Processo ativo
0083473-33.2023.8.26.0500
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0083473-33.2023.8.26.0500
Vara: Foro de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e
demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo, 15 de janeiro de
2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Processo 0083473-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sebastiana de Camargo
David - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1000201-30.2020.8.26.0242/0001 1ª Vara Foro de
Igarapava Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023
(pág. 142), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em junho de
2024 (págs.98/106). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa à credora Sebastiana de Camargo
David, impossibilitando a transferência do recurso para a conta bancária consignada às págs. 114/115. Outrossim, encaminhe-
se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais
providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública
do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FABIANA MELLO MULATO (OAB 205990/SP), GABRIEL
DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0086770-92.2016.8.26.0500 - Precatório - Precatório - ROBERTO FORNER JUNIOR - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0120580-22.2008.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e ROBERTO FORNER JUNTIOR, protocolo nº 20240008460. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/
SP), CARLOS BORGES TORRES (OAB 233991SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0087384-19.2024.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Fernanda Patricia Morita Melone - D. Andrade
Precatórios - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:
0015594-60.2021.8.26.0053/0006 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o
acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE VARELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo nº
20240007237. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), LUCIANA
CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0087391-11.2024.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Cristiane da Silva Teixeira - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015594-60.2021.8.26.0053/0008 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE VARELA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo nº 20240007052. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0087395-48.2024.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Cassiana Pinheiro Nogueira - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015594-60.2021.8.26.0053/0009 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE VARELA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo nº 20240007053. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 0087418-91.2024.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - JULIANA SILVA CALASANS - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015594-60.2021.8.26.0053/0003 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE VARELA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo nº 20240007054. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB
222185/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0087427-53.2024.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Michele Ramos Francisco - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015594-60.2021.8.26.0053/0005 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE VARELA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo nº 20240007055. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0087448-29.2024.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Djanira da Conceição Justino - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015594-60.2021.8.26.0053/0002 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE VARELA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo nº 20240007056. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 0087459-92.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Helena Kraide Soffner -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0022326-96.2017.8.26.0053/0017 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2022 (pág. 238), ou seja, em
data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em junho de 2024 (págs.220/230).
Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa à credora Helena Kraide Soffner e, por conseguinte,
indefiro o quanto requerido à pág. 235. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do
pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução
dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que
couber. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
Processo 0088311-82.2024.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Trindade Varela Sociedade de Advogados - SPPREV
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015594-60.2021.8.26.0053/0012 6ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE VARELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e
demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo, 15 de janeiro de
2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Processo 0083473-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sebastiana de Camargo
David - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1000201-30.2020.8.26.0242/0001 1ª Vara Foro de
Igarapava Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023
(pág. 142), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em junho de
2024 (págs.98/106). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa à credora Sebastiana de Camargo
David, impossibilitando a transferência do recurso para a conta bancária consignada às págs. 114/115. Outrossim, encaminhe-
se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais
providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública
do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FABIANA MELLO MULATO (OAB 205990/SP), GABRIEL
DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0086770-92.2016.8.26.0500 - Precatório - Precatório - ROBERTO FORNER JUNIOR - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0120580-22.2008.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e ROBERTO FORNER JUNTIOR, protocolo nº 20240008460. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/
SP), CARLOS BORGES TORRES (OAB 233991SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0087384-19.2024.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Fernanda Patricia Morita Melone - D. Andrade
Precatórios - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:
0015594-60.2021.8.26.0053/0006 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o
acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE VARELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo nº
20240007237. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), LUCIANA
CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0087391-11.2024.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Cristiane da Silva Teixeira - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015594-60.2021.8.26.0053/0008 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE VARELA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo nº 20240007052. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0087395-48.2024.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Cassiana Pinheiro Nogueira - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015594-60.2021.8.26.0053/0009 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE VARELA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo nº 20240007053. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 0087418-91.2024.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - JULIANA SILVA CALASANS - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015594-60.2021.8.26.0053/0003 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE VARELA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo nº 20240007054. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB
222185/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0087427-53.2024.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Michele Ramos Francisco - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015594-60.2021.8.26.0053/0005 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE VARELA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo nº 20240007055. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0087448-29.2024.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Djanira da Conceição Justino - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015594-60.2021.8.26.0053/0002 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE VARELA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo nº 20240007056. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 0087459-92.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Helena Kraide Soffner -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0022326-96.2017.8.26.0053/0017 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2022 (pág. 238), ou seja, em
data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em junho de 2024 (págs.220/230).
Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa à credora Helena Kraide Soffner e, por conseguinte,
indefiro o quanto requerido à pág. 235. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do
pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução
dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que
couber. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
Processo 0088311-82.2024.8.26.0500 - Precatório - Serviço Militar - Trindade Varela Sociedade de Advogados - SPPREV
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015594-60.2021.8.26.0053/0012 6ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE VARELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º