Processo ativo
0069268-27.2024.8.11.0000
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Nº Processo: 0069268-27.2024.8.11.0000
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Texto Completo do Processo
Cuiabá, 26 de novembro de 2024. (assinado digitalmente)
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 474/2024
Pedido de Conversão em Espécie de Licença-Prêmio n. 467/2024 CIA 0069268-27.2024.8.11.00007
CIA 0757698-37.2024.8.11.0021 Solicitante: Sônia Maria de Aguiar Pace
Decisão da Presidência n. 4658/2024-PRES (...) def ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iro a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de licença-prêmio à
Solicitante: Pedro Henrique Ribeiro de Carvalho servidora Sônia Maria de Aguiar Pace, matrícula n. 6.418, Técnica Judiciária
(...) defiro o pedido do servidor Pedro Henrique Ribeiro de Carvalho, matrícula da Secretaria do Tribunal de Justiça, referente ao período de 21.10.2001 a
n. 40900, Analista Judiciário lotado na Comarca de Água Boa, para autorizar a 21.10.2006, devendo o pagamento ocorrer em 1 (uma) parcela,
conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, do período de correspondente à remuneração mensal percebida.
28.8.2019 a 28.8.2024, devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) Publique-se o dispositivo desta decisão.
parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Cuiabá, 26 de novembro de 2024.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. (assinado digitalmente)
Cuiabá, 26 de novembro de 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(assinado digitalmente) Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMION.477/2024
Pedido de Conversão em Espécie de Licença-Prêmio n. 475/2024 CIA 0759378-02.2024.8.11.0007
CIA 0758603-49.2024.8.11.0051 Decisão da Presidência n. 4677/2024-PRES
Decisão da Presidência n. 4655/2024-PRES Solicitante: Ricardo Zapala Wetter
Solicitante: Leonésio Gonsalves de Resende (...) defiro a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao
(...) defiro parcialmente o pedido do servidor Leonésio Gonsalves de Resende, servidor Ricardo Zapala Wetter, matrícula n. 20.015, Analista Judiciário da
matrícula n. 7269, Analista Judiciário, atuante como Gestor Judiciário, para Comarca de Alta Floresta, concernente ao período de 19.12.2013 a
autorizar a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, 19.12.2018, devendo o pagamento ocorrer em parcela única, correspondente
sendo 70 (setenta) dias do período de 22.2.1999 a 22.2.2004 e 20 (vinte) dias à remuneração percebida.
do período de 22.2.2014 a 22.2.2019, devendo o pagamento ser efetivado em Publique-se o dispositivo desta decisão.
3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Cuiabá, 26 de novembro de 2024.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. (assinado digitalmente)
Cuiabá, 26 de novembro de 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(assinado digitalmente) Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMION.460/2024
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 472/2024 CIA 0757174-82.2024.8.11.0007
CIA 0758597-95.2024.8.11.0001 Decisão da Presidência n. 4524/2024-PRES
Solicitante: Raquel Reis Magalhães Terra Solicitante: Ariadne Rosa dos Santos
(...) defiro parcialmente o pedido para conceder a conversão em espécie de (...) defiro a conversão em espécie de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio à
90 (noventa) dias de licença-prêmio à servidora Raquel Reis Magalhães servidora Ariadne Rosa dos Santos, matrícula n. 33.637, Agente da Infância e
Terra, matrícula n. 5.707, Oficiala de Justiça lotada na Comarca de Cuiabá, Juventude da Comarca de Alta Floresta, concernente ao período de 1º.3.2017
referentes aos seguintes períodos: a 1º.3.2022, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
a) de 30.9.1999 a 30.9.2004 (16 dias); correspondentes à remuneração mensal percebida.
b) de 30.9.2014 a 30.9.2019 (30 dias); Publique-se o dispositivo desta decisão.
c) de 30.9.2019 a 30.9.2024 (44 dias). À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração Cuiabá, 26 de novembro de 2024.
mensal percebida. Publique-se o dispositivo desta decisão. (assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 26 de novembro de 2024. Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Expediente CIA. n. 0028610-58.2024.8.11.0000
Presidente do Tribunal de Justiça
Solicitante: Departamento de Apoio aos Juizados Especiais – DAJE
(...)
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 478/2024 Diante do exposto, decido: i) homologar o reposicionamento da candidata
CIA 0758565-90.2024.8.11.0098 Glenda Gonçalves Coiado para o final da fila; ii) autorizar o credenciamento do
Decisão da Presidência n. 4688/2024-PRES candidato Cassiano Valladares para atuar como Contador na Central de
Solicitante: José João Fornanciari Neto Contadores.
(...) defiro o pedido do servidor José João Fornanciari Neto, matrícula n. Publique-se o dispositivo desta decisão.
40.299, Técnico Judiciário, para autorizar a conversão em espécie de 90 À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
(noventa) dias de licença-prêmio do período de 27.5.2019 a 27.5.2024, bem como ao Departamento do Funajuris e ao Daje para as anotações
devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) parcelas, correspondentes à pertinentes.
remuneração mensal percebida. Cuiabá, 26 de novembro de 2024.
Publique-se o dispositivo desta decisão. (assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 26 de novembro de 2024. Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Atos da Presidente
Presidente do Tribunal de Justiça
ATO TJMT/PRES N. 1194 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 470/2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CIA 0068961-73.2024.8.11.0000
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Solicitante: Wanderleia da Silva Dias
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0750693-24.2024.8.11.0001,
(...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
RESOLVE: Art. 1º Credenciar Karla Regina Joerke Mendes Fukushima, pelo
servidora Wanderleia da Silva Dias, matrícula n. 4.390, Agente da Infância e
prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar
Juventude da Comarca de Cuiabá, referente ao período de 24.7.2011 a
como Fisioterapeuta na Comarca de Cuiabá, nos termos do Provimento
24.7.2016, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
TJMT/CM n. 16/2016. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
correspondentes à remuneração mensal percebida.
publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO
Publique-se o dispositivo desta decisão.
DA SILVA
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 26 de novembro de 2024.
Disponibilizado 28/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11838 6
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 474/2024
Pedido de Conversão em Espécie de Licença-Prêmio n. 467/2024 CIA 0069268-27.2024.8.11.00007
CIA 0757698-37.2024.8.11.0021 Solicitante: Sônia Maria de Aguiar Pace
Decisão da Presidência n. 4658/2024-PRES (...) def ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iro a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de licença-prêmio à
Solicitante: Pedro Henrique Ribeiro de Carvalho servidora Sônia Maria de Aguiar Pace, matrícula n. 6.418, Técnica Judiciária
(...) defiro o pedido do servidor Pedro Henrique Ribeiro de Carvalho, matrícula da Secretaria do Tribunal de Justiça, referente ao período de 21.10.2001 a
n. 40900, Analista Judiciário lotado na Comarca de Água Boa, para autorizar a 21.10.2006, devendo o pagamento ocorrer em 1 (uma) parcela,
conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, do período de correspondente à remuneração mensal percebida.
28.8.2019 a 28.8.2024, devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) Publique-se o dispositivo desta decisão.
parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Cuiabá, 26 de novembro de 2024.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. (assinado digitalmente)
Cuiabá, 26 de novembro de 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(assinado digitalmente) Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMION.477/2024
Pedido de Conversão em Espécie de Licença-Prêmio n. 475/2024 CIA 0759378-02.2024.8.11.0007
CIA 0758603-49.2024.8.11.0051 Decisão da Presidência n. 4677/2024-PRES
Decisão da Presidência n. 4655/2024-PRES Solicitante: Ricardo Zapala Wetter
Solicitante: Leonésio Gonsalves de Resende (...) defiro a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao
(...) defiro parcialmente o pedido do servidor Leonésio Gonsalves de Resende, servidor Ricardo Zapala Wetter, matrícula n. 20.015, Analista Judiciário da
matrícula n. 7269, Analista Judiciário, atuante como Gestor Judiciário, para Comarca de Alta Floresta, concernente ao período de 19.12.2013 a
autorizar a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, 19.12.2018, devendo o pagamento ocorrer em parcela única, correspondente
sendo 70 (setenta) dias do período de 22.2.1999 a 22.2.2004 e 20 (vinte) dias à remuneração percebida.
do período de 22.2.2014 a 22.2.2019, devendo o pagamento ser efetivado em Publique-se o dispositivo desta decisão.
3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Cuiabá, 26 de novembro de 2024.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. (assinado digitalmente)
Cuiabá, 26 de novembro de 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(assinado digitalmente) Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMION.460/2024
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 472/2024 CIA 0757174-82.2024.8.11.0007
CIA 0758597-95.2024.8.11.0001 Decisão da Presidência n. 4524/2024-PRES
Solicitante: Raquel Reis Magalhães Terra Solicitante: Ariadne Rosa dos Santos
(...) defiro parcialmente o pedido para conceder a conversão em espécie de (...) defiro a conversão em espécie de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio à
90 (noventa) dias de licença-prêmio à servidora Raquel Reis Magalhães servidora Ariadne Rosa dos Santos, matrícula n. 33.637, Agente da Infância e
Terra, matrícula n. 5.707, Oficiala de Justiça lotada na Comarca de Cuiabá, Juventude da Comarca de Alta Floresta, concernente ao período de 1º.3.2017
referentes aos seguintes períodos: a 1º.3.2022, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
a) de 30.9.1999 a 30.9.2004 (16 dias); correspondentes à remuneração mensal percebida.
b) de 30.9.2014 a 30.9.2019 (30 dias); Publique-se o dispositivo desta decisão.
c) de 30.9.2019 a 30.9.2024 (44 dias). À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração Cuiabá, 26 de novembro de 2024.
mensal percebida. Publique-se o dispositivo desta decisão. (assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 26 de novembro de 2024. Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Expediente CIA. n. 0028610-58.2024.8.11.0000
Presidente do Tribunal de Justiça
Solicitante: Departamento de Apoio aos Juizados Especiais – DAJE
(...)
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 478/2024 Diante do exposto, decido: i) homologar o reposicionamento da candidata
CIA 0758565-90.2024.8.11.0098 Glenda Gonçalves Coiado para o final da fila; ii) autorizar o credenciamento do
Decisão da Presidência n. 4688/2024-PRES candidato Cassiano Valladares para atuar como Contador na Central de
Solicitante: José João Fornanciari Neto Contadores.
(...) defiro o pedido do servidor José João Fornanciari Neto, matrícula n. Publique-se o dispositivo desta decisão.
40.299, Técnico Judiciário, para autorizar a conversão em espécie de 90 À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
(noventa) dias de licença-prêmio do período de 27.5.2019 a 27.5.2024, bem como ao Departamento do Funajuris e ao Daje para as anotações
devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) parcelas, correspondentes à pertinentes.
remuneração mensal percebida. Cuiabá, 26 de novembro de 2024.
Publique-se o dispositivo desta decisão. (assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 26 de novembro de 2024. Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Atos da Presidente
Presidente do Tribunal de Justiça
ATO TJMT/PRES N. 1194 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 470/2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CIA 0068961-73.2024.8.11.0000
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Solicitante: Wanderleia da Silva Dias
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0750693-24.2024.8.11.0001,
(...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
RESOLVE: Art. 1º Credenciar Karla Regina Joerke Mendes Fukushima, pelo
servidora Wanderleia da Silva Dias, matrícula n. 4.390, Agente da Infância e
prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar
Juventude da Comarca de Cuiabá, referente ao período de 24.7.2011 a
como Fisioterapeuta na Comarca de Cuiabá, nos termos do Provimento
24.7.2016, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
TJMT/CM n. 16/2016. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
correspondentes à remuneração mensal percebida.
publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO
Publique-se o dispositivo desta decisão.
DA SILVA
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 26 de novembro de 2024.
Disponibilizado 28/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11838 6