0075121-17.2024.8.11.0000

REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE que presidirá a Comissão. ”
MATO GROSSO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Decisão: “...Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Servidor Roberto (assinado digitalmente)
Odynei Pedroso e determino, por consequência, a averbação dos seguintes Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
tempos de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
- 1º.10.1982 a 4.11.1982, prestado à empresa Lark-SA Máquinas e
PORTARIA TJM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. T/PRES N. 287 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Equipamentos., correspondente a 1 mês e 4 dias para efeito de aposentadoria
Revoga a Portaria TJMT/PRES N. 828 de 17 de julho de 2024.
e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Estadual n. 04/90;
GROSSO, no uso das atribuições legais e regimentais, e em conformidade
- 26.11.1984 a 24.12.1984, prestado à empresa Companhia Brasileira de
com a decisão proferida no CIA 0075121-17.2024.8.11.0000,
Distribuição, correspondente a 29 dias para efeito de aposentadoria e
RESOLVE:
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar
Art. 1º Revogar a Portaria TJMT/PRES N. 828 de 17 de julho de 2024, que
Estadual n. 04/90;
nomeou os membros voluntários do Núcleo de Sustentabilidade do Poder
- 12.3.1985 a 1º.12.1986, prestado à empresa Susa Sociedade Anônima,
Judiciário do Estado de Mato Grosso.
correspondente a 1 ano, 08 meses e 20 dias para efeito de aposentadoria e
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Estadual n. 04/90;
-1º.3.1988 a 17.1.1989, prestado à empresa Viga Construtora Industria e
Coordenadoria de Magistrados
Comércio-LTDA, correspondente a 10 meses e 17 dias para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei
Complementar Estadual n. 04/90; Portaria da Presidência
-11.05.19899 a 20.02.1991, prestado à empresa Agro Máquinas Chibolete-
LTDA, correspondente a 01 ano, 09 meses e 10 dias para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei
Complementar Estadual n. 04/90; PORTARIA TJMT/PRES N. 280 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
-04.05.1992 a 07.08.1992, prestado à empresa Jabur Administração S.A, Convoca a Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas para
correspondente a 03 meses e 04 dias para efeito de aposentadoria e completar quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Estadual n. 04/90; totalizando 1.754 dias ou 04 anos, 09 meses e 24 dias de GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
contribuição. com a decisão proferida no expediente CIA N. 0069937-80.2024.8.11.0000,
Dê-se ciência ao Requerente. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem-se os RESOLVE:
autos. Cumpra-se. “Cuiabá, 13 de fevereiro de 2025”. Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas,
Assinado digitalmente membro da Segunda Câmara de Direito Privado, para completar quórum na
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, a ser realizada por
Presidente do Tribunal de Justiça Videoconferência e em Plenário Virtual, no dia 18.02.2025, 14h, em razão da
Cuiabá, 14 de fevereiro de 2025. ausência justificada da Desembargadora Clarice Claudino da Silva.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da (assinado digitalmente)
Magistratura. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Corregedoria-Geral da Justiça Coordenadoria Judiciária
Departamento Judiciário Administrativo - DJA Turma de Câmaras Criminais Reunidas
Edital Intimação Comunicado
EDITAL DE INTIMAÇÃO C O M U N I C A D O
CONCURSO Nº 12/2025 - CIA