Processo ativo
0078237-12.2023.8.11.0050
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0078237-12.2023.8.11.0050
Vara: desta Comarca, com efeitos a partir da assinatura credenciar deverão apresentar o Termo de Credenciamento e Compromisso
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
NOMEAR a senhora CAROLINA PROENCA DE OLIVEIRA, portadora da credenciamento de Leiloeiro Oficial e Rural.”
Cédula de Identificação nº 26706962 SSP/MT e do CPF nº 053.952.841-25, Art. 6º Alterar, em parte, o artigo 8º, do Provimento n. 025/2011/CM, que
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE - passa a vigorar com a seguinte redação: “Os leiloeiros interessados em se
VIII, no Gabinete da 1ª Vara desta Comarca, com efeitos a partir da assinatura credenciar deverão apres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entar o Termo de Credenciamento e Compromisso
do termo de posse e exercício, que deverá ser editado e assinado a partir da de Leiloeiro Oficial ou Rural em modelo previamente estabelecido, no qual
publicação desta. assumirá perante o Fórum Credenciado, sem prejuízo das demais obrigações
P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos estabelecidas no Código Civil e legislação pertinente, como leiloeiro,
do Egrégio Tribunal de Justiça. divulgando os leilões, atuando como leiloeiro e prestando contas, após cada
Cáceres, 8 de janeiro de 2024. leilão realizado, sem qualquer ônus para o Poder Judiciário.”
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES Diante das exposições fáticas e documentais anexadas nos autos do
Juíza de Direito Diretora do Fórum expediente em apreço, inclusive Termo de Credenciamento e Compromisso
de Leiloeiro, com fulcro nos Art. 4º e 8º, do Provimento n. 25/2011 e, Art. 2º e
6º, do Provimento n. 24/2012, defiro o credenciamento de Trata-se de pedido
de credenciamento de Leiloeiro Oficial, motivado por FERNANDO DOMINGOS
PORTARIA Nº 04/2024-CAC
TONON, como Leiloeiro Oficial do Juízo desta Comarca de Campo Novo do
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE
Parecis/MT, a partir da data da publicação desta decisão no DJE.
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO
Intime-se o requerente acerca desta decisão.
DE MATO GROSSO, E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
Cientifique-se as Varas, os Assessores de Gabinete e a
REGIMENTAIS E EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DA LEI 12.331, DE
Central de Administração.
28 DE NOVEMBRO DE 2023;
Publique-se.
RESOLVE
Cumpra-se.
NOMEAR o senhor DIONE MAIKON QUINTAO DA SILVA, portador da
Campo Novo do Parecis – MT, 09 de janeiro de 202 4
Cédula de Identificação nº 22893431 SSP/MT e do CPF nº 043.357.641-38,
Bruno César Singulani França
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE -
Juiz de Direito e Diretor do Foro (Assinatura Digital)
VIII, no Gabinete da 2ª Vara desta Comarca, com efeitos a partir da assinatura
do termo de posse e exercício, que deverá ser editado e assinado a partir da
Comarca de Comodoro
publicação desta.
P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos
do Egrégio Tribunal de Justiça. Diretoria do Fórum
Cáceres, 8 de janeiro de 2024.
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
Juíza de Direito Diretora do Fórum Portaria
PORTARIA Nº 05/2024-CAC PORTARIA N. 01/2024-CA
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO GARCIA MAZIERO,
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO JUIZ DE SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
DE MATO GROSSO, E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMODORO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
REGIMENTAIS E EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DA LEI 12.331, DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS...
28 DE NOVEMBRO DE 2023; CONSIDERANDO que o servidor NICHOLAS SELZLER KLAHOLD, Matrícula
RESOLVE 32707, Gestor Judiciário do Juizado Especial desta Comarca estará ausente
NOMEAR a senhora GILBERTO JUNIOR DE OLIVEIRA ALCANTARA, de suas funções, no período de 08/01/2024 a 27/01/2024, em razão do
portadora da Cédula de Identificação nº 18762620 SSP/MT e do CPF nº usufruto de férias.
046.571.721-74, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete RESOLVE:
II - PDA-CNE - VIII, no Gabinete da 3ª Vara desta Comarca, com efeitos a DESIGNAR a servidor(a) PRISCILA VANESSA WINGENBACH DA SILVA ,
partir da assinatura do termo de posse e exercício, que deverá ser editado e matrícula n. 42761, Analista Judiciári a PTJ, para exercer a Função de Gestor
assinado a partir da publicação desta. Judiciário do Juizado Especial desta Comarca de Comodoro em substituição
P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos ao servidor NICHOLAS SELZLER KLAHOLD , Matrícula 32707, no período de
do Egrégio Tribunal de Justiça. 08/01/2024 a 27/01/2024 com efeitos a partir da publicação desta portaria.
Cáceres, 8 de janeiro de 2024. P. R. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Juíza de Direito Diretora do Fórum Comodoro/MT, 9 de janeiro de 2024
Ricardo Garcia Maziero
Comarca de Campo Novo do Parecis Juiz Substituto e Diretor do Foro
Despacho
PORTARIA N. 02/2024-CA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO GARCIA MAZIERO,
JUIZ SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE COMODORO,
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...
CONSIDERANDO que a servidora Sônia Staut Romera Chama , Matrícula
Cia n. 0078237-12.2023.8.11.0050 9731, Gestora Administrativo 2 desta Comarca estará ausente de suas
Vistos. funções, no período de 08/01/2024 a 17/01/2024, em razão do usufruto de
Trata-se de pedido de credenciamento de Leiloeiro Oficial, motivado por férias
FERNANDO DOMINGOS TONON, devidamente registrado nos órgãos .
competentes, alicerçado no que dispõe o contido nos provimentos n. 25/2011 e RESOLVE: DESIGNAR a servidora ISABELA LIMA CARAPIÁ , matrícula
n. 24/2012. 42804, Técnica Judiciária, para o exercício da função de Gestora Administrati
Provimento n. 25/2011; vo 2 da Comarca de Comodoro, em Substituição à servidora SONIA STAUT
Art. 4º O Diretor de cada Fórum deverá Instituir o credenciamento de Leiloeiro ROMERA CHAMA, matrícula 9731 , no período de 08/01/2024 a 17/01/2024,
Oficial anual, que deverá ser publicado nos órgãos oficiais de imprensa e com efeitos a partir da publicação desta portaria.
imprensa local, em jornal de grande circulação, para credenciamento de P. R. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos
Leiloeiro Oficial. Humanos do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado de Mato Grosso.
Art. 8º O leiloeiro oficial interessado em se credenciar deverá apresentar o Comodoro/MT, 09 de janeiro de 2024
Termo de Credenciamento e Compromisso de Leiloeiro Oficial em modelo Ricardo Garcia Maziero
previamente estabelecido, no qual assumirá perante o Fórum Credenciado, Juiz de Direito e Diretor do Foro
sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no Código Civil e
legislação pertinente, como leiloeiro, divulgando os leilões, atuando como Comarca de Diamantino
leiloeiro e prestando contas, após cada leilão, realizados sem qualquer ônus
para o Poder Judiciário.
Provimento n. 24/2012; Diretoria do Fórum
Art. 2º Alterar, em parte, o artigo 4º, do Provimento n. 025/2011/CM, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “O Diretor de cada Fórum deverá
Portaria
instituir o credenciamento de Leiloeiro Oficial e Rural anualmente, que deverá
ser publicado nos órgãos oficiais de
imprensa e imprensa local, em jornal de grande circulação, para
Disponibilizado 11/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11620 7
Cédula de Identificação nº 26706962 SSP/MT e do CPF nº 053.952.841-25, Art. 6º Alterar, em parte, o artigo 8º, do Provimento n. 025/2011/CM, que
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE - passa a vigorar com a seguinte redação: “Os leiloeiros interessados em se
VIII, no Gabinete da 1ª Vara desta Comarca, com efeitos a partir da assinatura credenciar deverão apres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entar o Termo de Credenciamento e Compromisso
do termo de posse e exercício, que deverá ser editado e assinado a partir da de Leiloeiro Oficial ou Rural em modelo previamente estabelecido, no qual
publicação desta. assumirá perante o Fórum Credenciado, sem prejuízo das demais obrigações
P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos estabelecidas no Código Civil e legislação pertinente, como leiloeiro,
do Egrégio Tribunal de Justiça. divulgando os leilões, atuando como leiloeiro e prestando contas, após cada
Cáceres, 8 de janeiro de 2024. leilão realizado, sem qualquer ônus para o Poder Judiciário.”
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES Diante das exposições fáticas e documentais anexadas nos autos do
Juíza de Direito Diretora do Fórum expediente em apreço, inclusive Termo de Credenciamento e Compromisso
de Leiloeiro, com fulcro nos Art. 4º e 8º, do Provimento n. 25/2011 e, Art. 2º e
6º, do Provimento n. 24/2012, defiro o credenciamento de Trata-se de pedido
de credenciamento de Leiloeiro Oficial, motivado por FERNANDO DOMINGOS
PORTARIA Nº 04/2024-CAC
TONON, como Leiloeiro Oficial do Juízo desta Comarca de Campo Novo do
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE
Parecis/MT, a partir da data da publicação desta decisão no DJE.
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO
Intime-se o requerente acerca desta decisão.
DE MATO GROSSO, E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
Cientifique-se as Varas, os Assessores de Gabinete e a
REGIMENTAIS E EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DA LEI 12.331, DE
Central de Administração.
28 DE NOVEMBRO DE 2023;
Publique-se.
RESOLVE
Cumpra-se.
NOMEAR o senhor DIONE MAIKON QUINTAO DA SILVA, portador da
Campo Novo do Parecis – MT, 09 de janeiro de 202 4
Cédula de Identificação nº 22893431 SSP/MT e do CPF nº 043.357.641-38,
Bruno César Singulani França
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE -
Juiz de Direito e Diretor do Foro (Assinatura Digital)
VIII, no Gabinete da 2ª Vara desta Comarca, com efeitos a partir da assinatura
do termo de posse e exercício, que deverá ser editado e assinado a partir da
Comarca de Comodoro
publicação desta.
P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos
do Egrégio Tribunal de Justiça. Diretoria do Fórum
Cáceres, 8 de janeiro de 2024.
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
Juíza de Direito Diretora do Fórum Portaria
PORTARIA Nº 05/2024-CAC PORTARIA N. 01/2024-CA
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO GARCIA MAZIERO,
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO JUIZ DE SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
DE MATO GROSSO, E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMODORO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
REGIMENTAIS E EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DA LEI 12.331, DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS...
28 DE NOVEMBRO DE 2023; CONSIDERANDO que o servidor NICHOLAS SELZLER KLAHOLD, Matrícula
RESOLVE 32707, Gestor Judiciário do Juizado Especial desta Comarca estará ausente
NOMEAR a senhora GILBERTO JUNIOR DE OLIVEIRA ALCANTARA, de suas funções, no período de 08/01/2024 a 27/01/2024, em razão do
portadora da Cédula de Identificação nº 18762620 SSP/MT e do CPF nº usufruto de férias.
046.571.721-74, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete RESOLVE:
II - PDA-CNE - VIII, no Gabinete da 3ª Vara desta Comarca, com efeitos a DESIGNAR a servidor(a) PRISCILA VANESSA WINGENBACH DA SILVA ,
partir da assinatura do termo de posse e exercício, que deverá ser editado e matrícula n. 42761, Analista Judiciári a PTJ, para exercer a Função de Gestor
assinado a partir da publicação desta. Judiciário do Juizado Especial desta Comarca de Comodoro em substituição
P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos ao servidor NICHOLAS SELZLER KLAHOLD , Matrícula 32707, no período de
do Egrégio Tribunal de Justiça. 08/01/2024 a 27/01/2024 com efeitos a partir da publicação desta portaria.
Cáceres, 8 de janeiro de 2024. P. R. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Juíza de Direito Diretora do Fórum Comodoro/MT, 9 de janeiro de 2024
Ricardo Garcia Maziero
Comarca de Campo Novo do Parecis Juiz Substituto e Diretor do Foro
Despacho
PORTARIA N. 02/2024-CA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO GARCIA MAZIERO,
JUIZ SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE COMODORO,
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...
CONSIDERANDO que a servidora Sônia Staut Romera Chama , Matrícula
Cia n. 0078237-12.2023.8.11.0050 9731, Gestora Administrativo 2 desta Comarca estará ausente de suas
Vistos. funções, no período de 08/01/2024 a 17/01/2024, em razão do usufruto de
Trata-se de pedido de credenciamento de Leiloeiro Oficial, motivado por férias
FERNANDO DOMINGOS TONON, devidamente registrado nos órgãos .
competentes, alicerçado no que dispõe o contido nos provimentos n. 25/2011 e RESOLVE: DESIGNAR a servidora ISABELA LIMA CARAPIÁ , matrícula
n. 24/2012. 42804, Técnica Judiciária, para o exercício da função de Gestora Administrati
Provimento n. 25/2011; vo 2 da Comarca de Comodoro, em Substituição à servidora SONIA STAUT
Art. 4º O Diretor de cada Fórum deverá Instituir o credenciamento de Leiloeiro ROMERA CHAMA, matrícula 9731 , no período de 08/01/2024 a 17/01/2024,
Oficial anual, que deverá ser publicado nos órgãos oficiais de imprensa e com efeitos a partir da publicação desta portaria.
imprensa local, em jornal de grande circulação, para credenciamento de P. R. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos
Leiloeiro Oficial. Humanos do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado de Mato Grosso.
Art. 8º O leiloeiro oficial interessado em se credenciar deverá apresentar o Comodoro/MT, 09 de janeiro de 2024
Termo de Credenciamento e Compromisso de Leiloeiro Oficial em modelo Ricardo Garcia Maziero
previamente estabelecido, no qual assumirá perante o Fórum Credenciado, Juiz de Direito e Diretor do Foro
sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no Código Civil e
legislação pertinente, como leiloeiro, divulgando os leilões, atuando como Comarca de Diamantino
leiloeiro e prestando contas, após cada leilão, realizados sem qualquer ônus
para o Poder Judiciário.
Provimento n. 24/2012; Diretoria do Fórum
Art. 2º Alterar, em parte, o artigo 4º, do Provimento n. 025/2011/CM, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “O Diretor de cada Fórum deverá
Portaria
instituir o credenciamento de Leiloeiro Oficial e Rural anualmente, que deverá
ser publicado nos órgãos oficiais de
imprensa e imprensa local, em jornal de grande circulação, para
Disponibilizado 11/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11620 7