0074260-31.2024.8.11.0000

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Central de Conciliação de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para o biênio (assinado digitalmente)
2025-2026. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
OBSERVAÇÃO:
com a decisão proferida no expediente CIA 0074260-31.2024.8.11.0000,
REPUBLIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A-SE, NOVAMENTE, A PORTARIA TJMT/PRES N. 1420, DE 2
RESOLVE:
DE DEZEMBRO DE 2024, disponibilizada no DJE n.11848, de 12/ 12/
Art. 1º Esta Portaria aprova o Planejamento Estratégico, destinado aos
2024 (pág. 05 e 41 a 46), “por erro material“ e “complementação de
procedimentos administrativos afetos à cobrança, processamento e
informações“:
pagamento de precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de
* A referida Portaria encontra-se no Caderno de Anexos doDiário da Justiça
Mato Grosso, para o biênio 2025-2026.
Eletrônico, no final desta Edição.
Art. 2º Fica aprovado o Planejamento Estratégico da Central de Conciliação
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dos Precatórios, destinado aos procedimentos administrativos afetos à
Caderno de Anexo
cobrança, processamento e pagamento de precatórios, no âmbito do Tribunal
de Justiça do Estado de Mato Grosso, para o biênio 2025-2026, nos termos
Escola Superior da Magistratura - ESMAGIS/MT
do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Ato
Coordenadoria de Magistrados
ATO Nº 015/2024/ESMAGIS
Regulamenta a outorga do certificado de conclusão do Curso de Pós-
Portaria da Presidência Graduação lato sensu em Direito Judicial, em 05 de dezembro de 2024.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO
ESTADO DE MATO GROSSO – ESMAGIS-MT, nos termos da Lei
Complementar Estadual nº 257 de 29 de novembro de 2006 e da Resolução
PORTARIA TJMT/PRES N. 1466 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
nº 019 de 26 de agosto de 2021;
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CONSIDERANDO o Ato de Credenciamento da Escola Superior da
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Magistratura de Mato Grosso, por meio da Portaria n. 088/2021-GAB/CEE-
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0074577-29.2024.8.11.0000,
MT, Diário Oficial n. 28094 de 29-09-2021, pelo qual a ESMAGIS-MT é
RESOLVE:
reconhecida como Escola de Governo, para ofertar cursos de pós-graduação
Art. 1º Convocar os Desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e
Lato Sensu, na modalidade presencial, pelo período de 05 (cinco) anos pela
Dirceu do Santos, membros da Terceira Câmara de Direito Privado, para
Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior – CEPS –
compor em quórum na sessão da Segunda Câmara de Direito Privado, a ser
CEE/MT;
realizada por Videoconferência, no dia 18.12.2024, às 8h30, devido ao im
CONSIDERANDO o Projeto s/n. registrado sob o n. 0048895-09.2023, que
pedimento das Desembargadoras Maria Helena Gargaglione Póvoas e
possui como atividade pedagógica o Curso Oficial de Formação Inicial de
Marilsen Andrade Addario no process o RED 1000584-73.2021.8.11.0053.
Juízes Substitutos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – Turma 3,
Art. 2º Convocar o Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, membro
credenciado por meio da Portaria n. 146, de 07 de junho de 2023 da Escola
da Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de
Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência, no
Figueiredo Teixeira – ENFAM;
dia 18.12.2024, às 8h30, em razão de impedimento da Desembargadora Maria
CONSIDERANDO o Projeto n. 003-2024, registrado sob o n. 0006018-
Helena Gargaglione Póvoas no processo RAI 1017392-106.2024.8.11.0000.
20.2024, que possui como atividade pedagógica o Curso Oficial de Formação
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Inicial de Juízes Substitutos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso –
(assinado digitalmente)
Turma 01-2024, credenciado por meio da Portaria n. 146, de 07 de junho de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
2023 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM;
CONSIDERANDO o Projeto Pedagógico de Curso n. 001-2024, registrado
PORTARIA TJMT/PRES N. 1472 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. sob o n. 0046215-17.2024.8.11.0000, nesta Escola Superior da Magistratura
Convoca o Juiz de Direito João Bosco Soares da Silva para compor quórum de Mato Grosso – ESMAGIS-MT, pelo qual se disponibilizou o Curso de Pós-
na Primeira Câmara Criminal . Graduação Lato Sensu Direito Judicial, presencial, carga-horária total 360h/a,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO tendo como público-alvo os juízes substitutos do Poder Judiciário do Estado
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade de Mato Grosso, recém- ingressos.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0074696-87.2024.8.11.0000, RESOLVE:
RESOLVE: Art. 1º Regulamentar a outorga aos Juízes(as) substitutos(as) do Poder
Art. 1º Convocar o Juiz de Direito João Bosco Soares da Silva, magistrado Judiciário do Estado de Mato Grosso o certificado de conclusão do Curso de
convocado, para compor quórum na sessão da Primeira Câmara Criminal, a Pós-Graduação lato sensu em Direito Judicial com o aproveitamento do Curso
ser realizada por Videoconferência, no dia 17.12.2024 e em Plenário Virtual, Oficial de Formação Inicial – COFI credenciado pela Escola Nacional de
nos dias 17 a 20.12.2024, devido ao impedimento do Desembargador Orlando Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, com carga horária
de Almeida Perri para julgamento dos seguintes processos: de 360 (trezentos sessenta) horas.
I - 0023985-64.2015.8.11.0042 (Videoconferência); Parágrafo único. Os certificados foram emitidos, devidamente numerados nos
II - 1002486-94.2021.8.11.0042 (Plenário Virtual) ; termos do Art. 4. Resolução n. 249, 27-07-2007/CEE/MT, registrados no
III - 011580-38.2019.8.11.0015 ( Plenário Virtual); andamento de n. 007 do processo virtual, Projeto Pedagógico de Curso n.
IV - 0000105-05.1999.8.11.0042 (Plenário Virtual) ; 001/2024 – Controle de Informações Administrativas deste Poder Judiciário
V - 0031350-04.2017.8.11.004 (Plenário Virtual) . sob o n. 0046215-17.2024.8.11.0000 e Livro n. 001/2024, folhas n. 001, desta
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Escola Superior da Magistratura, garantido suas validações a qualquer tempo.
(assinado digitalmente) Art. 2º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as) mencionados no anexo único deste
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Ato foram certificados como pós-graduados lato sensu em Direito Judicial em
05 de dezembro de 2024.
Cuiabá, 17 de dezembro de 2024.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 1471 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Desembargadora HELENA MARIA BEZERRA RAMOS
Convoca a Juíza de Direito Tatiane Colombo para compor quórum na Quarta
Diretora-Geral da ESMAGIS-MT
Câmara de Direito Privado.
* O ANEXO DO ATO Nº 015/2024/ESMAGIS, que Regulamenta a outorga do
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Judicial, em 05 de dezembro de 2024, encontra-se, no Caderno de Anexos do
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0074661-30.2024.8.11.0000,
Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
RESOLVE:
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Art. 1º Convocar a Juíza de Direito Tatiane Colombo, magistrada convocada,
Caderno de Anexo
para compor quórum na sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, a ser
realizada por Videoconferência, no dia 17.12.2024, às 14h, em razão de
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
impedimento de membros para julgamento dos seguintes processos:
- Impedimento do Desembargador Sebastião Barbosa Farias:
I -1018045-18.2024.8.11.0000; Decisão da Presidente
II - 1025038-77.2024.8.11.0000.
- Impedimento da Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho:
I - 1058676-17.2020.8.11.0041.
Disponibilizado 17/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11851 5