Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0081700-03.1999.5.07.0005
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Identificação
Nº Processo: 0081700-03.1999.5.07.0005
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ação: MARITIMA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ANTONIO CARLOS CARDOSO ADV *** ANTONIO CARLOS CARDOSO ADVOGADO GERALDO RODRIGUES DE
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4273/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 9
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2025
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CARDOSO ADVOGADO GERALDO RODRIGUES DE
SOARES(OAB: 8928/CE) SOUSA(OAB: 3646/CE)
RECORRENTE MUNICIPIO DE CRATEUS RECORRIDO MANOEL EDUARTH SIQUEIRA
JUNIOR
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO GERALDO RODRIGUES DE
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS
SOUSA(OAB: 3646/CE)
BRANDAO(OAB: 11471/PA)
RECORRIDO MAURO LUIZ PINTO DE MEDEIROS
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRABALHO ADVOGADO GERALDO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 3646/CE)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO SINDACE-SINDICATO DAS
AGENCIAS DE NAVEGACAO
- ANTONISA ALVES DE SOUZA MARITIMA DO ESTADO DO CEARA
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO RICARDO FERREIRA VALENTE(OAB:
6433/CE)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO WESTMAR NAVEGACAO MARITIMA
- MUNICIPIO DE CRATEUS LTDA - ME
RECORRIDO WILPORT OPERADORES
Processo Nº ROT-0081700-03.1999.5.07.0005 PORTUARIOS LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA BARBOSA
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA NOGUEIRA(OAB: 16970/CE)
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ADVOGADO José Leite Jucá Filho(OAB: 5214/CE)
RECORRENTE BRANDAO FILHOS FORTSHIP CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
AGENCIA MARITIMA LTDA TRABALHO
ADVOGADO RACHEL GOMES PHILOMENO PERITO THADIO AGUIAR DE FREITAS
GOMES(OAB: 12083/CE)
ADVOGADO LARRY JOHN RABB Intimado(s)/Citado(s):
CARVALHO(OAB: 26529/CE)
- ANTONIO ABSOLON DE JESUS
ADVOGADO MARIANA SOARES FELIX(OAB:
31540/CE) - BRANDAO FILHOS FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDA
RECORRENTE COPRAL COMERCIO E NAVEGACAO - CENAVE CEARA CARGAS E REPRESENTACOES LTDA
LTDA. - CONSULMAR AGENCIA MARITIMA LTDA
ADVOGADO EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR - COPRAL COMERCIO E NAVEGACAO LTDA.
TELLES FILHO(OAB: 15321/CE)
- DANIEL TRANSPORTES LTDA
RECORRENTE JOSE WELLINGTON REBOUCAS
DOS SANTOS - JOSE WELLINGTON REBOUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO GERALDO RODRIGUES DE - JOSEMIR FIRMO DE ALMEIDA
SOUSA(OAB: 3646/CE) - MANOEL EDUARTH SIQUEIRA JUNIOR
RECORRENTE ORGAO DE GESTAO DE MAO DE O - MAURO LUIZ PINTO DE MEDEIROS
DO TP DO P ORG DE FORTALEZA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO GLADSON WESLEY MOTA
PEREIRA(OAB: 10587/CE) - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE O DO TP DO P ORG DE
FORTALEZA
RECORRENTE TERGRAN TERMINAIS DE GRAOS
DE FORTALEZA LTDA - SINDACE-SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO
MARITIMA DO ESTADO DO CEARA
ADVOGADO RICARDO FERREIRA VALENTE(OAB:
6433/CE) - TERGRAN TERMINAIS DE GRAOS DE FORTALEZA LTDA
RECORRENTE TERMACO TERMINAIS MAR DE - TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES
CONTAINERS E SERV ACES LTDA LTDA
ADVOGADO RICARDO FERREIRA VALENTE - THADIO AGUIAR DE FREITAS
FILHO(OAB: 12728/RN) - TRANSPORTADORA KELLY LTDA
RECORRENTE TRANSPORTADORA KELLY LTDA - V. CASTRO & CIA LTDA
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: - WESTMAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA - ME
19976/CE)
- WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA
RECORRENTE V. CASTRO & CIA LTDA
ADVOGADO RACHEL GOMES PHILOMENO
GOMES(OAB: 12083/CE) Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
ADVOGADO LARRY JOHN RABB sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
CARVALHO(OAB: 26529/CE)
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
ADVOGADO MARIANA SOARES FELIX(OAB:
31540/CE) Pauta de Julgamento
RECORRIDO ANTONIO ABSOLON DE JESUS Pauta da Ordinária Presencial de Julgamento do(a) 3ª Turma do dia
ADVOGADO GERALDO RODRIGUES DE 07/08/2025 às 09:00
SOUSA(OAB: 3646/CE) Processo Nº ROT-0000019-10.2025.5.07.0034
RECORRIDO CENAVE CEARA CARGAS E Complemento Processo Eletrônico - PJE
REPRESENTACOES LTDA Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
RECORRIDO CONSULMAR AGENCIA MARITIMA REBONATTO
LTDA Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
RECORRIDO DANIEL TRANSPORTES LTDA REBONATTO
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA ROCHA RECORRENTE MARCOS ANTONIO LOPES DE
CRUZ(OAB: 5496/CE) MOURA
ADVOGADO TARCIANO CAPIBARIBE ADVOGADO ARTUR FACANHA DE
BARROS(OAB: 11208/CE) NEGREIROS(OAB: 31358/CE)
RECORRIDO JOSEMIR FIRMO DE ALMEIDA RECORRIDO B&Q ENERGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229765
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2025
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CARDOSO ADVOGADO GERALDO RODRIGUES DE
SOARES(OAB: 8928/CE) SOUSA(OAB: 3646/CE)
RECORRENTE MUNICIPIO DE CRATEUS RECORRIDO MANOEL EDUARTH SIQUEIRA
JUNIOR
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO GERALDO RODRIGUES DE
ADVOGADO FABRICIO DOS REIS
SOUSA(OAB: 3646/CE)
BRANDAO(OAB: 11471/PA)
RECORRIDO MAURO LUIZ PINTO DE MEDEIROS
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRABALHO ADVOGADO GERALDO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 3646/CE)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO SINDACE-SINDICATO DAS
AGENCIAS DE NAVEGACAO
- ANTONISA ALVES DE SOUZA MARITIMA DO ESTADO DO CEARA
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO RICARDO FERREIRA VALENTE(OAB:
6433/CE)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO WESTMAR NAVEGACAO MARITIMA
- MUNICIPIO DE CRATEUS LTDA - ME
RECORRIDO WILPORT OPERADORES
Processo Nº ROT-0081700-03.1999.5.07.0005 PORTUARIOS LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA BARBOSA
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA NOGUEIRA(OAB: 16970/CE)
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ADVOGADO José Leite Jucá Filho(OAB: 5214/CE)
RECORRENTE BRANDAO FILHOS FORTSHIP CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
AGENCIA MARITIMA LTDA TRABALHO
ADVOGADO RACHEL GOMES PHILOMENO PERITO THADIO AGUIAR DE FREITAS
GOMES(OAB: 12083/CE)
ADVOGADO LARRY JOHN RABB Intimado(s)/Citado(s):
CARVALHO(OAB: 26529/CE)
- ANTONIO ABSOLON DE JESUS
ADVOGADO MARIANA SOARES FELIX(OAB:
31540/CE) - BRANDAO FILHOS FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDA
RECORRENTE COPRAL COMERCIO E NAVEGACAO - CENAVE CEARA CARGAS E REPRESENTACOES LTDA
LTDA. - CONSULMAR AGENCIA MARITIMA LTDA
ADVOGADO EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR - COPRAL COMERCIO E NAVEGACAO LTDA.
TELLES FILHO(OAB: 15321/CE)
- DANIEL TRANSPORTES LTDA
RECORRENTE JOSE WELLINGTON REBOUCAS
DOS SANTOS - JOSE WELLINGTON REBOUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO GERALDO RODRIGUES DE - JOSEMIR FIRMO DE ALMEIDA
SOUSA(OAB: 3646/CE) - MANOEL EDUARTH SIQUEIRA JUNIOR
RECORRENTE ORGAO DE GESTAO DE MAO DE O - MAURO LUIZ PINTO DE MEDEIROS
DO TP DO P ORG DE FORTALEZA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO GLADSON WESLEY MOTA
PEREIRA(OAB: 10587/CE) - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE O DO TP DO P ORG DE
FORTALEZA
RECORRENTE TERGRAN TERMINAIS DE GRAOS
DE FORTALEZA LTDA - SINDACE-SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO
MARITIMA DO ESTADO DO CEARA
ADVOGADO RICARDO FERREIRA VALENTE(OAB:
6433/CE) - TERGRAN TERMINAIS DE GRAOS DE FORTALEZA LTDA
RECORRENTE TERMACO TERMINAIS MAR DE - TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES
CONTAINERS E SERV ACES LTDA LTDA
ADVOGADO RICARDO FERREIRA VALENTE - THADIO AGUIAR DE FREITAS
FILHO(OAB: 12728/RN) - TRANSPORTADORA KELLY LTDA
RECORRENTE TRANSPORTADORA KELLY LTDA - V. CASTRO & CIA LTDA
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: - WESTMAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA - ME
19976/CE)
- WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA
RECORRENTE V. CASTRO & CIA LTDA
ADVOGADO RACHEL GOMES PHILOMENO
GOMES(OAB: 12083/CE) Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
ADVOGADO LARRY JOHN RABB sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
CARVALHO(OAB: 26529/CE)
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
ADVOGADO MARIANA SOARES FELIX(OAB:
31540/CE) Pauta de Julgamento
RECORRIDO ANTONIO ABSOLON DE JESUS Pauta da Ordinária Presencial de Julgamento do(a) 3ª Turma do dia
ADVOGADO GERALDO RODRIGUES DE 07/08/2025 às 09:00
SOUSA(OAB: 3646/CE) Processo Nº ROT-0000019-10.2025.5.07.0034
RECORRIDO CENAVE CEARA CARGAS E Complemento Processo Eletrônico - PJE
REPRESENTACOES LTDA Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
RECORRIDO CONSULMAR AGENCIA MARITIMA REBONATTO
LTDA Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
RECORRIDO DANIEL TRANSPORTES LTDA REBONATTO
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DA ROCHA RECORRENTE MARCOS ANTONIO LOPES DE
CRUZ(OAB: 5496/CE) MOURA
ADVOGADO TARCIANO CAPIBARIBE ADVOGADO ARTUR FACANHA DE
BARROS(OAB: 11208/CE) NEGREIROS(OAB: 31358/CE)
RECORRIDO JOSEMIR FIRMO DE ALMEIDA RECORRIDO B&Q ENERGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229765