Processo ativo
0079393-26.2023.8.26.0500
não informado - Cícero Batista
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Identificação
Nº Processo: 0079393-26.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Assunto: não informado - Cícero Batista
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Inicialmente, informamos que o ônus de acompanhar a expedição correta do ofício requisitório que deu origem ao precatório é
das partes, assim, não ter sido considerado no cálculo informação que não constou do anexo II, que é parte integrante do ofício
requisitório, não constitui erro material da DEPRE. Seguiu-se exatamente o que foi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. informado pelas partes. Quanto a metodologia
utilizada pela Depre, esclarecemos que não fora efetuada a reserva dos honorários contratuais, haja visto que não foram
informados na data dos cálculos de pagamento, não assistindo razão ao impugnante, sendo que os honorários advocatícios
contratuais são recebidos pelo credor, que os repassa para o advogado, decorrente de uma relação contratual e particular
entre ambos, visto que sobre eventuais depósitos não são de conhecimento dessa diretoria se acertados os honorários entre as
partes. Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação. Tendo sido informados os dados bancários necessários à transferência
do crédito, libere-se o valor. Caso contrário, o credor deverá providenciar tais informações, utilizando-se unicamente do formato
eletrônico, através do modelo de petição “”Atualização das informações bancárias - DEPRE””. Ficam as partes intimadas para,
querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição
“Recurso da decisão sobre a Impugnação DEPRE”. Caso haja concordância com o valor depositado, não há necessidade de
manifestação. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
Processo 0079393-26.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Cícero Batista
da Silva - IC Precatórios Estaduais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005732-65.2021.8.26.0053/0002 3ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Descabem providências, uma vez que o acordo foi homologado e pago pela DEPRE em 30/01/2024,
págs. 466/471. Oficie-se ao juízo do feito para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV:
ELENICE MARIA DE SENA (OAB 103000/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
Processo 0086892-32.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - RODOLFO
BARROSO COELHO - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Sonia Regina Barros
Barroso - - Ana Amelia Barros Coelho Pace - - Gabriela Amaral Barroso - - Renato Barros Coelho - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0037388-45.2018.8.26.0053/0006 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Página 492: Homologo o acordo subscrito pelo Dr. Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP), relativo a Adjud
I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (Cessionário de Sonia Regina Barros Barroso, Renato
Barros Coelho e Gabriela Amaral Barroso (Herdeiros de Rodolfo Barroso Coelho). Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
para conhecimento. Após, à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se.
São Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), ROSELANE
ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP),
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), PATRICIA ARRUDA
MUNHOZ (OAB 179367/SP), PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP), PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP),
PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), LEANDRO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB
344793/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)
Processo 0100745-45.2020.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Suely Valotta da
Silva - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizado - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0023064-84.2017.8.26.0053/0133 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Página 271: Homologo o acordo subscrito pela Dra. Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP), relativo a Multiplier Fundo de
Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados (cessionária de Suely Valotta da Silva). Em face do requerimento
formulado, procedeu-se à inclusão da procuradora da cessionária, Dra. Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP).
Em caso de discordância relativa à inclusão da nova procuradora, a DEPRE deverá ser comunicada no prazo de 05 (cinco) dias,
para as providências cabíveis. Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as
providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), THAYS FERREIRA
HEIL (OAB 94336/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLOS ROBERTO
NICOLAI (OAB 134458/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP)
Processo 0106576-79.2017.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Marta Ferreira dos Santos - - Ivone Martins - - Jane
Teixeira Queiroz - - Deise de Souza Silva - - Mario João Marciano - - Arlete Silva - - Avelino Rabelo - - Marilene Veloso Nogueira
- - Dulcineia Santana Constantino - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0101164-05.2007.8.26.0053/0001
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 412/566: Deixo de homologar o acordo de págs. 413/566, subscrito pelo Dr. Fabio Koga
Morimoto (OAB 267428/SP), proposto por Onceup Investments LTD, tendo em vista a disponibilização do pagamento ocorrido
em 30/06/2023, restando quitado o saldo do credor original, Arlete Silva, neste precatório. Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA
DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP),
ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA
(OAB 134361/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA
CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)
Processo 0111755-81.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Celia Lancellotti Tocci -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1057983-09.2022.8.26.0053/0076 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 91/93: Foi publicado o cálculo de intenção de pagamento, relativo a credora Celia
Lancellotti Tocci, e está aguardando para ser transferido. Páginas 108/112: Quanto à atualização das informações bancárias,
deve-se observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Inicialmente, informamos que o ônus de acompanhar a expedição correta do ofício requisitório que deu origem ao precatório é
das partes, assim, não ter sido considerado no cálculo informação que não constou do anexo II, que é parte integrante do ofício
requisitório, não constitui erro material da DEPRE. Seguiu-se exatamente o que foi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. informado pelas partes. Quanto a metodologia
utilizada pela Depre, esclarecemos que não fora efetuada a reserva dos honorários contratuais, haja visto que não foram
informados na data dos cálculos de pagamento, não assistindo razão ao impugnante, sendo que os honorários advocatícios
contratuais são recebidos pelo credor, que os repassa para o advogado, decorrente de uma relação contratual e particular
entre ambos, visto que sobre eventuais depósitos não são de conhecimento dessa diretoria se acertados os honorários entre as
partes. Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação. Tendo sido informados os dados bancários necessários à transferência
do crédito, libere-se o valor. Caso contrário, o credor deverá providenciar tais informações, utilizando-se unicamente do formato
eletrônico, através do modelo de petição “”Atualização das informações bancárias - DEPRE””. Ficam as partes intimadas para,
querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição
“Recurso da decisão sobre a Impugnação DEPRE”. Caso haja concordância com o valor depositado, não há necessidade de
manifestação. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
Processo 0079393-26.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Cícero Batista
da Silva - IC Precatórios Estaduais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005732-65.2021.8.26.0053/0002 3ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Descabem providências, uma vez que o acordo foi homologado e pago pela DEPRE em 30/01/2024,
págs. 466/471. Oficie-se ao juízo do feito para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV:
ELENICE MARIA DE SENA (OAB 103000/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
Processo 0086892-32.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - RODOLFO
BARROSO COELHO - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Sonia Regina Barros
Barroso - - Ana Amelia Barros Coelho Pace - - Gabriela Amaral Barroso - - Renato Barros Coelho - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0037388-45.2018.8.26.0053/0006 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Página 492: Homologo o acordo subscrito pelo Dr. Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP), relativo a Adjud
I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (Cessionário de Sonia Regina Barros Barroso, Renato
Barros Coelho e Gabriela Amaral Barroso (Herdeiros de Rodolfo Barroso Coelho). Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
para conhecimento. Após, à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se.
São Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), ROSELANE
ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP),
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), PATRICIA ARRUDA
MUNHOZ (OAB 179367/SP), PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP), PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP),
PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), LEANDRO
ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), PATRICIA ARRUDA MUNHOZ (OAB 179367/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB
344793/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)
Processo 0100745-45.2020.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Suely Valotta da
Silva - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizado - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0023064-84.2017.8.26.0053/0133 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Página 271: Homologo o acordo subscrito pela Dra. Paloma Pires da Silva (OAB 447850/SP), relativo a Multiplier Fundo de
Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados (cessionária de Suely Valotta da Silva). Em face do requerimento
formulado, procedeu-se à inclusão da procuradora da cessionária, Dra. Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP).
Em caso de discordância relativa à inclusão da nova procuradora, a DEPRE deverá ser comunicada no prazo de 05 (cinco) dias,
para as providências cabíveis. Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as
providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), THAYS FERREIRA
HEIL (OAB 94336/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLOS ROBERTO
NICOLAI (OAB 134458/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP)
Processo 0106576-79.2017.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Marta Ferreira dos Santos - - Ivone Martins - - Jane
Teixeira Queiroz - - Deise de Souza Silva - - Mario João Marciano - - Arlete Silva - - Avelino Rabelo - - Marilene Veloso Nogueira
- - Dulcineia Santana Constantino - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0101164-05.2007.8.26.0053/0001
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 412/566: Deixo de homologar o acordo de págs. 413/566, subscrito pelo Dr. Fabio Koga
Morimoto (OAB 267428/SP), proposto por Onceup Investments LTD, tendo em vista a disponibilização do pagamento ocorrido
em 30/06/2023, restando quitado o saldo do credor original, Arlete Silva, neste precatório. Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA
DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP),
ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA
(OAB 134361/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA
CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)
Processo 0111755-81.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Celia Lancellotti Tocci -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1057983-09.2022.8.26.0053/0076 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 91/93: Foi publicado o cálculo de intenção de pagamento, relativo a credora Celia
Lancellotti Tocci, e está aguardando para ser transferido. Páginas 108/112: Quanto à atualização das informações bancárias,
deve-se observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º