Processo ativo
0071273-91.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0071273-91.2023.8.26.0500
Vara: de
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: OSWALDO D’ASTI DE LIMA
(OAB 30480/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/
SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0071273-9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Marlene de Carvalho Daud - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024439-47.2022.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e MARLENE DE CARVALHO DAUD, protocolo nº 20240008635. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0072202-03.2018.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Felippe Antunes Lopes Silva - - Karina Antunes Lopes Silva
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012488-23.2003.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo de compensação celebrado entre o Estado de São Paulo e INDUSTRIA DE PARAFUSOS ELBRUS LTDA ,
protocolo nº 20240002933. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV:
TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), CELITA MARIA SOARES GOMES (OAB 71557/SP), CELITA MARIA SOARES
GOMES (OAB 71557/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0073056-55.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Vânia Antunes Baptista (Herdeira de Neuza de Lourdes
Garcia) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0420996-34.1996.8.26.0053/0050 12ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo
e BOTTINO E DEL SASSO ADVOGADOS, protocolo nº 20240009542. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se.
São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCO TULLIO
BOTTINO (OAB 15962/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0073078-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Alexandra Aparecida Rodrigues Baptista - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0420996-34.1996.8.26.0053/0057 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e BOTTINO E DEL SASSO
ADVOGADOS, protocolo nº 20240009543. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0073133-30.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Flora Toloza de Avila - Rocket IV Créditos Judiciais Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
1036547-28.2021.8.26.0053/0003 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o
acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ROCKET IV CRÉDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240009729. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES
(OAB 400558/SP)
Processo 0073513-53.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique de Oliveira - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001823-56.2021.8.26.0201/0015 1ª Vara Foro de Garça Vistos. Homologo
o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, protocolo nº 20240001941. Oficie-se à
devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 266976/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP)
Processo 0073548-47.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Iara Cruz da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0005247-31.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
o Estado de São Paulo e IARA CRUZ DA SILVA, protocolo nº 20240008699. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP)
Processo 0075346-09.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Trujillo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de origem: 1048255-75.2021.8.26.0053/0028 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que o credor
do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág. 50), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da
preferência que, por seu turno, ocorreu em junho de 2024 (págs.28/32). Assim, determino o cancelamento do pagamento da
preferência relativa ao credor Paulo Trujillo e, por conseguinte, indefiro o quanto requerido à pág.40. Outrossim, encaminhe-se à
DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências
cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado
de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), REGINALDO
ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 0076421-20.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Magdalena Vieira Marçal
Cardoso - Marco José Cardoso - - Natasha Francisco Cardoso - - Luis Alexandre Bonfá Cardoso - - Patrícia Gabriela Bonfá
Cardoso Alvim Costa - - Mauro Cardoso Neto - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado
- - CLAUDIO ROBERTO AMORIM DA SILVA JUNIOR - - Vail Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizado -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035747-22.2018.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CLAUDIO ROBERTO AMORIM DA SILVA JUNIOR, protocolo nº
20240008923. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCIANA CHADALAKIAN
DE CARVALHO (OAB 133551/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE
CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB
447850/SP), ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (OAB 229441/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: OSWALDO D’ASTI DE LIMA
(OAB 30480/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/
SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0071273-9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Marlene de Carvalho Daud - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024439-47.2022.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e MARLENE DE CARVALHO DAUD, protocolo nº 20240008635. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0072202-03.2018.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Felippe Antunes Lopes Silva - - Karina Antunes Lopes Silva
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012488-23.2003.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo de compensação celebrado entre o Estado de São Paulo e INDUSTRIA DE PARAFUSOS ELBRUS LTDA ,
protocolo nº 20240002933. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV:
TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), CELITA MARIA SOARES GOMES (OAB 71557/SP), CELITA MARIA SOARES
GOMES (OAB 71557/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0073056-55.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Vânia Antunes Baptista (Herdeira de Neuza de Lourdes
Garcia) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0420996-34.1996.8.26.0053/0050 12ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo
e BOTTINO E DEL SASSO ADVOGADOS, protocolo nº 20240009542. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se.
São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCO TULLIO
BOTTINO (OAB 15962/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0073078-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Alexandra Aparecida Rodrigues Baptista - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0420996-34.1996.8.26.0053/0057 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e BOTTINO E DEL SASSO
ADVOGADOS, protocolo nº 20240009543. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0073133-30.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Flora Toloza de Avila - Rocket IV Créditos Judiciais Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
1036547-28.2021.8.26.0053/0003 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o
acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ROCKET IV CRÉDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240009729. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES
(OAB 400558/SP)
Processo 0073513-53.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique de Oliveira - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001823-56.2021.8.26.0201/0015 1ª Vara Foro de Garça Vistos. Homologo
o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, protocolo nº 20240001941. Oficie-se à
devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 266976/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP)
Processo 0073548-47.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Iara Cruz da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0005247-31.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
o Estado de São Paulo e IARA CRUZ DA SILVA, protocolo nº 20240008699. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP)
Processo 0075346-09.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Trujillo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de origem: 1048255-75.2021.8.26.0053/0028 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que o credor
do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág. 50), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da
preferência que, por seu turno, ocorreu em junho de 2024 (págs.28/32). Assim, determino o cancelamento do pagamento da
preferência relativa ao credor Paulo Trujillo e, por conseguinte, indefiro o quanto requerido à pág.40. Outrossim, encaminhe-se à
DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências
cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado
de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), REGINALDO
ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 0076421-20.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Magdalena Vieira Marçal
Cardoso - Marco José Cardoso - - Natasha Francisco Cardoso - - Luis Alexandre Bonfá Cardoso - - Patrícia Gabriela Bonfá
Cardoso Alvim Costa - - Mauro Cardoso Neto - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado
- - CLAUDIO ROBERTO AMORIM DA SILVA JUNIOR - - Vail Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizado -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035747-22.2018.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CLAUDIO ROBERTO AMORIM DA SILVA JUNIOR, protocolo nº
20240008923. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCIANA CHADALAKIAN
DE CARVALHO (OAB 133551/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE
CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB
447850/SP), ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (OAB 229441/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º