Processo ativo
0076318-07.2024.8.11.0000
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Nº Processo: 0076318-07.2024.8.11.0000
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Texto Completo do Processo
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade (assinado digitalmente)
com o Ofício n. 62/2024-GAB.Juiz , Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Livia Bufalo Mendonca, matrícula n. 43555, do cargo, em
comissão, Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII da Secretaria da Central
ATO TJMT/PRES N. 136/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
de Processa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento Eletrônico - Comarca de Cuiabá , com efeitos retroativos a
1º.1.2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
(assinado digitalmente)
com o Ofício n. 80/2024 ,
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Danielle Tinôco de Anunciação, matrícula n. 8426 , do cargo,
em comissão, de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II, da Assessoria
Técnico-Jurídica para Comissão de Licitação, da Presidência, com efeitos
ATO TJMT/PRES N. 186/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025. retroativos a 1º.1.2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
com o Ofício n. 56/2024-GAB.Juiz,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Cristiane Moraes Ramalho Fares, matrícula n. 42.880, do
cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, da ATO TJMT/PRES N. 132/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
Secretaria da Central de Processamento Eletrônico-CPE, da Comarca de
Cuiabá, co m efeitos retroativos a 1º.1.2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
(assinado digitalmente) com o Ofício n.141/2024-GAB-CGJ ,
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA RESOLVE:
Art. 1º Nomear Gabriela Gonçalves Soares, para exercer, em comissão, o
cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete II - PDA-CNE - VIII da Assessoria da
Presidência, com efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e
ATO TJMT/PRES N. 185/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025. Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação deste.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
com o Ofício n.56/2024-GAB.Juiz,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Angela Patricia Sousa Marques, para exercer, em comissão,
o cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, da Secretaria da Central ATO TJMT/PRES N. 120/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
de Processamento Eletrônico-CPE, da Comarca de Cuiabá, com efeitos a
partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
assinado após a publicação deste. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. com o Ofício n. 141/2024-GAB-CGJ,
(assinado digitalmente) RESOLVE:
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Art. 1º Exonerar Rosane Helena Vieira Daltro, matrícula n. 12.414 do cargo,
em comissão, de Assessor Técnico de Projeto Acórdãos - PDA-CNE - II do
gabinete 22 - Desembargador José Zuquim Nogueira.
Art. 2º Nomear o referido servidor para exercer, em comissão, o cargo de
ATO TJMT/PRES N. 181/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025. Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE - II da Assessoria Técnico-Jurídica
para Comissão Licitação, com efeitos retroativos a 1º.1.2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade (assinado digitalmente)
com o Ofício n. 131/2024-GAB-CGJ, Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Walquiria Matos Martins, matrícula n. 50.842, do cargo, em
comissão, de Chefe de Gabinete-PDA-CNE-V da Assessoria da Diretoria
Geral, com efeitos retroativos a 1º.1.2025. ATO TJMT/PRES N. 29/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com o Ofício n. 80/2024 ,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Rosane H elena V ieira D altro, matrícula n. 12414 , do cargo,
ATO TJMT/PRES N. 179/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025. em comissão, de Assessor Téc nico Projeto Acórdãos - PDA-CNE- II, do
Gabinete do Des embargador José Zuquim Nogueira , com efeitos retroativos
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO a 1º.1.2025.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
com o CIA n. 0076318-07.2024.8.11.0000 , (assinado digitalmente)
RESOLVE: Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Art. 1º Exonerar Rafael Prado Andrade, matrícula n. 35.177, do cargo, em
comissão, de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII do Gabinete do Juiz
Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eduardo Calmon de Almeida Cezar,
com efeitos retroativos a 1º.1.2025. ATO TJMT/PRES N. 152/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com o Ofício n. 141/2024-GAB-CGJ ,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Adriana Rocha Malhado, matrícula n. 30.011 do cargo, em
ATO TJMT/PRES N. 167/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025. comissão, de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE - PDA-CNE-II, do
Gabinete 22 - Desembargador José Zuquim Nogueira.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Assessor Técnico de Projeto Acórdãos - PDA-CNE - II da Assessoria
com o Ofício n.141/2024-GAB-CGJ , Técnico-Jurídica da Presidência, com efeitos retroativos a 1º.1.2025.
RESOLVE: Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Exonerar Kelly Cristina Jordano Neves, matrícula n. 48269 , do cargo, (assinado digitalmente)
em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete II PDA-CNE-VIII, da Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Assessoria da Presidência, com efeitos retroativos a 1º.1.2025.
Disponibilizado 2/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11859 14
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade (assinado digitalmente)
com o Ofício n. 62/2024-GAB.Juiz , Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Livia Bufalo Mendonca, matrícula n. 43555, do cargo, em
comissão, Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII da Secretaria da Central
ATO TJMT/PRES N. 136/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
de Processa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento Eletrônico - Comarca de Cuiabá , com efeitos retroativos a
1º.1.2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
(assinado digitalmente)
com o Ofício n. 80/2024 ,
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Danielle Tinôco de Anunciação, matrícula n. 8426 , do cargo,
em comissão, de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II, da Assessoria
Técnico-Jurídica para Comissão de Licitação, da Presidência, com efeitos
ATO TJMT/PRES N. 186/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025. retroativos a 1º.1.2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
com o Ofício n. 56/2024-GAB.Juiz,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Cristiane Moraes Ramalho Fares, matrícula n. 42.880, do
cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, da ATO TJMT/PRES N. 132/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
Secretaria da Central de Processamento Eletrônico-CPE, da Comarca de
Cuiabá, co m efeitos retroativos a 1º.1.2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
(assinado digitalmente) com o Ofício n.141/2024-GAB-CGJ ,
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA RESOLVE:
Art. 1º Nomear Gabriela Gonçalves Soares, para exercer, em comissão, o
cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete II - PDA-CNE - VIII da Assessoria da
Presidência, com efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e
ATO TJMT/PRES N. 185/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025. Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação deste.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
com o Ofício n.56/2024-GAB.Juiz,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Angela Patricia Sousa Marques, para exercer, em comissão,
o cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, da Secretaria da Central ATO TJMT/PRES N. 120/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
de Processamento Eletrônico-CPE, da Comarca de Cuiabá, com efeitos a
partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
assinado após a publicação deste. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. com o Ofício n. 141/2024-GAB-CGJ,
(assinado digitalmente) RESOLVE:
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Art. 1º Exonerar Rosane Helena Vieira Daltro, matrícula n. 12.414 do cargo,
em comissão, de Assessor Técnico de Projeto Acórdãos - PDA-CNE - II do
gabinete 22 - Desembargador José Zuquim Nogueira.
Art. 2º Nomear o referido servidor para exercer, em comissão, o cargo de
ATO TJMT/PRES N. 181/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025. Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE - II da Assessoria Técnico-Jurídica
para Comissão Licitação, com efeitos retroativos a 1º.1.2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade (assinado digitalmente)
com o Ofício n. 131/2024-GAB-CGJ, Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Walquiria Matos Martins, matrícula n. 50.842, do cargo, em
comissão, de Chefe de Gabinete-PDA-CNE-V da Assessoria da Diretoria
Geral, com efeitos retroativos a 1º.1.2025. ATO TJMT/PRES N. 29/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com o Ofício n. 80/2024 ,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Rosane H elena V ieira D altro, matrícula n. 12414 , do cargo,
ATO TJMT/PRES N. 179/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025. em comissão, de Assessor Téc nico Projeto Acórdãos - PDA-CNE- II, do
Gabinete do Des embargador José Zuquim Nogueira , com efeitos retroativos
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO a 1º.1.2025.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
com o CIA n. 0076318-07.2024.8.11.0000 , (assinado digitalmente)
RESOLVE: Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Art. 1º Exonerar Rafael Prado Andrade, matrícula n. 35.177, do cargo, em
comissão, de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII do Gabinete do Juiz
Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eduardo Calmon de Almeida Cezar,
com efeitos retroativos a 1º.1.2025. ATO TJMT/PRES N. 152/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com o Ofício n. 141/2024-GAB-CGJ ,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Adriana Rocha Malhado, matrícula n. 30.011 do cargo, em
ATO TJMT/PRES N. 167/2025 DE 2 DE JANEIRO DE 2025. comissão, de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE - PDA-CNE-II, do
Gabinete 22 - Desembargador José Zuquim Nogueira.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Assessor Técnico de Projeto Acórdãos - PDA-CNE - II da Assessoria
com o Ofício n.141/2024-GAB-CGJ , Técnico-Jurídica da Presidência, com efeitos retroativos a 1º.1.2025.
RESOLVE: Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Exonerar Kelly Cristina Jordano Neves, matrícula n. 48269 , do cargo, (assinado digitalmente)
em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete II PDA-CNE-VIII, da Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Assessoria da Presidência, com efeitos retroativos a 1º.1.2025.
Disponibilizado 2/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11859 14