Processo ativo
Tribunal de Justiça do Paraná Vistos
0077187-73.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0077187-73.2022.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Paraná Vistos
Vara: da Fazenda Pública - Foro de Mogi das Cruzes Vistos. A
Disponibilizado: 30/09/2024
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
DE ALMEIDA (OAB 344140/SP), RICARDO QUIRÓS (OAB 349806/SP), GRAZIELA COELHO DOS SANTOS (OAB 389607/
SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), JULIO BONAFONTE (OAB
123871/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), WILSON
LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), LUCIMAR DIAS DOS
SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ
(OAB 158291/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP)
Processo 0077187-73.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Terezinha Maria Holtz - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0003270-77.2017.8.26.0053/0006 - Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos
procuradores da credora foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 106. Em caso de discordância relativa à
inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis.
De outra parte, para atualização das informações bancárias, favor observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material
de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Quanto ao cadastramento de
advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo,
02 de dezembro de 2024. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA
PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078334-03.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Irineu da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem:0000033-71.2023.8.26.0361/0001 - Vara da Fazenda Pública - Foro de Mogi das Cruzes Vistos. A
inclusão do procurador do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 25. Em caso de discordância relativa
à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis.
Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a
passo. Publique-se. São Paulo, 07 de novembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RAFAEL YAMASHITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
53170/SP)
Processo 0078346-61.2016.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - MAQFORT MÁQUINAS E
FERRAMENTAS LTDA - ME - MUNICÍPIO DE AVARÉ - Processo de origem: 0005214-19.2015.8.16.0165 Juizado Especial
da Fazenda Pública de Telêmaco Borba Tribunal de Justiça do Paraná Vistos. Por Intermédio da petição de págs. 198/199, o
patrono da credora requer o levantamento do depósito disponibilizado em 30/09/2024, no valor de R$34.032,64 (págs. 186/189),
apresentando os valores iniciais devidos em março/2016, sendo R$15.669,66 em favor da Exequente e R$3.889,89 referente
aos honorários contratuais. É o relatório. Inicialmente, informamos que o ônus de acompanhar a expedição correta do ofício
requisitório que deu origem ao precatório é das partes, assim, não ter sido considerado no cálculo informação que não constou
do ofício requisitório, não constitui erro material da DEPRE. Seguiu-se exatamente o que foi informado pelas partes. Quanto a
metodologia utilizada pela Depre, esclarecemos que não fora efetuada a reserva dos honorários contratuais, haja vista que não
foram informados na data dos cálculos de pagamento, não assistindo razão ao impugnante, sendo que os honorários advocatícios
contratuais são recebidos pelo credor que os repassa para o advogado, decorrente de uma relação contratual e particular entre
ambos, visto que sobre eventuais depósitos não são de conhecimento dessa diretoria se acertados os honorários entre as
partes. Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação. Tendo sido informados os dados bancários necessários à transferência
do crédito, libere-se o valor. Caso contrário, o credor deverá providenciar tais informações, utilizando-se unicamente do formato
eletrônico, através do modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ficam as partes intimadas para,
querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico por meio de petição Recurso da
decisão sobre a impugnação Depre. Caso haja concordância, não há necessidade de manifestação. Publique-se. São Paulo, 16
de dezembro de 2024. - ADV: EDSON DIAS LOPES (OAB 113218SP), MARCO ANTONIO MARTINS FILHO (OAB 349980SP)
Processo 0079331-88.2020.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria de Lourdes Oliveira Lara -
Gilson de Oliveira Lara 123 - - Jeferson Oliveira de Lara - - Jose Francisco de Lara Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0039200-88.2019.8.26.0053/0019 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Reconheço a prioridade do herdeiro
Gilson de Oliveira Lara em virtude de ser portador de doença grave. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos
do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis.
Cientifique-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MESSIAS TADEU
DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP),
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
(OAB 250793/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0079405-74.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Zanclair Lovo - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011364-14.2017.8.26.0053/0058 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus Zanclair Lovo, no sistema
desta Diretoria. De outra parte, em face do ofício do Juízo do feito, de 06/10/2023, pág. 29, noticiando o protocolamento de
cessão de crédito, proceda-se à alteração da situação do precatório Processo DEPRE nº 0079405-74.2022.8.26.0500, para que
passe a constar como “SUSPENSO” nos sistemas desta Diretoria, até regularização pelo respectivo Juízo, por intermédio dos
modelos de ofício previstos no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (republicado em 14/06/2023), encaminhando a documentação
necessária referente à cessão de crédito. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São
Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/
SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0080239-77.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antônio Alcebiades
Paes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0028436-72.2021.8.26.0053/0001 - Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A inclusão do procurador do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 61. Em caso de
discordância relativa à inclusão dos novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as
providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017,
e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2024. - ADV: MATHEUS SALZALLI MEDEIROS (OAB
460944/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
DE ALMEIDA (OAB 344140/SP), RICARDO QUIRÓS (OAB 349806/SP), GRAZIELA COELHO DOS SANTOS (OAB 389607/
SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), NILTON DIAS PEREIRA (OAB 233266/SP), JULIO BONAFONTE (OAB
123871/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP), WILSON
LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), LUCIMAR DIAS DOS
SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ
(OAB 158291/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP)
Processo 0077187-73.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Terezinha Maria Holtz - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0003270-77.2017.8.26.0053/0006 - Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos
procuradores da credora foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 106. Em caso de discordância relativa à
inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis.
De outra parte, para atualização das informações bancárias, favor observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material
de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Quanto ao cadastramento de
advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo,
02 de dezembro de 2024. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA
PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078334-03.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Irineu da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem:0000033-71.2023.8.26.0361/0001 - Vara da Fazenda Pública - Foro de Mogi das Cruzes Vistos. A
inclusão do procurador do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 25. Em caso de discordância relativa
à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis.
Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a
passo. Publique-se. São Paulo, 07 de novembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RAFAEL YAMASHITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
53170/SP)
Processo 0078346-61.2016.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - MAQFORT MÁQUINAS E
FERRAMENTAS LTDA - ME - MUNICÍPIO DE AVARÉ - Processo de origem: 0005214-19.2015.8.16.0165 Juizado Especial
da Fazenda Pública de Telêmaco Borba Tribunal de Justiça do Paraná Vistos. Por Intermédio da petição de págs. 198/199, o
patrono da credora requer o levantamento do depósito disponibilizado em 30/09/2024, no valor de R$34.032,64 (págs. 186/189),
apresentando os valores iniciais devidos em março/2016, sendo R$15.669,66 em favor da Exequente e R$3.889,89 referente
aos honorários contratuais. É o relatório. Inicialmente, informamos que o ônus de acompanhar a expedição correta do ofício
requisitório que deu origem ao precatório é das partes, assim, não ter sido considerado no cálculo informação que não constou
do ofício requisitório, não constitui erro material da DEPRE. Seguiu-se exatamente o que foi informado pelas partes. Quanto a
metodologia utilizada pela Depre, esclarecemos que não fora efetuada a reserva dos honorários contratuais, haja vista que não
foram informados na data dos cálculos de pagamento, não assistindo razão ao impugnante, sendo que os honorários advocatícios
contratuais são recebidos pelo credor que os repassa para o advogado, decorrente de uma relação contratual e particular entre
ambos, visto que sobre eventuais depósitos não são de conhecimento dessa diretoria se acertados os honorários entre as
partes. Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação. Tendo sido informados os dados bancários necessários à transferência
do crédito, libere-se o valor. Caso contrário, o credor deverá providenciar tais informações, utilizando-se unicamente do formato
eletrônico, através do modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ficam as partes intimadas para,
querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico por meio de petição Recurso da
decisão sobre a impugnação Depre. Caso haja concordância, não há necessidade de manifestação. Publique-se. São Paulo, 16
de dezembro de 2024. - ADV: EDSON DIAS LOPES (OAB 113218SP), MARCO ANTONIO MARTINS FILHO (OAB 349980SP)
Processo 0079331-88.2020.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria de Lourdes Oliveira Lara -
Gilson de Oliveira Lara 123 - - Jeferson Oliveira de Lara - - Jose Francisco de Lara Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0039200-88.2019.8.26.0053/0019 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Reconheço a prioridade do herdeiro
Gilson de Oliveira Lara em virtude de ser portador de doença grave. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos
do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis.
Cientifique-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MESSIAS TADEU
DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP),
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
(OAB 250793/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0079405-74.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Zanclair Lovo - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011364-14.2017.8.26.0053/0058 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em
cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus Zanclair Lovo, no sistema
desta Diretoria. De outra parte, em face do ofício do Juízo do feito, de 06/10/2023, pág. 29, noticiando o protocolamento de
cessão de crédito, proceda-se à alteração da situação do precatório Processo DEPRE nº 0079405-74.2022.8.26.0500, para que
passe a constar como “SUSPENSO” nos sistemas desta Diretoria, até regularização pelo respectivo Juízo, por intermédio dos
modelos de ofício previstos no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (republicado em 14/06/2023), encaminhando a documentação
necessária referente à cessão de crédito. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São
Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/
SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0080239-77.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antônio Alcebiades
Paes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0028436-72.2021.8.26.0053/0001 - Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A inclusão do procurador do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 61. Em caso de
discordância relativa à inclusão dos novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as
providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017,
e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2024. - ADV: MATHEUS SALZALLI MEDEIROS (OAB
460944/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º