Processo ativo
0071205-72.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0071205-72.2024.8.11.0000
Vara: Única, pelo prazo de 01 (um) ano.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
§3º Tratando-se de bens móveis considerados inservíveis, nos termos do art. Seção de Direito Privado
33 Interina à COMPIBI/TJ e a COMPIBI/Comarca observará os
procedimentos estabelecidos do art. 30, Seção I , do Capítulo XII da mesma
Comunicado
Portaria.
§4º Na hipótese do §3º, compete aos Interinos e Interinas das Serventias do
Foro Extrajudicial detentores dos referidos bens móveis inservíveis,
C O M U N I C A D O U R G E N T E
encaminhá-los à COMPIBI/Comarca, mediante Termo de Entrega
O Presi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dente da Egrégia Seção de Direito Privado, Desembargador RUBENS
circunstanciado, contendo a identificação individual dos bens, com indicação
DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, composta pelos Desembargadores
da espécie, características, estado de conservação e data de entrega efetiva.
GUIOMAR TEODORO BORGES, MARIA HELENA GARGAGLIONE
Art. 4º É vedada a remessa dos bens móveis de que trata esta Portaria-
PÓVOAS, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DIRCEU DOS
Conjunta para entrada física no Departamento de Material e Patrimônio do
SANTOS, MARILSEN ANDARADE ADDARIO, SERLY MARCONDES
ALVES, SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, NILZA MARIA PÔSSAS DE
mediante solicitação do Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca onde se
CARVALHO; ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES e os DOUTORES
localiza a Serventia do Foro Extrajudicial.
TATIANE COLOMBO (CONVOCADA) e DR. MÁRCIO APARECIDO
Art. 5º Os casos omissos serão decididos pela Presidência do Tribunal de
GUEDES (CONVOCADO), comunica aos Senhores Advogados, membros do
Justiça, quando se tratar de aspectos atinentes aos procedimentos do
Ministério Público e demais interessados, que será realizada SESSÃO
Departamento de Material e Patrimônio, e pela Corregedoria-Geral da Justiça,
EXTRAORDINÁRIA: VIRTUAL nos dias 12 e 13/12/2024, e a de
quando se tratar de aspectos relacionados aos agentes responsáveis pela
VIDEOCONFERÊNCIA no dia 16/12/2024 com início às 14h, pelo Canal
gestão das Serventias do Foro Extrajudicial.
do Youtube/TJMT (Videoconferência)/Presencial, no Plenário 1 do
Art. 6º Revoga-se a Portaria-Conjunta TJMT/PRES n. 43/2022.
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em conformidade com
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
os Artigos 11 e 86 do RITJ/MT.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP
dias do mês de novembro do ano de 2024.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Presidente da Seção de Direito Privado (Assinatura Digital)
Coordenadoria de Magistrados
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Portaria da Presidência
Portaria
PORTARIA TJMT/PRES N. 1412 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
Convoca o Desembargador Guiomar Teodoro Borges para compor quórum na
PORTARIA TJMT/CGP N. 335 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Terceira Câmara de Direito Privado.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0071205-72.2024.8.11.0000,
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 68/2024
RESOLVE:
(CIA n. 0740923-77.2024.8.11.0107),
Art. 1º Convocar o Desembargador Guiomar Teodoro Borges , membro da
RESOLVE:
Quarta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho o servidor João Marcelo de
Terceira Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, nos
Souza, matrícula n. 5.900, Técnico Judiciário da Comarca de Nova Ubiratã,
dia s 27 a 29.11.2024, às 8h, em razão de impedimento do Desembargador
lotado na Secretaria da Vara Única, pelo prazo de 01 (um) ano.
Carlos Alberto Alves da Rocha , para julgamento dos seguintes processos:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
I - AgRCiv 1005178-90.2024.8.11.0000;
(documento assinado digitalmente)
II - AI 1019754-88.2024.8.11.0000;
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
III - AI 1016627-45.2024.8.11.0000;
IV - ApCiv 1000027-07.2019.8.11.0102.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) PORTARIA TJMT/CGP N. 336 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Coordenadoria Judiciária conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n.75/2024
(CIA n.0067361-17.2024.8.11.0000),
Turma de Câmaras Criminais Reunidas RESOLVE:
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho a servidora Gláucia Miranda
Comunicado Gruber Umada, matrícula n. 21.029, Assessora de Gabinete I da Comarca de
Cuiabá, lotada no Gabinete da 6ª Vara Cível, pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS (documento assinado digitalmente)
REUNIDAS KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
C O M U N I C A D O O
Excelentíssimo Senhor Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI -
Presidente da Turma de Câmaras Criminais Reunidas e demais membros do PORTARIA TJMT/CGP N. 337 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Colegiado, comunicam aos Senhores Advogados, membros do Ministério A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Público, Defensoria Pública e demais interessados, que será realizada JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Sessão por Videoconferência da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, em conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
19/12/2024, com início às 09:00 horas, excepcionalmente, via Canal do conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 77/2024
YouTube do Tribunal de Justiça, tendo em vista a posse da nova (CIA n. 0068511-33.2024.8.11.0000),
Administração deste Sodalício (Biênio 2025/2026) no período vespertino. RESOLVE:
Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, aos Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho o servidor Josias de Pinho
25 dias do mês de novembro de 2024. Assinado digitalmente Desembargador Meyer Junior , matrícula n. 34.102, Analista Judiciário da Comarca de Cuiabá,
ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, Presidente da Turma de Câmaras lotado na Vara Especializada do Meio Ambiente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Criminais Reunidas. Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
abaixo para validar o QRCode. (documento assinado digitalmente)
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:C4FE0000-BAB1-3ABD-08E5-08DD0F KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
07A600 O documento acima foi assinado eletronicamente, na plataforma de
assinaturas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para assegurar a
autenticidade e validar as assinaturas, utilize o endereço abaixo. PORTARIA TJMT/CGP N. 338 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:C4FE0000-BAB1-3ABD-08E5-08DD0F A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
07A600 Código verificador - AD:C4FE0000-BAB1-3ABD-08E5-08DD0F07A JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
600 Protocolo de Assinatura(s) Documento assinado por meio eletrônico, conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
conformeMP 2200-2 de 24/08/2001. conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 106/2022
(CIA n. 0737627-33.2022.8.11.0005),
RESOLVE:
Disponibilizado 29/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11839 5
33 Interina à COMPIBI/TJ e a COMPIBI/Comarca observará os
procedimentos estabelecidos do art. 30, Seção I , do Capítulo XII da mesma
Comunicado
Portaria.
§4º Na hipótese do §3º, compete aos Interinos e Interinas das Serventias do
Foro Extrajudicial detentores dos referidos bens móveis inservíveis,
C O M U N I C A D O U R G E N T E
encaminhá-los à COMPIBI/Comarca, mediante Termo de Entrega
O Presi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dente da Egrégia Seção de Direito Privado, Desembargador RUBENS
circunstanciado, contendo a identificação individual dos bens, com indicação
DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, composta pelos Desembargadores
da espécie, características, estado de conservação e data de entrega efetiva.
GUIOMAR TEODORO BORGES, MARIA HELENA GARGAGLIONE
Art. 4º É vedada a remessa dos bens móveis de que trata esta Portaria-
PÓVOAS, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DIRCEU DOS
Conjunta para entrada física no Departamento de Material e Patrimônio do
SANTOS, MARILSEN ANDARADE ADDARIO, SERLY MARCONDES
ALVES, SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, NILZA MARIA PÔSSAS DE
mediante solicitação do Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca onde se
CARVALHO; ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES e os DOUTORES
localiza a Serventia do Foro Extrajudicial.
TATIANE COLOMBO (CONVOCADA) e DR. MÁRCIO APARECIDO
Art. 5º Os casos omissos serão decididos pela Presidência do Tribunal de
GUEDES (CONVOCADO), comunica aos Senhores Advogados, membros do
Justiça, quando se tratar de aspectos atinentes aos procedimentos do
Ministério Público e demais interessados, que será realizada SESSÃO
Departamento de Material e Patrimônio, e pela Corregedoria-Geral da Justiça,
EXTRAORDINÁRIA: VIRTUAL nos dias 12 e 13/12/2024, e a de
quando se tratar de aspectos relacionados aos agentes responsáveis pela
VIDEOCONFERÊNCIA no dia 16/12/2024 com início às 14h, pelo Canal
gestão das Serventias do Foro Extrajudicial.
do Youtube/TJMT (Videoconferência)/Presencial, no Plenário 1 do
Art. 6º Revoga-se a Portaria-Conjunta TJMT/PRES n. 43/2022.
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em conformidade com
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
os Artigos 11 e 86 do RITJ/MT.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP
dias do mês de novembro do ano de 2024.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Presidente da Seção de Direito Privado (Assinatura Digital)
Coordenadoria de Magistrados
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Portaria da Presidência
Portaria
PORTARIA TJMT/PRES N. 1412 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
Convoca o Desembargador Guiomar Teodoro Borges para compor quórum na
PORTARIA TJMT/CGP N. 335 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Terceira Câmara de Direito Privado.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0071205-72.2024.8.11.0000,
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 68/2024
RESOLVE:
(CIA n. 0740923-77.2024.8.11.0107),
Art. 1º Convocar o Desembargador Guiomar Teodoro Borges , membro da
RESOLVE:
Quarta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho o servidor João Marcelo de
Terceira Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, nos
Souza, matrícula n. 5.900, Técnico Judiciário da Comarca de Nova Ubiratã,
dia s 27 a 29.11.2024, às 8h, em razão de impedimento do Desembargador
lotado na Secretaria da Vara Única, pelo prazo de 01 (um) ano.
Carlos Alberto Alves da Rocha , para julgamento dos seguintes processos:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
I - AgRCiv 1005178-90.2024.8.11.0000;
(documento assinado digitalmente)
II - AI 1019754-88.2024.8.11.0000;
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
III - AI 1016627-45.2024.8.11.0000;
IV - ApCiv 1000027-07.2019.8.11.0102.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) PORTARIA TJMT/CGP N. 336 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Coordenadoria Judiciária conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n.75/2024
(CIA n.0067361-17.2024.8.11.0000),
Turma de Câmaras Criminais Reunidas RESOLVE:
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho a servidora Gláucia Miranda
Comunicado Gruber Umada, matrícula n. 21.029, Assessora de Gabinete I da Comarca de
Cuiabá, lotada no Gabinete da 6ª Vara Cível, pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS (documento assinado digitalmente)
REUNIDAS KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
C O M U N I C A D O O
Excelentíssimo Senhor Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI -
Presidente da Turma de Câmaras Criminais Reunidas e demais membros do PORTARIA TJMT/CGP N. 337 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Colegiado, comunicam aos Senhores Advogados, membros do Ministério A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Público, Defensoria Pública e demais interessados, que será realizada JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Sessão por Videoconferência da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, em conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
19/12/2024, com início às 09:00 horas, excepcionalmente, via Canal do conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 77/2024
YouTube do Tribunal de Justiça, tendo em vista a posse da nova (CIA n. 0068511-33.2024.8.11.0000),
Administração deste Sodalício (Biênio 2025/2026) no período vespertino. RESOLVE:
Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, aos Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho o servidor Josias de Pinho
25 dias do mês de novembro de 2024. Assinado digitalmente Desembargador Meyer Junior , matrícula n. 34.102, Analista Judiciário da Comarca de Cuiabá,
ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, Presidente da Turma de Câmaras lotado na Vara Especializada do Meio Ambiente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Criminais Reunidas. Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
abaixo para validar o QRCode. (documento assinado digitalmente)
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:C4FE0000-BAB1-3ABD-08E5-08DD0F KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
07A600 O documento acima foi assinado eletronicamente, na plataforma de
assinaturas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para assegurar a
autenticidade e validar as assinaturas, utilize o endereço abaixo. PORTARIA TJMT/CGP N. 338 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:C4FE0000-BAB1-3ABD-08E5-08DD0F A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
07A600 Código verificador - AD:C4FE0000-BAB1-3ABD-08E5-08DD0F07A JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
600 Protocolo de Assinatura(s) Documento assinado por meio eletrônico, conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
conformeMP 2200-2 de 24/08/2001. conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 106/2022
(CIA n. 0737627-33.2022.8.11.0005),
RESOLVE:
Disponibilizado 29/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11839 5