Processo ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
0072891-02.2024.8.11.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0072891-02.2024.8.11.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Disponibilizado: 14/06/2023
Diário (linha): Disponibilizado 13/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11866 3
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (a *** (a):
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Extrato
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com o Ofício n. 4-2025-PRES,
RESOLVE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 1º Nomear Alberto da Cunha Macedo, para exercer, em comissão, o AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
cargo de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE - II da Assessoria Técnico- Pregão Eletrônico n. 3/2025
Jurídica para Comissão Licitação da Presidência, com efeitos a partir da CIA 00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 72891-02.2024.8.11.0000
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial,
assinado após a publicação deste. nomeado pela Portaria nº 744/2023, publicada no DJE-MT nº. 11.481,
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos interessados que será ABERTA
(assinado digitalmente) a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n. 3/2025 – CIA 0072891-
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA 02.2024.8.11.0000, no dia 27 de janeiro de 2025, às 10h30 – horário de
BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de empresa
ATO TJMT/PRES N. 211 DE 10 DE JANEIRO DE 2025. especializada na prestação de serviços de natureza comum e continuada na
área de Comunicação Social, nas categorias de texto, fotografia, áudio e vídeo
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO e fornecimento de equipamentos de audiovisual, insumos e manutenção. O
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote,
com o Ofício n.1/2025-CJ, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às
RESOLVE: especificações do objeto, “EM ESPECIAL A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS
Art. 1º Nomear Robson Pereira Ramos, para exercer, em comissão, o cargo PROFISSIONAIS, FIXADOS NO ANEXO DO TERMO DE REFERÊNCIA”; A
de Chefe de Divisão-PDA-CNE-V, da Divisão Judiciária do Departamento da empresa vencedora da licitação terá os valores contingenciados diretamente
2ª Câmara Criminal da Coordenadoria Judiciária, com efeitos a partir da nas suas notas fiscais mensais. Isso significa que o valor faturado pela
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e empresa será pago com a dedução do montante contingenciado, cujo cálculo
assinado após a publicação deste. será baseado nos percentuais da planilha de custos, especificamente em
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. relação ao valor total da remuneração registrado na folha de pagamento.”
(assinado digitalmente) Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail:
etelvino.neto@tjmt.jus.br
Cuiabá, 10 de janeiro de 2025.
ERRATA DO ATO TJMT/PRES N. 133 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Fernando Davoli Batista
Gerente de Licitação
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com o Ofício n. 03/2025-DGTJ, torna pública a ERRATA do Ato TJMT/PRES
n. 133 de 2 de janeiro de 2025, disponibilizado no DJe de 2 de janeiro de 2025,
COMARCAS
edição n. 11859, para constar:
Onde se lê:
“Art. 1º Nomear Silviana Milene dos Santos Araújo [...]“. Entrância Final
Leia-se:
“Art. 1º Nomear Silviana Milene dos Santos [...]“.
Comarca de Cuiabá
Cuiabá, 10 de janeiro de 2025.
(assinado digitalmente) Diretoria do Fórum
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Decisão
ATO TJMT/PRES N. 208 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Processo CIA n.:
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade 0073474-81.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
com o Ofício n.76/2024/GAB, Classe
RESOLVE: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 408/2024
Art. 1º Exonerar Ana Laura Boaventura Soares, matrícula n. 43.087, do Requerente (s):
cargo, em comissão, de Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE SUELI LADISLAU MARTINS
- IV, do gabinete do Desembargador Gilberto Giraldelli. Advogado (a):
Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de BRUNA PALOMO FERNANDES (OAB/MT 26397/O)
Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE - VII do gabinete do Vistos.
Desembargador Gilberto Giraldelli, com efeitos retroativos a 1º.1.2025. Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
(assinado digitalmente) Estado de Mato Grosso proposto por SUELI LADISLAU MARTINS a fim de
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas na
importância de R$ 241,20 (duzentos e quarenta e um reais, e vinte centavos).
Compulsando o expediente, verificam-se cumpridas as determinações
ATO TJMT/PRES N. 207 DE 10 DE JANEIRO DE 2025. cogentes ao procedimento em epígrafe, vez que o (a/s) requerente (s)
procedeu com a juntada da documentação necessária, nos moldes elencados
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO pela referida normativa.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade É o breve relato.
com o Ofício n. 76/2024/GAB, DECIDO.
RESOLVE: Inicialmente, cumpre esclarecer que a não utilização da guia constitui requisito
Art. 1º Exonerar Caroline Seganfredo Hubner Disarsz, matrícula n. 37.982 do indispensável para o deferimento da restituição de custas, conforme redação
cargo, em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE - VII, do descrita no Capítulo I, item 1.6 da instrução normativa em destaque.
gabinete do Desembargador Gilberto Giraldelli. Destarte, no caso em tela, verifico que a guia em questão não atingiu o seu
Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de objeto no processo em que se vinculou, de modo que o serviço para que se
Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE - IV do gabinete do pretendia com o pagamento não foi realizado, isto é, o valor pleiteado não fora
Desembargador Gilberto Giraldelli, com efeitos retroativos a 1º.1.2025. efetivamente utilizado, razão pela qual a parte faz jus ao ressarcimento.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Posto isso, DEFIRO o pleito para a devolução do valor de R$ 241,20
(assinado digitalmente) (duzentos e quarenta e um reais, e vinte centavos), referente à guia de n.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA 70923.901.11.2024-0.
Encaminhe-se o presente feito ao Departamento de Controle e Arrecadação –
DCA/TJMT para as demais providências quanto ao processamento da
Coordenadoria Administrativa
devolução e autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso.
Departamento Administrativo Publique-se. Intime(m)-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Disponibilizado 13/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11866 3
Extrato
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com o Ofício n. 4-2025-PRES,
RESOLVE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 1º Nomear Alberto da Cunha Macedo, para exercer, em comissão, o AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
cargo de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE - II da Assessoria Técnico- Pregão Eletrônico n. 3/2025
Jurídica para Comissão Licitação da Presidência, com efeitos a partir da CIA 00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 72891-02.2024.8.11.0000
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial,
assinado após a publicação deste. nomeado pela Portaria nº 744/2023, publicada no DJE-MT nº. 11.481,
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos interessados que será ABERTA
(assinado digitalmente) a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n. 3/2025 – CIA 0072891-
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA 02.2024.8.11.0000, no dia 27 de janeiro de 2025, às 10h30 – horário de
BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de empresa
ATO TJMT/PRES N. 211 DE 10 DE JANEIRO DE 2025. especializada na prestação de serviços de natureza comum e continuada na
área de Comunicação Social, nas categorias de texto, fotografia, áudio e vídeo
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO e fornecimento de equipamentos de audiovisual, insumos e manutenção. O
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote,
com o Ofício n.1/2025-CJ, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às
RESOLVE: especificações do objeto, “EM ESPECIAL A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS
Art. 1º Nomear Robson Pereira Ramos, para exercer, em comissão, o cargo PROFISSIONAIS, FIXADOS NO ANEXO DO TERMO DE REFERÊNCIA”; A
de Chefe de Divisão-PDA-CNE-V, da Divisão Judiciária do Departamento da empresa vencedora da licitação terá os valores contingenciados diretamente
2ª Câmara Criminal da Coordenadoria Judiciária, com efeitos a partir da nas suas notas fiscais mensais. Isso significa que o valor faturado pela
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e empresa será pago com a dedução do montante contingenciado, cujo cálculo
assinado após a publicação deste. será baseado nos percentuais da planilha de custos, especificamente em
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. relação ao valor total da remuneração registrado na folha de pagamento.”
(assinado digitalmente) Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail:
etelvino.neto@tjmt.jus.br
Cuiabá, 10 de janeiro de 2025.
ERRATA DO ATO TJMT/PRES N. 133 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Fernando Davoli Batista
Gerente de Licitação
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com o Ofício n. 03/2025-DGTJ, torna pública a ERRATA do Ato TJMT/PRES
n. 133 de 2 de janeiro de 2025, disponibilizado no DJe de 2 de janeiro de 2025,
COMARCAS
edição n. 11859, para constar:
Onde se lê:
“Art. 1º Nomear Silviana Milene dos Santos Araújo [...]“. Entrância Final
Leia-se:
“Art. 1º Nomear Silviana Milene dos Santos [...]“.
Comarca de Cuiabá
Cuiabá, 10 de janeiro de 2025.
(assinado digitalmente) Diretoria do Fórum
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Decisão
ATO TJMT/PRES N. 208 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Processo CIA n.:
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade 0073474-81.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
com o Ofício n.76/2024/GAB, Classe
RESOLVE: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 408/2024
Art. 1º Exonerar Ana Laura Boaventura Soares, matrícula n. 43.087, do Requerente (s):
cargo, em comissão, de Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE SUELI LADISLAU MARTINS
- IV, do gabinete do Desembargador Gilberto Giraldelli. Advogado (a):
Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de BRUNA PALOMO FERNANDES (OAB/MT 26397/O)
Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE - VII do gabinete do Vistos.
Desembargador Gilberto Giraldelli, com efeitos retroativos a 1º.1.2025. Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
(assinado digitalmente) Estado de Mato Grosso proposto por SUELI LADISLAU MARTINS a fim de
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas na
importância de R$ 241,20 (duzentos e quarenta e um reais, e vinte centavos).
Compulsando o expediente, verificam-se cumpridas as determinações
ATO TJMT/PRES N. 207 DE 10 DE JANEIRO DE 2025. cogentes ao procedimento em epígrafe, vez que o (a/s) requerente (s)
procedeu com a juntada da documentação necessária, nos moldes elencados
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO pela referida normativa.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade É o breve relato.
com o Ofício n. 76/2024/GAB, DECIDO.
RESOLVE: Inicialmente, cumpre esclarecer que a não utilização da guia constitui requisito
Art. 1º Exonerar Caroline Seganfredo Hubner Disarsz, matrícula n. 37.982 do indispensável para o deferimento da restituição de custas, conforme redação
cargo, em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE - VII, do descrita no Capítulo I, item 1.6 da instrução normativa em destaque.
gabinete do Desembargador Gilberto Giraldelli. Destarte, no caso em tela, verifico que a guia em questão não atingiu o seu
Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de objeto no processo em que se vinculou, de modo que o serviço para que se
Assessor Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE - IV do gabinete do pretendia com o pagamento não foi realizado, isto é, o valor pleiteado não fora
Desembargador Gilberto Giraldelli, com efeitos retroativos a 1º.1.2025. efetivamente utilizado, razão pela qual a parte faz jus ao ressarcimento.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Posto isso, DEFIRO o pleito para a devolução do valor de R$ 241,20
(assinado digitalmente) (duzentos e quarenta e um reais, e vinte centavos), referente à guia de n.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA 70923.901.11.2024-0.
Encaminhe-se o presente feito ao Departamento de Controle e Arrecadação –
DCA/TJMT para as demais providências quanto ao processamento da
Coordenadoria Administrativa
devolução e autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso.
Departamento Administrativo Publique-se. Intime(m)-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Disponibilizado 13/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11866 3