0079897-94.2023.8.11.0000

Designa a Juíza Substituta Paula Tathiana Pinheiro para jurisdicionar na 2ª demais interessados,que diante do aumento do número de casos de
Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo. contaminação pela Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Grosso e visando a adoção de medidas de caráter preventivo e em
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade conformidade com a PORTARIA–CONJUNTA/TJMT/PRES/VICE/C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GJ N.
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0079897-94.2023.8.11.0000, 03/2023,as Sessões Ordinárias da Segunda Câmara Criminal dos dias 07, 21
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: e 28 do mês de Fevereiro de 2024, bem como dos dias 06, 13, 20 e 27 do
Art. 1º Designar a Juíza Substituta Paula Tathiana Pinheiro, titular da 3ª Vara mês de Março de 2024, SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR
da Comarca de Colíder para, cumulativamente, jurisdicionar na 2ª Vara da VIDEOCONFERÊNCIA – com transmissão pelo canal oficial do Tribunal de
Comarca de Peixoto de Azevedo, com competência limitada ao conhecimento Justiça no YouTube, a partir das 08h30min.
e julgamento dos processos criminais em geral, a partir do dia 7 de fevereiro Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, ao 1º dia do mês
de 2024. de fevereiro de 2024.
Art. 2º Fica revogada, a partir de 7 de fevereiro de 2024, a Portaria Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO
TJMT/PRES n. 1745, de 27 de dezembro de 2023, que designou o Juiz Presidente da Segunda Câmara Criminal
Substituto Luiz Antônio Muniz Rocha para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca
de Peixoto de Azevedo. Escola Superior da Magistratura - ESMAGIS/MT
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Ato
PORTARIA TJMT/PRES N. 150 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. ATO Nº 3/2024
Convocação do Desembargador Luiz Ferreira da Silva para compor o Órgão A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA, nos termos da Lei
Especial. Complementar Estadual nº 257, de 29 de novembro de 2006 e da Resolução
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO nº 19 de 26 de agosto de 2021;
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade RESOLVE:
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0004468-87.2024, Art. 1º Nomear o Dr. Antônio Veloso Peleja Junior, orientador dos Juízes
RESOLVE: substitutos, Turma COFI4/2024, com a função de acompanhar
Art. 1º Convocar o Desembargador Luiz Ferreira da Silva, membro deste pedagogicamente e auxiliar na prática os novos juízes, durante o período do
Poder, para atuar no Gabinete 4 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do COFI, apresentando as atividades práticas e auxiliando-os no
Estado de Mato Grosso, no período de 07.02.2024 a 06.08.2024, em desenvolvimento de suas expertises na função judicante.
substituição ao Desembargador Orlando de Almeida Perri. Art. 2º Publique-se e adotem-se as providências de praxe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) Cuiabá, 06 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Desembargadora HELENA MARIA BEZERRA RAMOS
Diretora Geral da ESMAGIS-MT
ATO Nº 4/2024
PORTARIA TJMT/PRES N. 153 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA, nos termos da Lei
Designa o Juiz de Direito Flávio Miraglia Fernandes para jurisdicionar na 1ª Complementar Estadual nº 257, de 29 de novembro de 2006 e da Resolução
Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá. nº 19 de 26 de agosto de 2021;
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO RESOLVE:
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Art. 1º Tendo em vista o afastamento do Juiz Orientador das atividades
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0059591-07.2023.8.11.0000, práticas dos juízes substitutos, turma COFI4 ano 2024 no período de 08 e 09
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: de fevereiro de 2024, nomear o Juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Flávio Miraglia Fernandes, titular da 4ª Vara para o referido período, com as atribuições previstas no ato 03/2024.
Cível da Comarca de Várzea Grande, para, cumulativamente, jurisdicionar na Art. 2º Publique-se e adotem-se as providências de praxe.
1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, a partir de Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
6 de fevereiro de 2024. Cuiabá, 06 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Fica revogada, a partir de 6 de fevereiro de 2024, a Portaria Desembargadora HELENA MARIA BEZERRA RAMOS
TJMT/PRES n. 1018, de 23 de setembro de 2022. Diretora Geral da ESMAGIS-MT
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Coordenadoria Judiciária Portaria
Segunda Câmara Criminal PORTARIA TJMT/CGP N. 45 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Comunicado
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 130/2021
(CIA n. 0739861-25.2021.8.11.0004),
COMUNICADO
RESOLVE:
NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO -
Ilzevainy Rodrigues dos Santos Zanin, matrícula n. 4.367, Técnica Judiciária
Presidente da Segunda Câmara Criminal, no uso de suas atribuições legais,
da Comarca de Barra do Garças, lotada na Secretaria da 2ª Vara Cível, pelo
fixadas nos incisos I, II, III e IV do artigo 36 e artigo 39 do RITJ/MT, bem como
prazo de 01 (um) ano.
nos termos do art. 11 do RITJ/MT, COMUNICA aos Senhores Advogados,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
membros do Ministério Público, Defensoria Pública e demais interessados,
retroativos a 21 de dezembro de 2023.
que não será realizada Sessão Virtual na Segunda Câmara Criminal nos dias
(documento assinado digitalmente)
13 a 15/02/2024, bem como não será realizada Sessão por Videoconferência
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
na Segunda Câmara Criminal no dia 14/02/2024, em razão do feriado de
Carnaval e Cinzas, conforme PORTARIA TJMT/PRES N. 1602/2023.

mês de fevereiro de 2024.
Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO
Presidente da Segunda Câmara Criminal
PORTARIA TJMT/PRES N. 143 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024.
COMUNICADO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO - GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
Presidente da Egrégia Segunda Câmara Criminal, no uso de suas atribuições com a decisão proferida no CIA n. 0006308-35.2024.8.11.0000,
legais e regimentais, fixadas nos incisos I, II, III e IV do artigo 36 e artigo 39 do RESOLVE:
RITJ/MT, bem como nos termos do art. 11 do RITJ/MT,COMUNICAaos Art. 1º Designar Vitória Alice Silva de Deus, matrícula n. 45.415, para exercer,
Senhores Advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e em substituição, com ônus, o cargo de Chefe de Divisão-PDA-CNE-V da
Disponibilizado 7/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11639 3