Processo ativo
0079107-48.2023.8.26.0500
não informado - Silvia Maria
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Identificação
Nº Processo: 0079107-48.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública
Assunto: não informado - Silvia Maria
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Lopes e, por conseguinte, indefiro o quanto requerido à pág. 171. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento
da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do
Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à
DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL
(OAB 407584/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0079107-48.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Alvino Nunes
de Aguiar - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0024939-50.2021.8.26.0053/0006 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que o credor do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág.
72), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em junho de 2024
(págs.55/60). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa ao credor Alvino Nunes de Aguiar.
Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos
cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à
Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de
janeiro de 2025. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079290-19.2023.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aerolino Simões de Paiva -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de origem: 1054352-67.2016.8.26.0053/0002 12ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que o credor do precatório em epígrafe
faleceu no ano de 2023 (pág. 53), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno,
ocorreu em junho de 2024 (págs.31/41). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa ao credor
Aerolino Simões de Paiva. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento
da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores
à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: JOCELITO CUSTODIO ZANELI (OAB 285419/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0080932-27.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Dalva de Morais Yano -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de origem: 0035279-24.2019.8.26.0053/0026 11ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe
faleceu no ano de 2021 (pág. 45), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno,
ocorreu em junho de 2024 (págs.27/35). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa à credora
Dalva de Morais Yano. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da
preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores
à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 0080934-94.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Silvia Maria
Di Camilloalbuquerque - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0006204-66.2021.8.26.0053/0002 9ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora
do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág. 145), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da
preferência que, por seu turno, ocorreu em junho de 2024 (págs. 133/138). Assim, determino o cancelamento do pagamento da
preferência relativa à credora Silvia Maria Di Camillo Albuquerque. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento
da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do
Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à
DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: ELIS CRISTINA TIVELLI (OAB 119299/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0083138-14.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rubens
Baptista Mattos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0002921-43.2020.8.26.0482/0015 3ª Vara
Cível Foro de Presidente Prudente Vistos. Consta nestes autos a informação de que o credor do precatório em epígrafe faleceu
no ano de 2021 (pág. 40), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno,
ocorreu em junho de 2024 (págs.28/33). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa ao credor
Rubens Baptista Mattos. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento
da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores
à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA (OAB 150759/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0083416-15.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco Nelson Martello -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1047766-43.2018.8.26.0053/0007 11ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que o credor do precatório em epígrafe
faleceu no ano de 2023 (pág. 255), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu
turno, ocorreu em junho de 2024 (págs.236/245). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa ao
credor Francisco Nelson Martello, impossibilitando a transferência para os dados bancários consignados à pág. 250. Outrossim,
encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e
demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de
2025. - ADV: MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0083434-36.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Enice Petronilho Felicio -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1032630-64.2022.8.26.0053/0023 11ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe
faleceu no ano de 2023 (pág. 54), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno,
ocorreu em junho de 2024 (págs.27/31). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa à credora
Enice Petronilho Felício, impossibilitando a transferência do recurso para os dados bancários consignados à pág. 39. Outrossim,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Lopes e, por conseguinte, indefiro o quanto requerido à pág. 171. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento
da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do
Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à
DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL
(OAB 407584/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0079107-48.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Alvino Nunes
de Aguiar - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0024939-50.2021.8.26.0053/0006 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que o credor do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág.
72), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em junho de 2024
(págs.55/60). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa ao credor Alvino Nunes de Aguiar.
Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos
cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à
Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de
janeiro de 2025. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079290-19.2023.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aerolino Simões de Paiva -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de origem: 1054352-67.2016.8.26.0053/0002 12ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que o credor do precatório em epígrafe
faleceu no ano de 2023 (pág. 53), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno,
ocorreu em junho de 2024 (págs.31/41). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa ao credor
Aerolino Simões de Paiva. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento
da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores
à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: JOCELITO CUSTODIO ZANELI (OAB 285419/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0080932-27.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Dalva de Morais Yano -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de origem: 0035279-24.2019.8.26.0053/0026 11ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe
faleceu no ano de 2021 (pág. 45), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno,
ocorreu em junho de 2024 (págs.27/35). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa à credora
Dalva de Morais Yano. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da
preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores
à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 0080934-94.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Silvia Maria
Di Camilloalbuquerque - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0006204-66.2021.8.26.0053/0002 9ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora
do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág. 145), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da
preferência que, por seu turno, ocorreu em junho de 2024 (págs. 133/138). Assim, determino o cancelamento do pagamento da
preferência relativa à credora Silvia Maria Di Camillo Albuquerque. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento
da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do
Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à
DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: ELIS CRISTINA TIVELLI (OAB 119299/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0083138-14.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rubens
Baptista Mattos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0002921-43.2020.8.26.0482/0015 3ª Vara
Cível Foro de Presidente Prudente Vistos. Consta nestes autos a informação de que o credor do precatório em epígrafe faleceu
no ano de 2021 (pág. 40), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno,
ocorreu em junho de 2024 (págs.28/33). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa ao credor
Rubens Baptista Mattos. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento
da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores
à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCIANO DE TOLEDO
CERQUEIRA (OAB 150759/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0083416-15.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco Nelson Martello -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1047766-43.2018.8.26.0053/0007 11ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que o credor do precatório em epígrafe
faleceu no ano de 2023 (pág. 255), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu
turno, ocorreu em junho de 2024 (págs.236/245). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa ao
credor Francisco Nelson Martello, impossibilitando a transferência para os dados bancários consignados à pág. 250. Outrossim,
encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e
demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de
2025. - ADV: MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0083434-36.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Enice Petronilho Felicio -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1032630-64.2022.8.26.0053/0023 11ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe
faleceu no ano de 2023 (pág. 54), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno,
ocorreu em junho de 2024 (págs.27/31). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa à credora
Enice Petronilho Felício, impossibilitando a transferência do recurso para os dados bancários consignados à pág. 39. Outrossim,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º