Processo ativo
0076672-38.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0076672-38.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS
FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP)
Processo 0076672-38.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Luiza Francelino dos Santos Silva
- Ulian Esquadrias Metálicas - F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0031193-39.2021.8.26.0053/0011
4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado
entre o Estado de São Paulo e ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA, protocolo nº 20240002959. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0078336-36.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Maíra Cristina Farias - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012319-37.2023.8.26.0602/0001 Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de
Sorocaba Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Maíra Cristina Farias, protocolo nº 20240008124.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0078337-21.2024.8.26.0500 - Precatório - Estaduais - Roberto Elias de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0018385-33.2023.8.26.0602/0001 Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de
Sorocaba Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ROBERTO ELIAS DE SOUZA, protocolo nº
20240007061. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: DAVID DE
OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB 430369/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078817-96.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Maria Luiza
Andrade Cardoso Coimbra - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0001067-06.2021.8.26.0053/0002
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e EVANDRO DE LIMA FERNANDES,
protocolo nº 20240006993 e MARIA LUISA ANDRADE CARDOSO COIMBRA, protocolo nº 20240009352. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: EVANDRO DE LIMA FERNANDES (OAB 299614/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0078934-87.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Wanderley Matias do Prado - Score I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004810-58.2020.8.26.0053/0004 7ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SCORE I FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008825. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RICARDO
INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)
Processo 0079623-34.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Sônia Gonçalves - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0117414-50.2006.8.26.0053/0004 10ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Sonia Gonçalves,
protocolo nº 20240007593. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0079651-02.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Leonor Maria Gonçalves - IPESP - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0117414-50.2006.8.26.0053/0002 10ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LEONOR
MARIA GONCALVES, protocolo nº 20240007729. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de
fevereiro de 2025. - ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079813-94.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Antonio Carlos Martins Fernandes - Cp Ii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012722-38.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240007566. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0079853-76.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ezequiel de Lima Junior
- Cp Ii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 1075674-70.2021.8.26.0053/0020 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o
Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA,
protocolo nº 20240007371. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0082776-75.2024.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - José Paulo Meneguzzi - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0033979-22.2022.8.26.0053/0001 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e JOSE PAULO MENEGUCCI, protocolo
nº 20240007854 e GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240007855. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
Processo 0083573-22.2022.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Roberto Adati - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0018848-21.2021.8.26.0577/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José dos
Campos Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ROBERTO ADATI, protocolo nº 20240004949.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS
FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP)
Processo 0076672-38.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Luiza Francelino dos Santos Silva
- Ulian Esquadrias Metálicas - F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0031193-39.2021.8.26.0053/0011
4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado
entre o Estado de São Paulo e ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA, protocolo nº 20240002959. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0078336-36.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Maíra Cristina Farias - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012319-37.2023.8.26.0602/0001 Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de
Sorocaba Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Maíra Cristina Farias, protocolo nº 20240008124.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0078337-21.2024.8.26.0500 - Precatório - Estaduais - Roberto Elias de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0018385-33.2023.8.26.0602/0001 Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de
Sorocaba Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ROBERTO ELIAS DE SOUZA, protocolo nº
20240007061. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: DAVID DE
OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB 430369/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078817-96.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Maria Luiza
Andrade Cardoso Coimbra - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0001067-06.2021.8.26.0053/0002
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e EVANDRO DE LIMA FERNANDES,
protocolo nº 20240006993 e MARIA LUISA ANDRADE CARDOSO COIMBRA, protocolo nº 20240009352. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: EVANDRO DE LIMA FERNANDES (OAB 299614/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0078934-87.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Wanderley Matias do Prado - Score I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004810-58.2020.8.26.0053/0004 7ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SCORE I FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008825. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RICARDO
INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)
Processo 0079623-34.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Sônia Gonçalves - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0117414-50.2006.8.26.0053/0004 10ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Sonia Gonçalves,
protocolo nº 20240007593. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0079651-02.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Leonor Maria Gonçalves - IPESP - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0117414-50.2006.8.26.0053/0002 10ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LEONOR
MARIA GONCALVES, protocolo nº 20240007729. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de
fevereiro de 2025. - ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079813-94.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Antonio Carlos Martins Fernandes - Cp Ii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012722-38.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240007566. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0079853-76.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ezequiel de Lima Junior
- Cp Ii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 1075674-70.2021.8.26.0053/0020 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o
Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA,
protocolo nº 20240007371. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0082776-75.2024.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - José Paulo Meneguzzi - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0033979-22.2022.8.26.0053/0001 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e JOSE PAULO MENEGUCCI, protocolo
nº 20240007854 e GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240007855. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
Processo 0083573-22.2022.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Roberto Adati - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0018848-21.2021.8.26.0577/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José dos
Campos Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ROBERTO ADATI, protocolo nº 20240004949.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º