Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0075191-06.2023.8.26.0500
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0075191-06.2023.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública Vistos. Páginas 74/77: O(A) subscritor(a) do expediente já se encontra no rol de
Ação: DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as informações d *** observar as informações do Comunicado nº 01/2017,
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0075191-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cilene Ferreira Cunha -
Leste Credit Precatórios Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1051207-90.2022.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ontra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
o Estado de São Paulo e LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008618. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro
de 2025. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), M. R. MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 53448/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP)
Processo 0076599-32.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Antonio de Almeida -
Processo de Origem: Vara da Fazenda Pública Vistos. Páginas 74/77: O(A) subscritor(a) do expediente já se encontra no rol de
procuradores deste processo. Assim, nada a providenciar em relação ao pedido de cadastramento formulado. Em tempo, quanto
ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017,
seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 03 de
fevereiro de 2025. - ADV: OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP)
Processo 0079045-08.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luzia Maria de Almeida Rodrigues - Cp Ii Fundo de Investimento
de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1035691-
64.2021.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO
DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240006981. Oficie-se à
devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB
382038/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 0079078-95.2023.8.26.0500 - Precatório - Férias - Lecio Moreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0007029-45.2022.8.26.0127/0007 3ª Vara Cível Foro de Carapicuíba Vistos. Homologo o acordo celebrado
entre o Estado de São Paulo e Lecio Moreira, protocolo nº 20230005693. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se.
São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0080959-44.2022.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Alimentação - Maria Nilsa de Oliveira Parpineli - Processo de
Origem: 0003917-32.2021.8.26.0506/0030 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos Páginas 108/113: Em
face do requerimento formulado, cumpre-me esclarecer que, em 30/09/2024, foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção
de pagamento do(a) titular(a) do crédito, o que não se confunde com o efetivo pagamento do precatório. Nessa modalidade,
as partes são intimadas a apresentarem eventual manifestação ao cálculo atualizado do valor requisitado e para que sejam
informados os dados bancários para a sua transferência, procedimentos que ocorrem previamente à efetiva disponibilização do
crédito. Conforme ato ordinatório publicado após a disponibilização do cálculo, compete à parte credora, não havendo óbices
à liberação do pagamento, informar seus dados bancários, o que deve ser feito unicamente no formato eletrônico por meio do
modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV:
DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP)
Processo 0081195-59.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Pedro Bisso Júnior - Atlanta
Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0035279-
24.2019.8.26.0053/0043 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº
20240008294. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO
D’AVOLA (OAB 139181/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 0081594-88.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Adenilda Soares da
Cruz - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0415809-45.1996.8.26.0053/0045 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GIORDANA GIRONI
CASTAGNA (OAB 353179/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0081834-48.2021.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Eduardo Vinicius Monteiro Cardoso -
SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - Processo de Origem: 0006153-50.2020.8.26.0066/0001
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Barretos Vistos. Páginas 119/131: Em face do requerimento formulado, haja
vista que os valores depositados perante a DEPRE não se vinculam a precatórios específicos, mas, sim, são considerados
para efeitos de pagamento global do estoque da dívida com precatórios da entidade e, tendo em vista os documentos juntados
às págs. 123/129, translade-se os documentos protocolados neste precatório para o Processo Geral de Gestão do SAAEB
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, encaminhando-se à DEPRE 2.3.1 - Serviço de Gestão das
Entidades Devedoras 1, para análise e providências necessárias para a regularização do depósito efetuado em conta não oficial
vinculada a esta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 02 de fevereiro de 2025. - ADV: BEATRIZ CORRÊA LEME DE PAULA (OAB
365683/SP), BRUNO FREITAS FERREIRA (OAB 345654/SP)
Processo 0084086-53.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Pedro Luis Aparecido Antunes de Melo -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0003991-02.2022.8.26.0361/0001 Vara da Fazenda Pública Foro
de Mogi das Cruzes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ALEXANDRE MARCOS STORTI,
protocolo nº 20240009361. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ALEXANDRE
MARCOS STORTI (OAB 298182/SP)
Processo 0084150-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Margareth Aparecida de Souza Manoel - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1017544-68.2013.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro
de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0075191-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cilene Ferreira Cunha -
Leste Credit Precatórios Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1051207-90.2022.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ontra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
o Estado de São Paulo e LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008618. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro
de 2025. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), M. R. MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 53448/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP)
Processo 0076599-32.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Antonio de Almeida -
Processo de Origem: Vara da Fazenda Pública Vistos. Páginas 74/77: O(A) subscritor(a) do expediente já se encontra no rol de
procuradores deste processo. Assim, nada a providenciar em relação ao pedido de cadastramento formulado. Em tempo, quanto
ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017,
seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 03 de
fevereiro de 2025. - ADV: OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP)
Processo 0079045-08.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luzia Maria de Almeida Rodrigues - Cp Ii Fundo de Investimento
de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1035691-
64.2021.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO
DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240006981. Oficie-se à
devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB
382038/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 0079078-95.2023.8.26.0500 - Precatório - Férias - Lecio Moreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0007029-45.2022.8.26.0127/0007 3ª Vara Cível Foro de Carapicuíba Vistos. Homologo o acordo celebrado
entre o Estado de São Paulo e Lecio Moreira, protocolo nº 20230005693. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se.
São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0080959-44.2022.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Alimentação - Maria Nilsa de Oliveira Parpineli - Processo de
Origem: 0003917-32.2021.8.26.0506/0030 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos Páginas 108/113: Em
face do requerimento formulado, cumpre-me esclarecer que, em 30/09/2024, foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção
de pagamento do(a) titular(a) do crédito, o que não se confunde com o efetivo pagamento do precatório. Nessa modalidade,
as partes são intimadas a apresentarem eventual manifestação ao cálculo atualizado do valor requisitado e para que sejam
informados os dados bancários para a sua transferência, procedimentos que ocorrem previamente à efetiva disponibilização do
crédito. Conforme ato ordinatório publicado após a disponibilização do cálculo, compete à parte credora, não havendo óbices
à liberação do pagamento, informar seus dados bancários, o que deve ser feito unicamente no formato eletrônico por meio do
modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV:
DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP)
Processo 0081195-59.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Pedro Bisso Júnior - Atlanta
Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0035279-
24.2019.8.26.0053/0043 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº
20240008294. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO
D’AVOLA (OAB 139181/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 0081594-88.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Adenilda Soares da
Cruz - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0415809-45.1996.8.26.0053/0045 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GIORDANA GIRONI
CASTAGNA (OAB 353179/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0081834-48.2021.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Eduardo Vinicius Monteiro Cardoso -
SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - Processo de Origem: 0006153-50.2020.8.26.0066/0001
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Barretos Vistos. Páginas 119/131: Em face do requerimento formulado, haja
vista que os valores depositados perante a DEPRE não se vinculam a precatórios específicos, mas, sim, são considerados
para efeitos de pagamento global do estoque da dívida com precatórios da entidade e, tendo em vista os documentos juntados
às págs. 123/129, translade-se os documentos protocolados neste precatório para o Processo Geral de Gestão do SAAEB
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, encaminhando-se à DEPRE 2.3.1 - Serviço de Gestão das
Entidades Devedoras 1, para análise e providências necessárias para a regularização do depósito efetuado em conta não oficial
vinculada a esta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 02 de fevereiro de 2025. - ADV: BEATRIZ CORRÊA LEME DE PAULA (OAB
365683/SP), BRUNO FREITAS FERREIRA (OAB 345654/SP)
Processo 0084086-53.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Pedro Luis Aparecido Antunes de Melo -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0003991-02.2022.8.26.0361/0001 Vara da Fazenda Pública Foro
de Mogi das Cruzes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ALEXANDRE MARCOS STORTI,
protocolo nº 20240009361. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ALEXANDRE
MARCOS STORTI (OAB 298182/SP)
Processo 0084150-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Margareth Aparecida de Souza Manoel - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1017544-68.2013.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro
de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º