais...CONSIDERANDO o CIA de n° 0067159-40.2024.8.11.0000 que
designou o senhor CARLOS ADRIANO GONÇALVES DE SOUZA, para Diretoria do Fórum
responder pelo Cartório de Paz e Notas de Barão de Melgaço/MT como
interino.RESOLVE:Art. 1º. SUSPENDER o expediente externo do Cartório de
Paz e Notas de Barão de Melgaço/MT, nos dias 01 e 02 de junho de 2025, Portaria
para o procedimento de transferência, organização e disponibilização do
acervo da serventia.Paragrafo único. Os casos urgentes e os atendimentos
PORTARIA Nº. 036/2025-DF
anteriormente agendados deverão ser realizados em regime de plantão.Art.
O Doutor VICTOR LIMA PINTO COELHO, Juiz de Direito e Diretor do Fórum
2º. DESIGNAR a servidora THIENE GIURIATTI, assessora de gabinete,
da Comarca de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições.
matrícula 43599, ficando responsável pela lavratura do relatório de correição
RESOLVE:
da transmissão do acervo.Paragrafo único. A transmissão de acervo será
Art. 1° REVOGAR a designação da servidora ADRIELI VIANA DOS
acompanhada de forma presencial pelo Juiz Corregedor Permanente.Art. 3º.
SANTOS, Técnica Judiciária, matrícula n. 42875, da função de confiança de
Todo acervo deverá ser catalogado e transferido para CARLOS ADRIANO
Gestor Judiciário da Secretaria da Vara Única e Juizado Especial da Comarca
GONÇALVES DE SOUZA, devendo a equipe observar o manual de
de Vera-MT, a partir da publicação desta.
transmissão de acervo da serventia extrajudicial.Art. 4º. Quanto ao relatório a
Art. 2° PUBLIQUE-SE, encaminhando cópia à Coordenadoria de Gestão de
ser realizado pela equipe de transmissão de acervo deverá trazer as
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
seguintes informações:a) Relação dos livros existentes com número inicial e o
Vera-MT, data registrada eletronicamente.
final de cada um até o último número de ordem utilizado na data do
(Assinado digitalmente)
encerramento do inventário;b) Número e a data do último recibo de
VICTOR LIMA PINTO COELHO
emolumentos emitidos na data do encerramento do inventário;c) A relação dos
Juiz de Direito e Diretor do Foro
selos em estoque com indicação da sequência alfanumérica inicial e final;d)
Relação de microfilmes ou de outro sistema usado para a escrituração ou
arquivamento dos documentos;e) Relação dos programas de informatização PORTARIA Nº. 037/2025-DF
usados pela serventia, forma de backup e o número de mídias existentes;f) O Doutor VICTOR LIMA PINTO COELHO, Juiz de Direito e Diretor do Fórum
Relação dos funcionários com descrição de cargos, salários, forma de da Comarca de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições.
admissão, bem como os recibos de quitação das verbas rescisórias;g) RESOLVE:
Certidões de débito para com o INSS, FGTS e demais encargos trabalhistas, Art. 1° DESIGNAR a servidora GRACIELI DOS SANTOS RIBEIRO, Técnica
previdenciários e fiscais;h) Situação atualizada da serventia em relação a Judiciária, matrícula n. 38406, para exercer a função de confiança de Gestor
eventuais dívidas, encargos, inclusive trabalhista, cíveis, previdenciários e Judiciário da Secretaria da Vara Única e Juizado Especial da Comarca de
fiscais;i) Rol de eventuais ações judiciais e administrativas de interesse da Vera-MT, a partir da publicação desta.
serventia;j) Relação de material de expediente, bem como moveis e Art. 2° PUBLIQUE-SE, cumpra-se encaminhando cópia à Coordenadoria de
equipamentos que sejam utilizados pela serventia e pertencentes ao Poder Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Judiciário;k) Relação dos atos praticados e os valores cobrados Vera-MT, data registrada eletronicamente.
individualmente;l) Guia de recolhimento do Funajuris e comprovante de (Assinado digitalmente)
pagamento concernente aos atos praticados, até o último dia em que a VICTOR LIMA PINTO COELHO
serventia estava sob sua responsabilidade;m) Demais documentos que Juiz de Direito e Diretor do Foro
tenham relação com a serventia.Art. 5º. Os trabalhos da equipe mencionada
para levantamento/conferência a transmissão de cervo inicia-se no dia Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade
02/07/2025, no horário das 08h30min Às 17h30min, podendo os trabalhos
serem finalizados antes do período mencionado ou, se necessário,
prorrogado o período de transmissão, com cópias das informações e Portaria
catalogação entregues ao Juízo.Art. 6º. CIENTIFICADA a senhora LARISSA
AGUIDA VILELA PEREIRA DE ARRUDA atual interina do Cartório de Paz e
Notas de Barão de Melgaço/MT, acerca da transmissão do acervo, bem como PORTARIA Nº 011/2025 – CA-VBST
para que adote as seguintes medidas:a) Organizar o acervo da serventia A DOUTORA MARÍLIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA , Juíza em
(documentos ativos e arquivados), de forma a facilitar os trabalhos de Substituição Legal do Foro desta comarca de Vila Bela da Santíssima
transmissão;b) Relacionar as informações sobre os procedimentos adotados Trindade - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na
na serventia, notadamente no que tange aos sistemas informatizados, forma da lei etc.
contratos em vigência, indicação de quem possui chaves e senhas de acesso CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 026/2025, datado de 27
aos sistemas afetos ao serviço;c) Registrar informações quanto à de fevereiro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Elias da Conceição Silva,
responsabilidade pela alimentação de programas de informação (Receita Prefeito do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – Mato Grosso;
Federal, IBGE, cadastro na Corregedoria-Geral da Justiça, compra de selos, CONSIDERANDO que na Portaria TJMT/PRES n. 1428 de 03 de dezembro
ressarcimentos de atos, CNJ, CEI, autocorreição, etc);d) Registrar de 2024, consta o feriado do dia 14 e 15 de julho, o qual foi alterado para o dia
informações quanto ao fechamento dos balancetes mensais e dos livros 21 de julho até o dia 22 de julho até às 12h e, após as 12h do dia 22.7, como
contábeis (Auxiliar e Depósito Prévio, este último quando existente nas ponto facultativo. 21 de julho até as 12h do dia 22 de julho e, após as 12h do
unidades que admitam o serviço).Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data dia 22.7, como ponto facultativo.
da sua publicação.Art. 8º. Publique-se a presente portaria via DJE e, após, RESOLVE:
encaminhe- se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça.Santo Antônio de Art. 1º. SUSPENDER o expediente no Foro Judicial da Comarca de Vila Bela
Leverger/MT, 01 de julho de 2025. Alexandre Paulichi Chiovitti -Juiz de Direito da Santíssima Trindade, nos dias 21 de julho até às 12h do dia 22 de julho e,
e Diretor do Foro. após as 12h do dia 22.7, como ponto facultativo, em razão do Decreto de
Ponto Facultativo Municipal.
Disponibilizado 2/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11976 16