Processo ativo
0078748-64.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0078748-64.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
LUCCAS (OAB 136973/SP), MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078748-64.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Aparecida Guirao -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032154-43.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entral - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078778-02.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jacy Soares
Santos Pinheiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032115-46.2022.8.26.0053/0002 14ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), KARIM SAYEGH NETO (OAB 250056/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0078778-02.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jacy Soares
Santos Pinheiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032115-46.2022.8.26.0053/0002 14ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), KARIM SAYEGH NETO (OAB 250056/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0078780-69.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Reginaldo Novo dos Santos -
CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0010448-67.2023.8.26.0053/0003 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), REGINALDO
NOVO DOS SANTOS (OAB 322231/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078780-69.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Reginaldo Novo dos Santos -
CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0010448-67.2023.8.26.0053/0003 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), REGINALDO
NOVO DOS SANTOS (OAB 322231/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078785-91.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Maria Augusta Menegon - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1015461-13.2023.8.26.0576/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0078804-97.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Ivanete Girotto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0006268-08.2023.8.26.0344/0003 4ª Vara Cível Foro de Marília Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de
2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO RODRIGUES
(OAB 294778/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078804-97.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Ivanete Girotto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0006268-08.2023.8.26.0344/0003 4ª Vara Cível Foro de Marília Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de
2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO RODRIGUES
(OAB 294778/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078808-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Tania Regina Matucci Hotsumi -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0025590-48.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LEANDRO ZECCHIN DAS
CHAGAS (OAB 320305/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078819-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudemir
da Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009383-47.2017.8.26.0053/0038 14ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0078819-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudemir
da Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009383-47.2017.8.26.0053/0038 14ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0078825-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Alberto da Silva - Processo
de Origem: 0018481-08.2022.8.26.0562/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025.
- ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)
Processo 0078825-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Alberto da Silva - Processo de
Origem: 0018481-08.2022.8.26.0562/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: ROSA MARIA
DOS PASSOS (OAB 120629/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
LUCCAS (OAB 136973/SP), MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078748-64.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Aparecida Guirao -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032154-43.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entral - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078778-02.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jacy Soares
Santos Pinheiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032115-46.2022.8.26.0053/0002 14ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), KARIM SAYEGH NETO (OAB 250056/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0078778-02.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jacy Soares
Santos Pinheiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032115-46.2022.8.26.0053/0002 14ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), KARIM SAYEGH NETO (OAB 250056/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0078780-69.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Reginaldo Novo dos Santos -
CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0010448-67.2023.8.26.0053/0003 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), REGINALDO
NOVO DOS SANTOS (OAB 322231/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078780-69.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Reginaldo Novo dos Santos -
CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0010448-67.2023.8.26.0053/0003 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), REGINALDO
NOVO DOS SANTOS (OAB 322231/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078785-91.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Maria Augusta Menegon - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1015461-13.2023.8.26.0576/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0078804-97.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Ivanete Girotto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0006268-08.2023.8.26.0344/0003 4ª Vara Cível Foro de Marília Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de
2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO RODRIGUES
(OAB 294778/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078804-97.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Ivanete Girotto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0006268-08.2023.8.26.0344/0003 4ª Vara Cível Foro de Marília Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de
2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), EVELYN CRISTINA DE BRITTO RODRIGUES
(OAB 294778/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078808-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Tania Regina Matucci Hotsumi -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0025590-48.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LEANDRO ZECCHIN DAS
CHAGAS (OAB 320305/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078819-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudemir
da Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009383-47.2017.8.26.0053/0038 14ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0078819-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudemir
da Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009383-47.2017.8.26.0053/0038 14ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0078825-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Alberto da Silva - Processo
de Origem: 0018481-08.2022.8.26.0562/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025.
- ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)
Processo 0078825-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Alberto da Silva - Processo de
Origem: 0018481-08.2022.8.26.0562/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: ROSA MARIA
DOS PASSOS (OAB 120629/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º