0074200-92.2023.8.11.0000

ATO TJMT/CM N. 263 DE 04 DE MARÇO DE 2024. Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida nos autos de Processo Seletivo de Remoção n. Comunicado
2/2023 - CIA 0074200-92.2023.8.11.0000,
RESOLVE:
Remover o servidor KLEYTON WELLINGTON DOS SANTOS, matrícula
De ordem da Presidente da Câmara Temporária de Direito Público e
21891, Oficial de Justiça - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PTJ, da Comarca de Vera para a Comarca de
Coletivo, Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro,
Sinop, nos termos dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do Provimento
COMUNICO aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público
TJMT/CM n. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação
Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado,
deste Ato.
Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados que,
(Assinado digitalmente)
as Sessões da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, dos dias 05
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
e 12.03.2024, serão excepcionalmente transferidas para o dia 14.03.2024,
às 13:00 horas, por Videoconferência.
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 04 de Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, aos 27 de
março de 2024 fevereiro de 2024.
Nilda Ferreira Silva Ribeiro Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Direito
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura Público e Coletivo
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Decisão / Intimação da Presidente
Portaria
PEDIDO DE REMOÇÃO N. 48/2023 - CIA 0731813-12.2023.8.11.0100
REQUERENTE: CARLOS GIULIANO RODRIGUES DA COSTA
“[...] Nesse contexto, tendo em vista que já ocorreu a remoção do servidor PORTARIA TJMT/CGP N. 64 DE 04 DE MARÇO DE 2024.
Carlos Giuliano Rodrigues da Costa, matrícula n. 25962, para a Comarca A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
de Campo Verde, nos autos CIA 0074200-92.2023.8.11.0000, ainda que seu JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
ato de remoção esteja, provisoriamente, sobrestado, julgo prejudicado o conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
pedido do servidor. conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 15/2022
Publique-se o dispositivo desta decisão. (CIA n. 0716609-93.2021.8.11.0003),
Ao Departamento do Conselho da Magistratura para as providências. RESOLVE:
Ultimadas as providências, arquive-se. Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
Cuiabá, 29 de fevereiro de 2024. Tammy Bellinaso Motta, matricula n. 13.871, Assessora Técnica da Comarca
(assinado digitalmente) de Rondonópolis, lotada no gabinete da 1ª Vara Cível, pelo prazo de 01 (um)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA ano.
Presidente do Tribunal de Justiça“ Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 09 de fevereiro de 2024.
(documento assinado digitalmente)
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 04 de KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
março de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Portaria da Presidência
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
PORTARIA TJMT/PRES N. 273 DE 1 º DE MARÇO DE 2024. A
Corregedoria-Geral da Justiça PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0012420-20.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Departamento Judiciário Administrativo - DJA
Art. 1º Designar Michelle Regina de Souza Ocampos, Técnica Judiciária-PTJ,
matrícula n. 7.678, para desempenhar a função de Assessor Administrativo
Portaria de TIC 2 - PDA-FC da Gerência Sênior de Projetos Judiciários do
Departamento de Sistemas e Aplicações da Coordenadoria de Tecnologia da
Informação, ficando revogada a Portaria TJMT/PRES n. 784 de 27 de junho
PORTARIA TJMT/CGJ N. 24 DE 1º DE MARÇO DE 2024. de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a Portaria TJMT/CGJ n. 18/2024, que dispõe sobre o funcionamento da (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
equipe que atuará no Programa Mais Júri, na 1ª Vara Criminal da Comarca de
Cuiabá, no período de 4 de março de 2024 a 20 de setembro de 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 274 DE 1º DE MARÇO DE 2024. A
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO,no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, e em
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
conformidade com o Provimento TJMT/CMN. 06, de 22 de fevereiro de 2024.
com a decisão proferida no CIA n. 0012450-55.2024.8.11.0000, RESOLVE:
(CIA sob o n. 0004602-17.2024.8.11.0000).
Art. 1º Designar Raquel Scolari Teixeira, Analista Judiciária - PTJ, matrícula n.
RESOLVE:
24.708, com movimentação interna da Comarca de Várzea Grande para o
Art. 1º Alterar a Portaria TJMT/CGJ n. 18/2024, que dispõe sobre o

funcionamento da equipe que atuará no Programa Mais Júri, na 1ª Vara
de Desembargador II - PDA-CNE-IV, do gabinete do Desembargador Márcio
Criminal da Comarca de Cuiabá, para remanejar os servidores convocados.
Vidal, ficando revogada a Portaria TJMT/CRH n. 672 de 18 de julho de 2022.
Art. 2º Fica alterado o art. 4º da Portaria TJMT/CGJ n. 18/2024, passando a
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
vigorar com a seguinte redação:
digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 4º Ficam convocadosos servidoresabaixo nominados: [...]
XLI - Altair Nunesde Almeida Junior (Oficial de Justiça), matrícula n. 8800;
XLII - CelsonCélio de Amorim (OficialdeJustiça), matrícula n. 8801; Decisão da Presidente
XLIII - Ligia Cristina Silva, matrícula n. 43292;
XLIV - Vitor MorenoDe Alcântara Moura, matrícula n. 42.886;
XLV- TadeuAry Picão De OliveiraSimões, matrícula n. 7.125; PEDIDO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL 13/2019
CIA 0749891-96.2019.8.11.0002
XLVI- Rafaela Ramos Nunes, matrícula n. 48162;
Decisão; n. 610/2024
XLVII- Marco Antônio Oliveira Pedroso, matrícula n. 43293;
Solicitante: Aniela Cristina Cardoso Sobieski
XLVIII- Gabriel Silveira Cintra, matrícula n. 48134.
Autorizo o pagamento, em parcela única, do valor devido à ex-servidora
XLIX - Georgia Michelle Lima de Oliveira, matrícula n. 43290;
Aniela Cristina Cardoso Sobieski, matrícula n. 22.236, à título de auxílio-
L - Thalita Balan Taborda, matrícula n. 20174;
saúde e auxílio-alimentação, os quais ficaram inadimplidos durante o período
LI – Euvis Jackson Nunes Farias, matrícula n. 43341;
da sua estabilidade gestacional.
LII – Márcia Cardoso Balbino Araújo, matrícula n. 42892.
Publique-se a parte dispositiva desta decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Cuiabá, 1º de março de 2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Coordenadoria Judiciária Presidente do Tribunal de Justiça
Disponibilizado 5/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11655 3