0071512-26.2024.8.11.0000

Gilda Fátima Brun Golin, matrícula n. 21.887, Técnica Judiciária, para Claro.
considerá-la na classe D, nível VI, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
2025; II - Cassia Cristina Costa Vilella, matrícula n. 21.937, Técnica Judiciária, mensal percebida. Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no
para considerá-la na classe D, nível VI, com efeitos a partir de 1º de março de cronograma de pagamento de pass ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ivos, nos termos da Resolução TJMT/TP
2025. Art. 3º O prazo para interposição de recurso será de 15 (quinze) dias n. 01/2010, condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
corridos, contados da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra Publique-se o dispositivo desta decisão.
em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Cuiabá, 29 de abril de 2025.
* A referida Portaria encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos (assinado digitalmente)
do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Clique aqui Presidente do Tribunal de Justiça
Caderno de Anexo PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA n. 102/2024
CIA. 0071512-26.2024.8.11.0000
Solicitante: Regina Lúcia Botelho Borelli
PORTARIA TJMT/PRES N. 628 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
[...] concedo à servidora Regina Lúcia Botelho Borelli, matrícula n. 6.671,
Concede progressão vertical, nos termos do art. 27 da Lei n. 8.814/2008 -
efetiva, Analista Judiciária deste Tribunal de Justiça, abono de permanência,
Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR e da
com efeitos retroativos a 17.10.2024, devendo o benefício ser incluído na folha
Portaria TJMT/CGSDCRn. 1/2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
de pagamento da servidora.
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
No tocante ao retroativo, diante da Informação n. 35/2024-COPLAN,
legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida nos autos do
andamento n. 18, da Coordenadoria de Planejamento, afirmando que há
Pedido de Progressão Vertical n. 1/2025 (CIA n. 0000219-59.2025.8.11.0000),
disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão vertical às servidoras e aos
pagamento do valor apresentado pelo Departamento de Pagamento de
servidores que, nos meses de abril e maio de 2025, preencheram todos os
Pessoal na Informação n. 455/2025-DPP, andamento n. 21.
requisitos exigidos, conforme identificados nos Anexos I e II desta Portaria,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as cientificações, bem como a
nos termos do art. 27 da Lei nº 8.814/2008 — que institui o Sistema de
publicação da parte dispositiva desta decisão.
Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) — e da Portaria
Cuiabá, 29 de abril de 2025.
TJMT/CGSDCR nº 1/2023, observando-se o momento da efetiva
(assinado digitalmente)
concretização dos referidos requisitos. Art. 2º Retificar, em parte, o Anexo I
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
da Portaria TJMT/PRES n. 379, de 5 de março de 2025 (DJe de 14.3.2025,
Presidente do Tribunal de Justiça
edição n. 11.906), no tocante à progressão vertical da servidora Karine Morais
Santos Von Ancken, matrícula n. 25.634, para considerá-la na classe C, nível
V, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2025. Art. 3º O prazo para Atos do Presidente
interposição de recurso será de 15 (quinze) dias corridos, contados da
publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
ATO TJMT/PRES N. 563 DE 28 DE ABRIL DE 2025.
publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
NOGUEIRA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
* A referida Portaria encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos
com a decisão proferida no CIA n. 0715272-16.2025.8.11.0040,
do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
RESOLVE:
Clique aqui
Art. 1º Exonerar Ana Julia Coelho Ribeiro dos Santos, matrícula n. 50.416, do
Caderno de Anexo
cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII da 3ª Vara
Cível da Comarca de Diamantino (vara suspensa), com efeitos a partir de
Decisão / Intimação do Presidente
23.4.205.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO n. 51/2025
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
CIA. 0706509-40.2025.8.11.0003
Solicitante: Marco Aurélio Benevenuto Kromberg
[...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 60 (sessenta) ATO TJMT/PRES N. 564 DE 28 DE ABRIL DE 2025.
dias da licença-prêmio do período de 13.01.2015 a 13.01.2020 ao servidor O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Marco Aurélio Benevenuto Kromberg, matrícula n. 36.062, da Comarca de GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Rondonópolis. com a decisão proferida no CIA n. 0715272-16.2025.8.11.0040,
O pagamento ocorrerá em 2 (duas) parcelas, correspondentes à RESOLVE:
remuneração mensal percebida. Dessa forma, autorizo a inclusão da Art. 1º Exonerar Thaiza Carla Ferreira Prado, matrícula n. 37.921, do cargo,
importância devida no cronograma de pagamento de passivos, nos termos da em comissão, de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VII, da Vara Criminal
Resolução TJMT/TP n. 01/2010, condicionado à abertura da execução da Comarca de Diamantino (vara suspensa), com efeitos a partir de
orçamentária de 2025. 23.4.2025.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. (assinado digitalmente)
Cuiabá, 29 de abril de 2025. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Coordenadoria Financeira
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO n.
129/2025 Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris
CIA. 0716706-34.2025.8.11.0042
Solicitante: Jeannie Rosa e Silva Diárias
[...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
dias da licença-prêmio do período de 11.2.2019 a 11.2.2024 à servidora
Jeannie Rosa e Silva, matrícula n. 39.006, da Comarca de Cuiabá. ESTADO DE MATO GROSSO
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração PODER JUDICIÁRIO
mensal percebida. Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA
cronograma de pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP DEPARTAMENTO FUNAJURIS
n. 01/2010, condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025. Diárias de viagens deferidas e processadas.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Pedido de Pagamento de Diárias - 27/04/2025 - ID: 0024143-
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. 02.2025.8.11.0000
Cuiabá, 29 de abril de 2025. Requerente: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MARQUES
(assinado digitalmente) Cargo/Função: Demais Participantes (Militar)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Lotação: Segunda Instância do Poder Judiciário - SDCR
Presidente do Tribunal de Justiça Destino: De Cuiabá(MT) a Barra do Garças(MT)
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO n. Finalidade: Necessidade de deslocamento de equipe policial militar para a
124/2025 cidade de Barra do Garças – MT, fins efetivação da permanência das medidas
CIA. 0716551-58.2025.8.11.0033 de segurança conforme decisão presente no expediente CIA n. 0068069-
Solicitante: Arhiane Gomes da Mata 67.2024.8.11.0000
[...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) Período: 04/05/2025 a 11/05/2025
dias da licença-prêmio do período de 18.6.2018 a 18.6.2023 à servidora Despacho: Defiro o pagamento de 7,50 diária(s) em conformidade com o
Arhiane Gomes da Mata, matrícula n. 21.763, da Comarca de São José do Rio
Disponibilizado 5/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11936 7