0076234-03.2024.8.11.0001

que a Comissão entender pertinente, fica autorizada a convocação via LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais e diligência de
Sistema de Gestão de Pessoas – SGP, sob a coordenação da Central de Oficial de Justiça, recolhidas indevidamente na importância de R$ 778,20
Administração. Art. 10 - Por fim, publique-se, remetendo-se cópia ao (setecentos e setenta e oito reais e vinte centavos).
Presidente e ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Estado de Mato Conforme regu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
Grosso, ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, ao deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Representante do Ministério Público em Mato Grosso, ao Presidente da verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Seccional da OAB no Estado, ao Representante da Defensoria Pública de -Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
Mato Grosso e a todas as Varas do Foro da Comarca de Cuiabá/MT. assinatura;
Cuiabá/MT, data registrada no sistema. -Dados pessoais do beneficiário– E-mail,data de nascimento, número do
HANAE YAMAMURADE OLIVEIRA telefone do beneficiário. (Caso seja pessoa jurídica constar Nome, CNPJ, E-
Juíza de Direito Diretora do Foro mail e endereço completo).(Constar na Inicial).
-Constar na Inicial os Dados Bancários –Dados bancários do Beneficiário,
Despacho banco agencia e numero da conta corrente (não pode ser conta poupança).
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Processo CIA n.: de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
0076234-03.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número) Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Classe Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 01/2025 e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Requerente (s): Administrativos desta comarca.
AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Advogado (a): decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 27570) Serviço n. 02/2021/DF).
Vistos. Cuiabá, data registrada no sistema.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela (assinado digitalmente)
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Estado de Mato Grosso proposto por AUTO LOANS FUNDO DE Juíza de Direito Diretora do Foro
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS a fim de solicitar a devolução Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
do valor de custas. pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
· Requerimento devidamente assinado dirigido a Diretora do Fórum (Constar o
motivo do pedido de restituição e o numero da Guia);
Processo CIA n.:
. Guia a ser restituída e comprovante – Anexar a guia e o comprovante de
0000638-79.2025.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
pagamento;
Classe
. Procuração Judicial constando poderes específicos outorgados pelo
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 7/2025
interessado para finalidade de “receber e dar quitação”, caso não seja o
Requerente (s):
pagante da guia o beneficiário.
COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO OURO
· Contrato Social da Empresa Auto Loans Fundo de Investimento;
VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT
· Nome completo da Empresa ou Escritório de Advocacia beneficiário
Advogado (a):
· Dados pessoais do beneficiário (Nº do CNPJ, e-mail e endereço completo),
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 25813/A)
(Constar na Inicial);
Vistos.
· Dados bancários do beneficiário – Banco; Agência; Conta corrente. (Obs.:
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
não pode ser conta poupança) (constar na inicial).
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
· Nome CPF e data de nascimento (Caso seja pessoa física o Beneficiário );
Estado de Mato Grosso proposto por COOPERATIVA DE CREDITO
· Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO -
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
SICREDI OURO VERDE MT a fim de solicitar a devolução do valor de custas
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
judiciais em duplicidade.
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
· Esclarecer a parte requerente qual das Guias apresentadas pretende a
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
restituição;
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
. Certidão do Gestor (a) da Vara - No caso em que a Guia não foi utilizada em
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
atos do processo tais como: Autenticação, Desarquivamento, Duplicidade,
Administrativos desta comarca.
Certidões, Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Serviço n. 02/2021/DF).
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Cuiabá, data registrada no sistema.
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
(assinado digitalmente)
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Juíza de Direito Diretora do Foro
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Administrativos desta comarca.
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
Processo CIA n.: HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
0074561-75.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número) Juíza de Direito Diretora do Foro
Classe Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 413/2024 pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Requerente (s): https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
PRIMAVERA INDÚSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO
ATACADISTA DE ALHO LTDA
Advogado (a):
Processo CIA n.:
LIANDRO DOS SANTOS TAVARES (OAB 22011)
0000650-93.2025.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Vistos.
Classe
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 04/2025
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Requerente (s):
Estado de Mato Grosso proposto por PRIMAVERA INDÚSTRIA
TEOCLES ANTUNES MACIEL NETO
IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE ALHO
Disponibilizado 22/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11873 6