Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0076582-59.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0076582-59.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública Foro Central
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0076582-59.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Maria Antônia dos Santos Dias - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0024416-04.2022.8.26.0053/0016 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazend ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076598-13.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Maria Aparecida Piemonte Ribeiro - SPPREV -
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0024416-04.2022.8.26.0053/0017 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0076601-65.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Hercules Fernando Vessoni - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0024416-04.2022.8.26.0053/0012 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0076605-05.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - José Antonio Soares - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0024416-04.2022.8.26.0053/0014 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076607-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edivaldo Batista
dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004939-16.2020.8.26.0198/0002 Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal Foro de Franco da Rocha Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DANIELA DE MORAES VALLINI
SCATAMBURLO (OAB 183340/SP)
Processo 0076608-57.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Clarice Penha
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004939-16.2020.8.26.0198/0004 Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal Foro de Franco da Rocha Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI
SCATAMBURLO (OAB 183340/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076616-34.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Estella Zappa Alberti - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0001 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
Processo 0076619-86.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Leda Maria Bertoluci - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0008 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076620-71.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Magdalena Frias Sanches - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0010 13ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta
indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
Processo 0076622-41.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARIA DA GRACA LEME - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0013 13ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na
conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076624-11.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Catarina Davini Georgetti -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0011 13ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
Processo 0076629-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Aurora Alves Pereira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0002 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
Processo 0076630-18.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria de Lourdes Guther Guedin -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0015 13ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB
183179/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076632-85.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Rita Maria Garcia Guarnieri -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0019 13ª Vara de Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0076582-59.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Maria Antônia dos Santos Dias - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0024416-04.2022.8.26.0053/0016 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazend ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076598-13.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Maria Aparecida Piemonte Ribeiro - SPPREV -
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0024416-04.2022.8.26.0053/0017 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0076601-65.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Hercules Fernando Vessoni - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0024416-04.2022.8.26.0053/0012 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0076605-05.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - José Antonio Soares - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0024416-04.2022.8.26.0053/0014 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076607-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edivaldo Batista
dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004939-16.2020.8.26.0198/0002 Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal Foro de Franco da Rocha Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DANIELA DE MORAES VALLINI
SCATAMBURLO (OAB 183340/SP)
Processo 0076608-57.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Clarice Penha
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004939-16.2020.8.26.0198/0004 Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal Foro de Franco da Rocha Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI
SCATAMBURLO (OAB 183340/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076616-34.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Estella Zappa Alberti - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0001 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
Processo 0076619-86.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Leda Maria Bertoluci - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0008 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076620-71.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Magdalena Frias Sanches - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0010 13ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta
indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
Processo 0076622-41.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARIA DA GRACA LEME - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0013 13ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na
conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076624-11.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Catarina Davini Georgetti -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0011 13ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
Processo 0076629-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Aurora Alves Pereira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0002 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP)
Processo 0076630-18.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria de Lourdes Guther Guedin -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0015 13ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB
183179/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076632-85.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Rita Maria Garcia Guarnieri -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0019 13ª Vara de Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º