Processo ativo
0068673-28.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0068673-28.2024.8.11.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
respectivos biênios. de fevereiro de 2020 a 1º de fevereiro de 2025, com fundamento nos arts. 109
Como medida de cautela, de forma a se evitar decisão surpresa ou alegação e 110 da Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da
de prorrogação tácita, determino a notificação dos interessados para a devida Portaria TJMT/PRES n. 1/2025.
ciência do teor desta deliberação. Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
Após a publicação dos respectivos atos d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e descredenciamento, deverão ser Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no
adotadas as medidas cabíveis para a inativação da matrícula funcional e das Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação ao
credenciais de acessos. requerente.
Publique-se o dispositivo dessa decisão. Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias, Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
bem como ao Departamento do Funajuris e Daje para as anotações tela.
pertinentes. Cuiabá/MT,28 de fevereiro de 2025.
Cuiabá, 18 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente)
(assinado digitalmente) CLAUDENICE DEIJANYF. DE COSTA
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Coordenadora de Gestão de Pessoas
Presidente do Tribunal de Justiça
Pedido de Concessão e Conversão em Espécie de Licença-Prêmio n.
CIA 0068673-28.2024.8.11.0000 16/2025
Decisão da Presidência n. 508/2025-PRES Diante da informação prestada CIA 0006659-71.2025.8.11.0000
pelo Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE (andamento n. Decisão da Coordenadoria n. 173/2025-CGP
23), chamo o feito a ordem para retificar, em parte, a parte dispositiva da Requerente: Marleo Alonso Martins de Mello
decisão acostada no andamento n. 14, conforme segue: Onde se lê: “DECIDO (...) defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pelo
pela não prorrogação automática do credenciamento dos conciliadores servidor Marleo Alonso Martins de Mello, matrícula n. 11.616, referente ao
vinculados ao Provimento TJMT/CM n. 40/2008 (relacionados no andamento período de 2 de fevereiro de 2020 a 2 de fevereiro de 2025, com fundamento
n. 3), devendo ocorrer o descredenciamento dos profissionais à medida que nos arts. 109 e 110 da Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º,
completarem seus respectivos biênios“. Leia-se: “DECIDO pela não inciso I, da Portaria TJMT/PRES n. 1/2025.
prorrogação automática do credenciamento dos conciliadores vinculados ao Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
Provimento TJMT/CM n. 40/2008 (relacionados no andamento n. 22), devendo Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no
ocorrer o descredenciamento dos profissionais à medida que completarem Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação ao
seus respectivos biênios“. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as requerente.
providências necessárias, bem como ao Departamento do Funajuris e Daje Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
para as anotações pertinentes. Cuiabá, 28 de fevereiro de 2025. (assinado Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do tela.
(assinado digitalmente)
CLAUDENICE DEIJANYF. DE COSTA
CIA n. 0068673-28.2024.8.11.0000
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Solicitante: Desembargador José Luiz Leite Lindote, Corregedor-Geral da
Justiça.
O RELATÓRIO DE CONCILIADORES E VAGAS RELACIONADOS AOS Pedido de Concessão e Conversão em Espécie de Licença-Prêmio n.
PROCESSOS SELETIVOS VINCULADOS AO PROVIMENTO 40/2008-CM 16/2025
(atualizado em 26.2.2025) encontra-se no Caderno de Anexos deste Diário da CIA 0010311-96.2025.8.11.0000
Justiça Eletrônico no final desta Edição. Decisão da Coordenadoria n. 172/2025-CGP
* Clique aqui. Requerente: Silbene Nunes de Almeida
Caderno de Anexos (...) defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pela
servidora Silbene Nunes de Almeida, matrícula n. 5.846, referente ao período
de 6 de fevereiro de 2020 a 6 de fevereiro de 2025, com fundamento nos arts.
Atos do Presidente 109 e 110 da Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da
Portaria TJMT/PRES n. 1/2025.
Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
ATO TJMT/PRES N. 369 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação ao
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade requerente.
com a decisão proferida no CIA n. 0701995-50.2025.8.11.0001, RESOLVE: Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
Art. 1º Descredenciar Naryanne Cristina Ramos Souza, matrícula n. 44.688, Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
da função de Conciliadora no Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca tela.
de Cuiabá , com efeitos retroativos a 7 de janeiro de 2025. Art. 2º Credenciar Cuiabá/MT,28 de fevereiro de 2025.
Cristiano Gaiva, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual (assinado digitalmente)
período, para atuar como Conciliador na Central de Conciliadores da Comarca CLAUDENICE DEIJANYF. DE COSTA
de Cuiabá, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 30/2021. Art. 3º Este Ato Coordenadora de Gestão de Pessoas
entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Decisão / Intimação do Presidente
ATO TJMT/PRES N. 368 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
PEDIDO DE MOVIMENTAÇÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO DE
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CONJUGE N. 6/2024- CIA - 0755541- 40.2024.8.11.0038
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0759766-91.2024.8.11.0042,
[...] Ante o exposto, com fundamento no art. 20 § 2º c/c o art. 21, caput e §1º,
RESOLVE:
ambos do Provimento TJMT/CM n. 26/2013, indefiro o pedido de
Art. 1º Credenciar Jadir Wilson da Silva Dalvi, pelo prazo de 2 (dois) anos,
movimentação interna para acompanhamento de cônjuge da servidora
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Juiz Leigo na Central
Stephany Cristian França Ramos, matrícula n. 41.713, Técnica Judiciária da
de Juízes Leigos da Comarca de Cuiabá, nos termos do Provimento
Comarca de Araputanga para a Comarca de Cáceres. Cientifique-se a
TJMT/CM n. 32/2020.
servidora interessada e as diretorias das comarcas envolvidas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
(assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Recursos Humanos para as providências, promovendo-
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
se as anotações devidas.
Ultimadas as providências, arquive-se na origem.
Decisão
Cuiabá, 27 de fevereiro de 2025.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Pedido de Concessão e Conversão em Espécie de Licença-Prêmio n.
Presidente do Tribunal de Justiça
16/2025
CIA 0005102-49.2025.8.11.0000
Decisão da Coordenadoria n. 174/2025-CGP Coordenadoria Financeira
Requerente: Nilo Justino dos Santos
(...) defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pelo Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris
servidor Nilo Justino dos Santos, matrícula n. 798, referente ao período de 1º
Disponibilizado 7/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11902 8
Como medida de cautela, de forma a se evitar decisão surpresa ou alegação e 110 da Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da
de prorrogação tácita, determino a notificação dos interessados para a devida Portaria TJMT/PRES n. 1/2025.
ciência do teor desta deliberação. Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
Após a publicação dos respectivos atos d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e descredenciamento, deverão ser Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no
adotadas as medidas cabíveis para a inativação da matrícula funcional e das Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação ao
credenciais de acessos. requerente.
Publique-se o dispositivo dessa decisão. Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias, Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
bem como ao Departamento do Funajuris e Daje para as anotações tela.
pertinentes. Cuiabá/MT,28 de fevereiro de 2025.
Cuiabá, 18 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente)
(assinado digitalmente) CLAUDENICE DEIJANYF. DE COSTA
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Coordenadora de Gestão de Pessoas
Presidente do Tribunal de Justiça
Pedido de Concessão e Conversão em Espécie de Licença-Prêmio n.
CIA 0068673-28.2024.8.11.0000 16/2025
Decisão da Presidência n. 508/2025-PRES Diante da informação prestada CIA 0006659-71.2025.8.11.0000
pelo Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE (andamento n. Decisão da Coordenadoria n. 173/2025-CGP
23), chamo o feito a ordem para retificar, em parte, a parte dispositiva da Requerente: Marleo Alonso Martins de Mello
decisão acostada no andamento n. 14, conforme segue: Onde se lê: “DECIDO (...) defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pelo
pela não prorrogação automática do credenciamento dos conciliadores servidor Marleo Alonso Martins de Mello, matrícula n. 11.616, referente ao
vinculados ao Provimento TJMT/CM n. 40/2008 (relacionados no andamento período de 2 de fevereiro de 2020 a 2 de fevereiro de 2025, com fundamento
n. 3), devendo ocorrer o descredenciamento dos profissionais à medida que nos arts. 109 e 110 da Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º,
completarem seus respectivos biênios“. Leia-se: “DECIDO pela não inciso I, da Portaria TJMT/PRES n. 1/2025.
prorrogação automática do credenciamento dos conciliadores vinculados ao Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
Provimento TJMT/CM n. 40/2008 (relacionados no andamento n. 22), devendo Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no
ocorrer o descredenciamento dos profissionais à medida que completarem Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação ao
seus respectivos biênios“. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as requerente.
providências necessárias, bem como ao Departamento do Funajuris e Daje Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
para as anotações pertinentes. Cuiabá, 28 de fevereiro de 2025. (assinado Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do tela.
(assinado digitalmente)
CLAUDENICE DEIJANYF. DE COSTA
CIA n. 0068673-28.2024.8.11.0000
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Solicitante: Desembargador José Luiz Leite Lindote, Corregedor-Geral da
Justiça.
O RELATÓRIO DE CONCILIADORES E VAGAS RELACIONADOS AOS Pedido de Concessão e Conversão em Espécie de Licença-Prêmio n.
PROCESSOS SELETIVOS VINCULADOS AO PROVIMENTO 40/2008-CM 16/2025
(atualizado em 26.2.2025) encontra-se no Caderno de Anexos deste Diário da CIA 0010311-96.2025.8.11.0000
Justiça Eletrônico no final desta Edição. Decisão da Coordenadoria n. 172/2025-CGP
* Clique aqui. Requerente: Silbene Nunes de Almeida
Caderno de Anexos (...) defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pela
servidora Silbene Nunes de Almeida, matrícula n. 5.846, referente ao período
de 6 de fevereiro de 2020 a 6 de fevereiro de 2025, com fundamento nos arts.
Atos do Presidente 109 e 110 da Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da
Portaria TJMT/PRES n. 1/2025.
Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
ATO TJMT/PRES N. 369 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação ao
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade requerente.
com a decisão proferida no CIA n. 0701995-50.2025.8.11.0001, RESOLVE: Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
Art. 1º Descredenciar Naryanne Cristina Ramos Souza, matrícula n. 44.688, Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
da função de Conciliadora no Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca tela.
de Cuiabá , com efeitos retroativos a 7 de janeiro de 2025. Art. 2º Credenciar Cuiabá/MT,28 de fevereiro de 2025.
Cristiano Gaiva, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual (assinado digitalmente)
período, para atuar como Conciliador na Central de Conciliadores da Comarca CLAUDENICE DEIJANYF. DE COSTA
de Cuiabá, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 30/2021. Art. 3º Este Ato Coordenadora de Gestão de Pessoas
entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Decisão / Intimação do Presidente
ATO TJMT/PRES N. 368 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
PEDIDO DE MOVIMENTAÇÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO DE
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CONJUGE N. 6/2024- CIA - 0755541- 40.2024.8.11.0038
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0759766-91.2024.8.11.0042,
[...] Ante o exposto, com fundamento no art. 20 § 2º c/c o art. 21, caput e §1º,
RESOLVE:
ambos do Provimento TJMT/CM n. 26/2013, indefiro o pedido de
Art. 1º Credenciar Jadir Wilson da Silva Dalvi, pelo prazo de 2 (dois) anos,
movimentação interna para acompanhamento de cônjuge da servidora
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Juiz Leigo na Central
Stephany Cristian França Ramos, matrícula n. 41.713, Técnica Judiciária da
de Juízes Leigos da Comarca de Cuiabá, nos termos do Provimento
Comarca de Araputanga para a Comarca de Cáceres. Cientifique-se a
TJMT/CM n. 32/2020.
servidora interessada e as diretorias das comarcas envolvidas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
(assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Recursos Humanos para as providências, promovendo-
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
se as anotações devidas.
Ultimadas as providências, arquive-se na origem.
Decisão
Cuiabá, 27 de fevereiro de 2025.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Pedido de Concessão e Conversão em Espécie de Licença-Prêmio n.
Presidente do Tribunal de Justiça
16/2025
CIA 0005102-49.2025.8.11.0000
Decisão da Coordenadoria n. 174/2025-CGP Coordenadoria Financeira
Requerente: Nilo Justino dos Santos
(...) defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pelo Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris
servidor Nilo Justino dos Santos, matrícula n. 798, referente ao período de 1º
Disponibilizado 7/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11902 8