0069124-53.2024.8.11.0000

“[...] Desse modo, com fundamento no art. 119 da LC 04/1990 e no art. 59-A,

Magistratura, o recebimento em cessão do servidor Gabriel Mendes Piloni,
matrícula n. 104868, lotado na Secretaria de Estado de Saúde de Mato
Tribunal Pleno
Grosso – SES/MT, para exercer suas funções na Coordenadoria de
Tecnologia da Informação deste Tribunal de Justiça, pelo período de 26 de
Portaria da Presidência dezembro de 2024 a 26 de dezembro de 2025, com ônus para este
Cessionário, mediante reembolso da remunera ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção e dos encargos sociais ao
Órgão Cedente.
Expeça-se o necessário.
PORTARIA TJMT/TP N. 1500 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. Após, aos demais membros do colegiado.
Ao Departamento do Conselho da Magistratura para as providências
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO MATO GROSSO, necessárias.
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a Cuiabá, 23 de dezembro de 2024.
deliberação do Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa de 09 de dezembro (assinado digitalmente)
de 2024, nos autos Diversos 18/2024 (CIA 0069124-53.2024.8.11.0000), Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RESOLVE: Presidente do Tribunal de Justiça“
Art. 1º Nomear os Membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do
Estado de Mato Grosso – CEJA-MT, para o biênio 2025/2026. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Art. 2º A Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Mato Grosso
será composta pelos seguintes membros:
I - Presidente: Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE; Portaria da Presidência
II - Vice-Presidente: Desembargadora ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES;
III - Desembargadora HELENA MARIA BEZERRA RAMOS;
IV - Juíza de Direito GLEIDE BISPO SANTOS – 1ª Vara Especializada da
Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá; PORTARIA TJMT/PRES N. 1505 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
V – Juiz de Direito TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU – Vara
Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande; A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
VI - Procurador de Justiça PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO – Membro GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Titular; com a decisão proferida no CIA n. 0075880-78.2024.8.11.0000,
VII - Procuradora de Justiça DANIELE CREMA DA ROCHA DE SOUZA – RESOLVE:
Membro Suplente; Art. 1º Designar Ricardo Oliveira Corbelino, Controlador de Arrecadação -
VIII - Promotora de Justiça ANA LUIZA BARBOSA DA CUNHA – 14ª PDA-CNE-VII, matrícula n. 24.470, para exercer, em substituição, com ônus,
Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Infância e Juventude. o cargo de Chefe de Divisão - PDA-CNE-V, da Divisão de Arrecadação e
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fiscalização do Foro Extrajudicial do Departamento de Controle e
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Arrecadação, da Coordenadoria Financeira , no período de 6 a 25 de janeiro
Presidente do Tribunal de Justiça de 2025, durante o afastamento do titular Enéas Costa Marques Rosa de
Moraes, matrícula n. 7.270, em usufruto de férias referentes ao exercício de
2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Conselho da Magistratura
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Portaria Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 1497 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
PORTARIA TJMT/CM N. 42 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0762325-47.2024.8.11.0001,
conformidade com a decisão proferida nos autos de Pedido de Autorização de
RESOLVE:
Cessão de Servidor n. 4/2024 - CIA 0062502-55.2024.8.11.0000,
Art. 1º Conceder movimentação interna à servidora Aline Bottezel da Rosa,
RESOLVE:
matrícula n. 29.492, Analista Judiciária da Comarca de Primavera do Leste,
Autorizar a requisição do servidor LUCIANO ALMEIDA E SILVA, matrícula n.
nos termos do art. 20, III, do Provimento TJMT/CM n. 26/2013, ficando lotad a
44.789, lotado na Comarca de Peixoto de Azevedo para atuar no Cartório da
neste Tribunal de Justiça, enquanto estiver no exercício d e cargo em
9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças, pelo prazo de 1 (um) ano, a ser contado
comissão ou função de confiança, com efeitos a partir de 1º de janeiro de
a partir da publicação da portaria requisitória expedida pelo Tribunal Regional
2025.
Eleitoral.
Art. 2º Revogar a Portaria TJMT/PRES n. 1124/2024, disponibilizada no DJe
(Assinado digitalmente)
n. 11793 de 23 de setembro de 2024, que concedeu movimentação interna
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
para exercício d e cargo em comissão ou função de confiança à referida
servidora para a Comarca de Cuiabá, com efeitos retroativos a 1º de janeiro
PORTARIA TJMT/CM N. 43 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. de 2025.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em (assinado digitalmente)
conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cessão de Servidor n. 5/2024 - CIA 0058305-57.2024.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
PORTARIA TJMT/PRES N. 1494 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autorizar o recebimento em cessão do servidor GABRIEL MENDES PILONI,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
matrícula n. 104868, lotado na Secretaria de Estado de Saúde de Mato
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Grosso - SES/MT, para exercer suas funções na Coordenadoria de
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0728303-55.2024.8.11.0035,
Tecnologia da Informação deste Tribunal de Justiça, pelo período de 26 de
RESOLVE:
dezembro de 2024 a 26 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 59-A, §
Art. 1º Conceder ao servidor Rogério Rodrigues dos Santos, matrícula n.
2º, da Lei Estadual n. 8.814/2008, acrescentado pela Lei n. 9.319/2010, e
32.829, Analista Judiciário da Comarca de Alto Garças, Condição Especial de
artigo 119 da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, com ônus para o
Trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade.
cessionário, mediante o reembolso da remuneração e dos encargos sociais
Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
ao Poder Executivo de Mato Grosso, conforme art. 1º da Lei Complementar n.
condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
265/2006.
permanência da situação que deu ensejo à concessão.
(Assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão / Intimação da Presidente
PORTARIA TJMT/PRES N. 1493 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR N. 5/2024 - CIA
0058305-57.2024.8.11.0000 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
SOLICITANTE: COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
PARTE INTERESSADA: GABRIEL MENDES PILONI com o Ato TJMT/CM n. 1.011/2024 (DJe 11806, de 10.10.2024) referente ao
SOLICITADO: CONSELHO DA MAGISTRATURA Processo Seletivo de Remoção n. 1/2023 (CIA 0052231-55.2022.8.11.0000),
Disponibilizado 26/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11856 2