Processo ativo
0072420-83.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0072420-83.2024.8.11.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0072420-83.2024.8.11.0000 Cuiabá, 16 de dezembro de 2024.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Assinado digitalmente
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVOU A MINUTA DE RESOLUÇÃO, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Presidente do Tribunal de Justiça“
4. CONCURSO N. 64/2024 – COORDENADORIA DE MAGISTRADOS – N.
O PROVIMENTO TJMT/CM N. 36 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, em sua
0064872-07.2024.8.11.0000
integralidade, encontra-se no Caderno de Anexos dos D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iário da Justiça
RELATORA:EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Eletrônico, no final desta Edição.
EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA– MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA
Clique Aqui
DA MAGISTRATURA – CRITÉRIO DE MERECIMENTO – INEXISTÊNCIA
Caderno de Anexo
DE CONCORRÊNCIA. Em análise às regras contidas no art. 93 da CF, na
Resolução n. 106/2010-CNJ e na formação de quintos sucessivos já
pacificada no âmbito do STF (MS n. 24.414 e 24.575) e do CNJ (Pedido de PROPOSIÇÃO N. 8/2021 - 0035395-41.2021.8.11.0000
Providências n. 200810000020697 e PCA n. 200810000021641), e, em razão PROPONENTE: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
da inexistência de concorrência, possível a realização da remoção do MATO GROSSO
candidato sem a realização de avaliação e atribuição de pontos. PROPOSTO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Disponibilizado 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11852 4
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Assinado digitalmente
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVOU A MINUTA DE RESOLUÇÃO, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Presidente do Tribunal de Justiça“
4. CONCURSO N. 64/2024 – COORDENADORIA DE MAGISTRADOS – N.
O PROVIMENTO TJMT/CM N. 36 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, em sua
0064872-07.2024.8.11.0000
integralidade, encontra-se no Caderno de Anexos dos D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iário da Justiça
RELATORA:EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Eletrônico, no final desta Edição.
EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA– MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA
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DA MAGISTRATURA – CRITÉRIO DE MERECIMENTO – INEXISTÊNCIA
Caderno de Anexo
DE CONCORRÊNCIA. Em análise às regras contidas no art. 93 da CF, na
Resolução n. 106/2010-CNJ e na formação de quintos sucessivos já
pacificada no âmbito do STF (MS n. 24.414 e 24.575) e do CNJ (Pedido de PROPOSIÇÃO N. 8/2021 - 0035395-41.2021.8.11.0000
Providências n. 200810000020697 e PCA n. 200810000021641), e, em razão PROPONENTE: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
da inexistência de concorrência, possível a realização da remoção do MATO GROSSO
candidato sem a realização de avaliação e atribuição de pontos. PROPOSTO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Disponibilizado 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11852 4