Processo ativo
0071400-88.2008.5.15.0895
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Identificação
Nº Processo: 0071400-88.2008.5.15.0895
Vara: CERAVOLO
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4264/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2025
- VALDECIR ZARAMELLO DE MESQUITA, Servidor(a) Pública da Prefeitura Municipal de Jundiai, na Área de Apoio de Jundiaí;
- VANDERLI CANDIDA DOS REIS, Servidor(a) Pública da Prefeitura Municipal de Jundiai, na Área de Apoio de Jundiaí ;
- VANESSA CRISTINA DOS SANTOS, Servidor(a) Pública da Prefeitura Municipal de Louveira, na Assessoria Especializada 3 de Jundiaí ;
VITOR DIAS FERNANDES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Coordenador de Provimento e Vacância Substituto
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Despacho
Despacho
Despacho CDP - delegação de competência
PROAD 18576/2023
INTERESSADOS
nelsontoledo - NELSON PRUDENTE DE TOLEDO FILHO
Ciente.
Conforme o disposto no artigo 1º, alínea “a”, da Portaria SEGP nº 01/2019, divulgada no DEJT em 22/3/2019, defiro a averbação dos períodos
contidos na Certidão de Tempo de Contribuição, emitida em 30/4/2025 pelo Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de aposentadoria e
disponibilidade.
ASS#4662
___________________________
RENATA CHAIB BELTRAMELLI
Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas
ASS#2944
Despacho CDP - delegação de competência
PROAD 2548/2024
INTERESSADOS
mceravolo - MARIA DO ROSARIO PORTELLA CALCAVARA CERAVOLO
Ciente.
Conforme o disposto no artigo 1º, alínea “a”, da Portaria SEGP nº 01/2019, divulgada no DEJT em 22/3/2019, defiro a averbação dos períodos
aproveitados contidos na Certidão de Tempo de Contribuição, protocolo nº 21036060100021250, emitida em 4/4/2025 pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (doc. 7), para fins de aposentadoria e disponibilidade, sendo o período laborado para a empresa de Telecomunicações de São
Paulo S/A - TELESP também como tempo de efetivo exercício no serviço público, por força do decidido nos autos do Processo Administrativo nº
0071400-88.2008.5.15.0895 PA, em substituição à averbação outrora deferida no Protocolo Administrativo nº 000081/1996-DG (doc. 2).
Outrossim, mantenho a averbação, para fins de gratificação adicional por tempo de serviço, do período laborado pela interessada na TELESP (de
28/6/1977 a 21/11/1994), nos termos do novel entendimento veiculado pelo Acórdão nº 2065/2023 - TCU - Plenário.
Por fim, no que tange ao acúmulo indevido de cargos públicos, considerado entre as datas da posse e exercício da interessada nesta Corte, como
Técnica Judiciária, área Administrativa, e o último dia por ela laborado na TELESP, decido pela aplicação, por isonomia e identidade com os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229365
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2025
- VALDECIR ZARAMELLO DE MESQUITA, Servidor(a) Pública da Prefeitura Municipal de Jundiai, na Área de Apoio de Jundiaí;
- VANDERLI CANDIDA DOS REIS, Servidor(a) Pública da Prefeitura Municipal de Jundiai, na Área de Apoio de Jundiaí ;
- VANESSA CRISTINA DOS SANTOS, Servidor(a) Pública da Prefeitura Municipal de Louveira, na Assessoria Especializada 3 de Jundiaí ;
VITOR DIAS FERNANDES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Coordenador de Provimento e Vacância Substituto
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Despacho
Despacho
Despacho CDP - delegação de competência
PROAD 18576/2023
INTERESSADOS
nelsontoledo - NELSON PRUDENTE DE TOLEDO FILHO
Ciente.
Conforme o disposto no artigo 1º, alínea “a”, da Portaria SEGP nº 01/2019, divulgada no DEJT em 22/3/2019, defiro a averbação dos períodos
contidos na Certidão de Tempo de Contribuição, emitida em 30/4/2025 pelo Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de aposentadoria e
disponibilidade.
ASS#4662
___________________________
RENATA CHAIB BELTRAMELLI
Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas
ASS#2944
Despacho CDP - delegação de competência
PROAD 2548/2024
INTERESSADOS
mceravolo - MARIA DO ROSARIO PORTELLA CALCAVARA CERAVOLO
Ciente.
Conforme o disposto no artigo 1º, alínea “a”, da Portaria SEGP nº 01/2019, divulgada no DEJT em 22/3/2019, defiro a averbação dos períodos
aproveitados contidos na Certidão de Tempo de Contribuição, protocolo nº 21036060100021250, emitida em 4/4/2025 pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (doc. 7), para fins de aposentadoria e disponibilidade, sendo o período laborado para a empresa de Telecomunicações de São
Paulo S/A - TELESP também como tempo de efetivo exercício no serviço público, por força do decidido nos autos do Processo Administrativo nº
0071400-88.2008.5.15.0895 PA, em substituição à averbação outrora deferida no Protocolo Administrativo nº 000081/1996-DG (doc. 2).
Outrossim, mantenho a averbação, para fins de gratificação adicional por tempo de serviço, do período laborado pela interessada na TELESP (de
28/6/1977 a 21/11/1994), nos termos do novel entendimento veiculado pelo Acórdão nº 2065/2023 - TCU - Plenário.
Por fim, no que tange ao acúmulo indevido de cargos públicos, considerado entre as datas da posse e exercício da interessada nesta Corte, como
Técnica Judiciária, área Administrativa, e o último dia por ela laborado na TELESP, decido pela aplicação, por isonomia e identidade com os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229365