Processo ativo
0074200-92.2023.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0074200-92.2023.8.11.0000
Partes e Advogados
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Texto Completo do Processo
(Assinado digitalmente)
Conselho da Magistratura ATO TJMT/CM N. 656 DE 02 DE JULHO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Atos da Presidente
com a decisão proferida nos autos Processo Seletivo de Remoção n. 2/2023 -
CIA 0074200-92.2023.8.11.0000,
RESOLVE:
ATO TJMT/CM N. 651 DE 2 DE JULHO DE 2024.
Remover o servidor VALDINEI ALBINO DE CARVALHO, matrícula 27130,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O ESTADO DE MATO
Oficial de Justiça - PTJ, da Comarca de Itaúba para a Comarca de Lucas do
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Rio Verde, nos termos dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do Provimento
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Pagamento de Pensão n.
TJMT/CM n. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação
7/2024 (CIA 0725526-75.2024.8.11.0010),
deste Ato.
RESOLVE:
(Assinado digitalmente)
Conceder a Senhora GERALDA SCHUENQUENER MELO DE ALMEIDA, o
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
pagamento de pensão vitalícia, com fundamento no art. 140-C da Constituição
do Estado de Mato Grosso, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual n.
92/2020, cumulado com o art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019; arts. ATO TJMT/CM N. 657 DE 02 DE JULHO DE 2024.
16, I, 74, I, 77, § 2º, V, “c”, § 2º- B, da Lei n. 8.213/91; art. 1º, VI, da Portaria n. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
424/2020 do Ministério da Economia; e art. 2º da Lei Complementar Estadual GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
n. 721/2022, o qual perdurará até que sobrevenha qualquer das hipóteses com a decisão proferida nos autos Processo Seletivo de Remoção n. 2/2023 -
legais de perda da condição de beneficiária, consignando expressamente que CIA 0074200-92.2023.8.11.0000,
o valor do benefício corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor do RESOLVE:
último subsídio recebido pelo servidor falecido JOZIAS MELO DE ALMEIDA, Remover a servidora LAYZA MICHELLE SOUZA SERRA, matrícula 31197,
matrícula n. 3677, Oficial de Justiça - PTJ da Comarca de Jaciara, enquadrado Oficial de Justiça - PTJ, da Comarca de Tapurah para a Comarca de Nobres,
pela Lei n. 8.709, de 18.9.2007, revogada pela Lei n. 8.814, de 15.01.2008; nos termos dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do Provimento TJMT/CM n.
com efeitos a partir da data do óbito, 30 de abril de 2024. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação deste Ato.
(assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/CM N. 652 DE 02 DE JULHO DE 2024. ATO TJMT/CM N. 658 DE 02 DE JULHO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida nos autos Processo Seletivo de Remoção n. 2/2023 - com a decisão proferida nos autos Processo Seletivo de Remoção n. 2/2023 -
CIA 0074200-92.2023.8.11.0000, CIA 0074200-92.2023.8.11.0000,
RESOLVE: RESOLVE:
Remover o servidor ALDO BRUNNO SILVA LUZ, matrícula 33495, Oficial de Remover o servidor TIAGO DA SILVA GOUVEIA, matrícula 27052, Oficial de
Justiça - PTJ, da Comarca de Novo São Joaquim para a Comarca de Barra do Justiça - PTJ, da Comarca de Colíder para a Comarca de Sinop, nos termos
Garças, nos termos dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do Provimento dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do Provimento TJMT/CM n. 26, de 14 de
TJMT/CM n. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação deste Ato.
deste Ato. (Assinado digitalmente)
(Assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão / Intimação da Presidente
ATO TJMT/CM N. 653 DE 02 DE JULHO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 31/2024 CIA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
0722923-47.2024.8.11.0004
com a decisão proferida nos autos Processo Seletivo de Remoção n. 2/2023 -
REQUERENTE: AGEMIRO BATISTA ARANTES NETO – Técnico Judiciário
CIA 0074200-92.2023.8.11.0000,
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RESOLVE:
MATO GROSSO
Remover a servidora MARIA DA PENHA FERREIRA NUNES VERAS,
Vistos, etc. Ante o exposto, mantenho na íntegra a decisão proferida no mov.
matrícula 27181, Oficial de Justiça - PTJ, da Comarca de Peixoto de Azevedo
14. Cumpra-se. Cuiabá, 01º de julho de 2024.
para a Comarca de Sinop, nos termos dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do
Assinado digitalmente
Provimento TJMT/CM n. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
publicação deste Ato.
Presidente do Tribunal de Justiça
(Assinado digitalmente)
(Decisão, movimento 14). Vistos, etc. Ante o exposto, defiro o pedido
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
formulado pelo servidor Agemiro Batista Arantes Neto e determino, por
conseguinte, a averbação dos seguintes períodos de tempo de
ATO TJMT/CM N. 654 DE 02 DE JULHO DE 2024. serviço/contribuição em sua ficha funcional: - 06.04.1998 a 05.04.2000,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO prestado ao 58º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade correspondente a 731 dias ou 02 anos, para todos os efeitos, com
com a decisão proferida nos autos Processo Seletivo de Remoção n. 2/2023 - fundamento no art. 127 da Lei Complementar Estadual n. 04/1990; -
CIA 0074200-92.2023.8.11.0000, 06.09.2000 a 02.01.2002, prestado ao Município de Porto Alegre do Norte,
RESOLVE: correspondente a 482 dias ou 01 ano, 03 meses e 27 dias, para efeito de
Remover a servidora CLACIR SALETE DIESEL, matrícula 4074, Oficial de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei
Justiça - PTJ, da Comarca de Água Boa para a Comarca de Barra do Garças, Complementar Estadual n. 04/1990. Dê-se ciência ao requerente, inclusive
nos termos dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do Provimento TJMT/CM n. para que apresente ao Departamento do Conselho da Magistratura, em 15
26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação deste Ato. (quinze) dias, a via original da Certidão de Tempo de Serviço Militar n.
(Assinado digitalmente) 11/2019. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Cuiabá, 06 de junho de 2024.
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/CM N. 655 DE 02 DE JULHO DE 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida nos autos Processo Seletivo de Remoção n. 2/2023 - PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 38/2024 CIA
CIA 0074200-92.2023.8.11.0000, 0729527-30.2024.8.11.0002
RESOLVE: REQUERENTE: HEUDER LIMA DE ASSIS – Analista Judiciário
Remover o servidor CARLOS GIULIANO RODRIGUES DA COSTA, matrícula REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
25962, Oficial de Justiça - PTJ, da Comarca de Brasnorte para a Comarca de MATO GROSSO
Campo Verde, nos termos dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do Provimento Vistos, etc. Diante do exposto, indefiro o pedido, sem prejuízo de que ele seja
TJMT/CM n. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação reapresentado quando decorrido o prazo exigido na Normativa. Cumpra-se.
deste Ato. Cuiabá, 01º de julho de 2024.
Disponibilizado 3/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11735 2
Conselho da Magistratura ATO TJMT/CM N. 656 DE 02 DE JULHO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Atos da Presidente
com a decisão proferida nos autos Processo Seletivo de Remoção n. 2/2023 -
CIA 0074200-92.2023.8.11.0000,
RESOLVE:
ATO TJMT/CM N. 651 DE 2 DE JULHO DE 2024.
Remover o servidor VALDINEI ALBINO DE CARVALHO, matrícula 27130,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O ESTADO DE MATO
Oficial de Justiça - PTJ, da Comarca de Itaúba para a Comarca de Lucas do
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Rio Verde, nos termos dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do Provimento
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Pagamento de Pensão n.
TJMT/CM n. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação
7/2024 (CIA 0725526-75.2024.8.11.0010),
deste Ato.
RESOLVE:
(Assinado digitalmente)
Conceder a Senhora GERALDA SCHUENQUENER MELO DE ALMEIDA, o
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
pagamento de pensão vitalícia, com fundamento no art. 140-C da Constituição
do Estado de Mato Grosso, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual n.
92/2020, cumulado com o art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019; arts. ATO TJMT/CM N. 657 DE 02 DE JULHO DE 2024.
16, I, 74, I, 77, § 2º, V, “c”, § 2º- B, da Lei n. 8.213/91; art. 1º, VI, da Portaria n. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
424/2020 do Ministério da Economia; e art. 2º da Lei Complementar Estadual GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
n. 721/2022, o qual perdurará até que sobrevenha qualquer das hipóteses com a decisão proferida nos autos Processo Seletivo de Remoção n. 2/2023 -
legais de perda da condição de beneficiária, consignando expressamente que CIA 0074200-92.2023.8.11.0000,
o valor do benefício corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor do RESOLVE:
último subsídio recebido pelo servidor falecido JOZIAS MELO DE ALMEIDA, Remover a servidora LAYZA MICHELLE SOUZA SERRA, matrícula 31197,
matrícula n. 3677, Oficial de Justiça - PTJ da Comarca de Jaciara, enquadrado Oficial de Justiça - PTJ, da Comarca de Tapurah para a Comarca de Nobres,
pela Lei n. 8.709, de 18.9.2007, revogada pela Lei n. 8.814, de 15.01.2008; nos termos dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do Provimento TJMT/CM n.
com efeitos a partir da data do óbito, 30 de abril de 2024. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação deste Ato.
(assinado digitalmente) (Assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/CM N. 652 DE 02 DE JULHO DE 2024. ATO TJMT/CM N. 658 DE 02 DE JULHO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida nos autos Processo Seletivo de Remoção n. 2/2023 - com a decisão proferida nos autos Processo Seletivo de Remoção n. 2/2023 -
CIA 0074200-92.2023.8.11.0000, CIA 0074200-92.2023.8.11.0000,
RESOLVE: RESOLVE:
Remover o servidor ALDO BRUNNO SILVA LUZ, matrícula 33495, Oficial de Remover o servidor TIAGO DA SILVA GOUVEIA, matrícula 27052, Oficial de
Justiça - PTJ, da Comarca de Novo São Joaquim para a Comarca de Barra do Justiça - PTJ, da Comarca de Colíder para a Comarca de Sinop, nos termos
Garças, nos termos dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do Provimento dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do Provimento TJMT/CM n. 26, de 14 de
TJMT/CM n. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação deste Ato.
deste Ato. (Assinado digitalmente)
(Assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão / Intimação da Presidente
ATO TJMT/CM N. 653 DE 02 DE JULHO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 31/2024 CIA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
0722923-47.2024.8.11.0004
com a decisão proferida nos autos Processo Seletivo de Remoção n. 2/2023 -
REQUERENTE: AGEMIRO BATISTA ARANTES NETO – Técnico Judiciário
CIA 0074200-92.2023.8.11.0000,
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RESOLVE:
MATO GROSSO
Remover a servidora MARIA DA PENHA FERREIRA NUNES VERAS,
Vistos, etc. Ante o exposto, mantenho na íntegra a decisão proferida no mov.
matrícula 27181, Oficial de Justiça - PTJ, da Comarca de Peixoto de Azevedo
14. Cumpra-se. Cuiabá, 01º de julho de 2024.
para a Comarca de Sinop, nos termos dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do
Assinado digitalmente
Provimento TJMT/CM n. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
publicação deste Ato.
Presidente do Tribunal de Justiça
(Assinado digitalmente)
(Decisão, movimento 14). Vistos, etc. Ante o exposto, defiro o pedido
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
formulado pelo servidor Agemiro Batista Arantes Neto e determino, por
conseguinte, a averbação dos seguintes períodos de tempo de
ATO TJMT/CM N. 654 DE 02 DE JULHO DE 2024. serviço/contribuição em sua ficha funcional: - 06.04.1998 a 05.04.2000,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO prestado ao 58º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade correspondente a 731 dias ou 02 anos, para todos os efeitos, com
com a decisão proferida nos autos Processo Seletivo de Remoção n. 2/2023 - fundamento no art. 127 da Lei Complementar Estadual n. 04/1990; -
CIA 0074200-92.2023.8.11.0000, 06.09.2000 a 02.01.2002, prestado ao Município de Porto Alegre do Norte,
RESOLVE: correspondente a 482 dias ou 01 ano, 03 meses e 27 dias, para efeito de
Remover a servidora CLACIR SALETE DIESEL, matrícula 4074, Oficial de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei
Justiça - PTJ, da Comarca de Água Boa para a Comarca de Barra do Garças, Complementar Estadual n. 04/1990. Dê-se ciência ao requerente, inclusive
nos termos dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do Provimento TJMT/CM n. para que apresente ao Departamento do Conselho da Magistratura, em 15
26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação deste Ato. (quinze) dias, a via original da Certidão de Tempo de Serviço Militar n.
(Assinado digitalmente) 11/2019. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Cuiabá, 06 de junho de 2024.
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/CM N. 655 DE 02 DE JULHO DE 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida nos autos Processo Seletivo de Remoção n. 2/2023 - PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 38/2024 CIA
CIA 0074200-92.2023.8.11.0000, 0729527-30.2024.8.11.0002
RESOLVE: REQUERENTE: HEUDER LIMA DE ASSIS – Analista Judiciário
Remover o servidor CARLOS GIULIANO RODRIGUES DA COSTA, matrícula REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
25962, Oficial de Justiça - PTJ, da Comarca de Brasnorte para a Comarca de MATO GROSSO
Campo Verde, nos termos dos artigos 2º, 11 a 18, e 28, todos do Provimento Vistos, etc. Diante do exposto, indefiro o pedido, sem prejuízo de que ele seja
TJMT/CM n. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação reapresentado quando decorrido o prazo exigido na Normativa. Cumpra-se.
deste Ato. Cuiabá, 01º de julho de 2024.
Disponibilizado 3/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11735 2