0067798-58.2024.8.11.0000

Comarca de Cuiabá I - Fixar as seguintes datas e horários para realização de correição ordinária
das unidades prisionais de Cuiabá:
I.I – 26/11/2024, 09h- Penitenciária Central do Estado;
Diretoria do Fórum
I.II – 27/11/2024, 09h- Centro de Ressocialização de Várzea Grande
(localizado provisoriamente em frente à PCE);
Gerência de Recursos Humanos I.III – 27/11/2024, 13h00- Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May;
I.IV – 28/11/2024, 09h00– Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas;
II - D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esignar a servidora Patrícia Cristina dos Santos Bachega Soares,
Portaria Assessora Técnica Jurídica para secretariar os trabalhos correcionais.
III - Determinar aos senhores Diretores das unidades penitenciárias referidas
que permaneçam em seus postos nos dias das correições, para que
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 588/2024 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
forneçam ao Juiz Corregedor os esclarecimentos necessários à realização
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
dos serviços correcionais.
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
IV - Convidar o Representante do Ministério Público, Representante da
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0759063-
Defensoria Pública do Estado, Advogados, Conselhos da Comunidade das
89.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Lotar o servidor Edenir Pinheiro
Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, Representante do Comitê Estadual de
Ferreira Júnior, oficial de justiça, matrícula n. 6084, na Vara Especializada do
Prevenção e Enfrentamento á Tortura e membros do Comitê de Políticas
Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, a partir de 02/12/2024. Art. 2º. Esta
Penais para, querendo, acompanharem os trabalhos de Correição,
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
oportunidade em que qualquer pessoa poderá apresentar, por escrito,
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do
reclamações ou sugestões que se relacionem a temas afetos aos fluxos das
Foro
unidades prisionais.
V - Encaminhe-se cópia da presente ao Conselho da Magistratura,
Decisão Corregedoria Geral de Justiça, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso, GMF, aos senhores juízes criminais desta Comarca, ao
Ministério Público, à OAB-Seccional Mato Grosso, à Defensoria Pública,
CIA N. 0067798-58.2024.8.11.0000
Conselho da Comunidade das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, à
PEDIDO DE LICENÇA-PRÊMIO N. 105/2024
Presidência do CEPET, à Imprensa local e à Imprensa Oficial de Mato
Requerente: SONIA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA
Grosso.
[...]
VI - Comunique-se ao Secretário de Segurança Pública, Secretário Adjunto de
Desse modo, considerando todo o exposto, primeiramente, procedo à
Administração Penitenciária e os Senhores Diretores das Unidades
retificação das decisões que concederam licença-prêmio à servidora SONIA
Prisionais, enviando-lhes cópia para ser afixada em local visível.
CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA, matrícula 8186, relativas aos quinquênios
VII – Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Afixe cópia no mural do Núcleo de
2004/2009, 2009/2014 e 2014/2019, conforme segue:
Execuções Penais da Capital.
Quanto ao quinquênio de 15/10/2004 a 15/10/2009 retifique-se para constar o
Cuiabá/MT, 08 de Novembro de 2024.
período de 15/11/2004 a 15/11/2009, postergada para 15/04/2010, em razão
GERALDO FERNANDES FIDELIS NETO
de 16 (dezesseis) faltas injustificadas.
Juiz de Direito
Considerando a alteração da data-base, no quinquênio 15/10/2009 a
15/10/2014 retifique-se para constar o período de concessão 15/04/2010 a
Comarca de Rondonópolis
15/04/2015, postergada para 15/05/2015, em razão de 5 (cinco) faltas
injustificadas.
Por fim, no que concerne ao quinquênio 15/10/2014 a 15/10/2019, retifique-se Diretoria do Fórum
para constar o lapso temporal de 15/05/2015 a 15/05/2020.
Na sequência, no que se refere ao quinquênio 2019/2024, por ora indefiro a
concessão da licença-prêmio, devendo a servidora formular novo Portaria
requerimento, quando completar o direito, o que ocorrerá a partir de
15/05/2025, contanto que não cometa infringência ao disposto no art. 110 da
LC/MT n. 04/1990.
PORTARIA Nº 085/2024-DF, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia desta decisão
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS, JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO
servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n.
DE RONDONÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
02/2021/DF).
Portaria N.1/2023, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do
Decorrido o prazo para eventual recurso, façam-se as anotações e
Estado e Mato Grosso;
comunicações necessárias e arquive-se o presente com as cautelas legais.
Considerando o cronograma de pintura e eventuais reparos necessários nos
Intime-se a parte requerente via e-mail.
prédios que compõem a Unidade Judiciária do Fórum de Justiça de
Publique-se. Cumpra-se.
Rondonópolis,
Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2024.
resolve:
(assinado digitalmente)
Artigo 1º - SUSPENDER o expediente presencial na Vara Especializada da
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Infância e Juventude desta Comarca de Rondonópolis no dia 21 de novembro
Juíza de Direito Diretora do Foro
de 2024.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput desse artigo não afetará
Varas Criminais
os prazos processuais que serão contados normalmente, devendo os
trabalhos serem desenvolvidos de forma remota por todos que integram a
2ª Vara Criminal lotação da Vara. Publique-se no DJe encaminhando cópia ao E. Tribunal de
Justiça de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil Subseção local,
Defensoria Pública e Ministério Público locais, bem como aos demais
Portaria interessados.
Assinado Eletronicamente
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
Os Exmo. Sr. Dr. GERALDO FERNANDES FIDELIS NETO, Juiz de Direito
Juiz de Direito e Diretor do Foro
da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e Corregedor das unidades
penitenciárias da Capital e Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais
na forma da lei etc... PORTARIA Nº 084/2024-DF, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
Considerando o disposto no art. 66, VII, da Lei de Execução Penal; FRANCISCO ROGÉRIO BARROS, JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO
Considerando o disposto no artigo 541,§2º, da Consolidação das Normas DE RONDONÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, que Portaria N.1/2023, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do
aponta que a função correcional será exercida por meio de correições Estado e Mato Grosso;
ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais e inspeções correcionais; Considerando o cronograma de pintura e eventuais reparos necessários nos
Considerando o teor da Resolução CNJ n.592, de 08 de Novembro de 2024, prédios que compõem a Unidade Judiciária do Fórum de Justiça de
que dispõe sobre as inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de Rondonópolis,
liberdade. resolve:
Considerando que o Juízo da Segunda Vara Criminal detém a exclusividade Artigo 1º - SUSPENDER o expediente presencial na secretaria da 4º Vara
para o julgamento dos feitos executivos de pena relacionados ao regime Cível desta Comarca de Rondonópolis no dia 19 de novembro de 2024.
fechado, semiaberto e aberto das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput desse artigo não afetará
bem como regularização de mandados de prisão e ainda, que o MMº Juiz os prazos processuais que serão contados normalmente, devendo os
Geraldo Fernandes Fidelis Neto exerce a função de corregedor dos presídios; trabalhos serem desenvolvidos de forma remota por todos que integram a
RESOLVE: lotação da Vara. Publique-se no DJe encaminhando cópia ao E. Tribunal de
Disponibilizado 21/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11833 9