0067795-74.2022.8.11.0000

PORTARIA N. 01/2024 – 3ª CDP, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
sobre a regulamentaçãodo Plenário Virtual (sessão virtual) no âmbito da atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida
TerceiraCâmara de Direito Público e Coletivodo Tribunalde Justiça de nos autos de Pedido de Progressão Horizontal n. 2/2022 (CIA. n.
MatoGrosso. A PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO 0067795-74.2022.8.11.0000), RESOLVE: Art. 1º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Conceder progressão
PÚBLICO E COLETIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o horizontal às servidoras e aos servidores identificados no Anexo desta
que consta na Portaria n. 298/2020-PRES, disponibilizada no DJE de 27 de Portaria, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.814/2008 - Sistema de
abril de 2020, da Presidência do Tribunal de Justiça, que deixa a critério da Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR, de acordo com o
Presidência de cada órgão fracionário do Tribunal a edição de portaria momento da completude dos requisitos. Art. 2º O prazo para interposição de
complementar (art. 13o ); CONSIDERANDO que a Portaria n. 298/2020- recurso será de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta
PRES, em seu art. 2º, § 1º, estabelece que o início do julgamento, em Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ambiente virtual, deve ocorrer, preferencialmente, às 8:00 horas do dia das (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
sessões de julgamento presencial de todos os órgãos fracionários do Tribunal * A Portariacompleta encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da
de Justiça do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO que a Portaria n. Justiça Eletrônico no final desta Edição.
298/2020-PRES, em seu art. 2º, §2º, estabelece o período das sessões Clique aqui
virtuais de no máximo 5 (cinco) dias úteis; CONSIDERANDO que Ato Caderno de Anexo
Regimental TJMT/TP Nº 18 de 21 de fevereiro de 2024, em seu art. 1º,
instalou a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, no Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO que o Ato Regimental
PORTARIA TJMT/PRES N. 409 DE 4 DE ABRIL DE 2024.
TJMT/TP Nº 19 ESTADODE MATOGROSSO PODER JUDICIÁRIO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
definiu que as sessões de julgamento da Terceira Câmara de Direito Público e
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Coletivo serão realizadas às quartas-feiras,às 8h30min, no Plenário 1;
com a decisão proferida no CIA n. 0020093-64.2024.8.11.0000,
RESOLVE: Art. 1 o – Instituir e regulamentar, no âmbito da Terceira Câmara
RESOLVE:
de Direito Público e Coletivo, o Plenário Virtual, destinado ao julgamento, em
Art. 1º Designar Denis Aguiar da Cunha, Analista Judiciário - PTJ, matrícula n.
ambiente virtual, dos processos de sua competência. Art. 2 o – O início do
32.648, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Diretor de
julgamento, em ambiente virtual, da Terceira Câmara de Direito Público e
Departamento - PDA-CNE-II do Departamento de Apoio ao Julgamento da
Coletivo, ocorrerá às 8 horas de todas as quartas-feiras da semana, com
Coordenadoria Judiciária, no período de 27 de março a 5 de abril de 2024,
período máximo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ser encerrada antes de
durante o afastamento do titular Thales Barboza Ventorim Rubiale, matrícula n.
findar o prazo, caso os membros profiram os seus votos antecipadamente.
33.994, em usufruto de folgas compensatórias, nos termos da Portaria
Art. 3º. Dê-se ciência à Procuradoria Geral de Justiça, OAB/MT e Defensoria
TJMT/PRES n. 845/2022.
Pública. Art. 4 o – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 20/03/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.Cumpra-se.
(assinado digitalmente)
Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo
Assinado digitalmente
PORTARIA TJMT/PRES N. 408 DE 4 DE ABRIL DE 2024.
Coordenadoria de Gestão de Pessoas A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0014387-03.2024.8.11.0000,
Portaria RESOLVE:
Art. 1º Conceder movimentação interna à servidora Barbara Calandrini Lopes
Jacob, matrícula n. 31.017, Analista Judiciária da Comarca de Cuiabá, nos
termos do art. 20, III, do Provimento TJMT/CM n. 26/2013, ficando lotad a na
PORTARIA TJMT/CGP N. 81 DE 4 DE ABRIL DE 2024.
Secretaria deste Tribunal, enquanto estiver no exercício do cargo em
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
comissão ou função de confiança.
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
(assinado digitalmente)
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 15/2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(CIA n. 0710651-10.2024.8.11.0040),
RESOLVE:
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho a servidora Inês Lopes PORTARIA TJMT/PRES N. 350 DE 19 DE MARÇO DE 2024. A
Gomes, matrícula n. 6.306, Distribuidora, Contadora e Partidora Judicial, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
lotada na Central de Distribuição da Comarca de Sorriso, pelo prazo de 01 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
(um) ano. com a decisão proferida no CIA n. 0016375-59.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Designar Barbara Calandrini Lopes Jacob, Analista Judiciário-PTJ,
(documento assinado digitalmente) matrícula n. 31.017, com movimentação interna da Comarca de Cuiabá para a
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA Secretaria do Tribunal de Justiça, para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do gabinete do
Portaria da Presidência Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora
CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 398 DE 2 DE ABRIL DE 2024. Concede
progressão vertical, nos termos do art. 27 da Lei n. 8.814/2008 - Sistema de
Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR e da Portaria PORTARIA TJMT/PRES N. 410 DE 4 DE ABRIL DE 2024.
TJMT/CGSDCR n. 1/2023. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
regimentais, em conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
de Progressão Vertical n. 1/2024 (CIA n. 0016579-06.2024.8.11.0000), com a decisão proferida no CIA n. 0020124-84.2024.8.11.0000,
RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão vertical às servidoras e aos RESOLVE:
servidores identificados no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 27 da Lei Art. 1º Designar Lilian Tavares do Espírito Santo, Técnica Judiciária - PTJ,
n. 8.814/2008 - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - matrícula n. 721, para desempenhar , em substituição, com ônus, a função de
SDCR e da Portaria TJMT/CGSDCR n. 1 /2023, de acordo com o momento da Gestor Administrativo 1 - PDA-FC, do Serviço de Expediente e Controle
completude dos requisitos. Art. 2º O prazo para interposição de recurso será Financeiro do Departamento Administrativo e Financeiro da Coordenadoria da
de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta Portaria. Art. 3º Escola dos Servidores, no período de 20 de março a 3 de abril de 2024,
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado durante o afastamento da titular Ângela Cristina Gaspar Nogueira, matrícula n.
digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 6.521, em usufruto de licença-médica, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.
* A Portaria completa encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da 845/2022.
Justiça Eletrônico no final desta Edição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Clique aqui (assinado digitalmente)
Caderno de Anexo Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 407 DE 3 DE ABRIL 2024. Concede progressão Decisão da Presidente
horizontal às servidoras e aos servidores do Poder Judiciário do Estado de
Mato Grosso, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.814/2008 - Sistema de
Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR. A PRESIDENTE DO
Disponibilizado 9/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11677 4