Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0088559-19.2022.8.26.0500
não informado - Eliana da
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Identificação
Nº Processo: 0088559-19.2022.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública Foro de Ribeirão
Assunto: não informado - Eliana da
Partes e Advogados
Nome: do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada *** do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a conta indicada nestes autos pelo
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0088559-19.2022.8.26.0500 - Precatório - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- Adao Ramos da Cruz - Processo de Origem: 0036042-58.2018.8.26.0506/0028 2ª Vara da Fazenda Pública Foro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Ribeirão
Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP)
Processo 0088700-38.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Aparecida Lamberte - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1049827-71.2018.8.26.0053/0002 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0088701-23.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Isabel Cristina Fragoso - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1049827-71.2018.8.26.0053/0008 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/
SP)
Processo 0088870-73.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Maria Lusinete de Oliveira Souza - Processo
de Origem: 0003082-05.2022.8.26.0637/0015 2ª Vara Cível Foro de Tupã Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: SIDINEI MENDONÇA
DE BRITO (OAB 193901/SP)
Processo 0089219-76.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Alfeu Alexandre Braz de Freitas -
Processo de Origem: 0000701-25.2021.8.26.0066/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Barretos Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP)
Processo 0089320-16.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Eliana da
Conceicao - Casa de Precatório I - Fundo de Investimento em Diretios Creditórios Não-Padronizados - CBPM - CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0026982-23.2022.8.26.0053/0012 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Foram apresentados
pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante que foiparcialmentedepositado em conta
em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a conta indicada nestes autos pelo
procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB
382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0089325-38.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Douglas Rene Natal - Magmaxx Comercial Importação e
Exportação Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0020298-82.2022.8.26.0053/0004 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), PAULO ROBERTO JUSTO DE
ALMEIDA (OAB 221798/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI
(OAB 130329/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0089488-62.2016.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Flávia Paula Teixeira Alves - MUNICÍPIO
DE AVARÉ - Processo de Origem: 1000044-55.2015.8.26.0073/0003 2ª Vara Cível Foro de Avaré Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de
2025. - ADV: EDSON DIAS LOPES (OAB 113218SP), FABIANA ENGEL NUNES (OAB 314494SP)
Processo 0089489-47.2016.8.26.0500 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Sônia Garcia - MUNICÍPIO DE
AVARÉ - Processo de Origem: 1000064-46.2015.8.26.0073/0003 2ª Vara Cível Foro de Avaré Tendo em vista a rejeição, pelo
banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: EDSON
DIAS LOPES (OAB 113218SP), FABIANA ENGEL NUNES (OAB 314494SP)
Processo 0089489-47.2016.8.26.0500 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Sônia Garcia - MUNICÍPIO DE
AVARÉ - Processo de Origem: 1000064-46.2015.8.26.0073/0003 2ª Vara Cível Foro de Avaré Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV:
FABIANA ENGEL NUNES (OAB 314494SP), EDSON DIAS LOPES (OAB 113218SP)
Processo 0090238-64.2016.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Diógenes Nicolosi de Oliveira - MUNICÍPIO DE
AVARÉ - Processo de Origem: 0003510-40.2016.8.26.0073/0001 1ª Vara Cível Foro de Avaré Tendo em vista a rejeição, pelo
banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: EURICO
FERNANDO BRAZ (OAB 275252SP), EDSON DIAS LOPES (OAB 113218SP)
Processo 0090238-64.2016.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Diógenes Nicolosi de Oliveira - MUNICÍPIO DE
AVARÉ - Processo de Origem: 0003510-40.2016.8.26.0073/0001 1ª Vara Cível Foro de Avaré Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV:
EURICO FERNANDO BRAZ (OAB 275252SP), EDSON DIAS LOPES (OAB 113218SP)
Processo 0090796-94.2020.8.26.0500 - Precatório - Assunto não Especificado - Maria Cícera Martins Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0088559-19.2022.8.26.0500 - Precatório - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- Adao Ramos da Cruz - Processo de Origem: 0036042-58.2018.8.26.0506/0028 2ª Vara da Fazenda Pública Foro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Ribeirão
Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP)
Processo 0088700-38.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Aparecida Lamberte - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1049827-71.2018.8.26.0053/0002 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0088701-23.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Isabel Cristina Fragoso - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1049827-71.2018.8.26.0053/0008 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/
SP)
Processo 0088870-73.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Maria Lusinete de Oliveira Souza - Processo
de Origem: 0003082-05.2022.8.26.0637/0015 2ª Vara Cível Foro de Tupã Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: SIDINEI MENDONÇA
DE BRITO (OAB 193901/SP)
Processo 0089219-76.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Alfeu Alexandre Braz de Freitas -
Processo de Origem: 0000701-25.2021.8.26.0066/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Barretos Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP)
Processo 0089320-16.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Eliana da
Conceicao - Casa de Precatório I - Fundo de Investimento em Diretios Creditórios Não-Padronizados - CBPM - CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0026982-23.2022.8.26.0053/0012 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Foram apresentados
pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante que foiparcialmentedepositado em conta
em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a conta indicada nestes autos pelo
procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB
382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0089325-38.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Douglas Rene Natal - Magmaxx Comercial Importação e
Exportação Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0020298-82.2022.8.26.0053/0004 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), PAULO ROBERTO JUSTO DE
ALMEIDA (OAB 221798/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI
(OAB 130329/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0089488-62.2016.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Flávia Paula Teixeira Alves - MUNICÍPIO
DE AVARÉ - Processo de Origem: 1000044-55.2015.8.26.0073/0003 2ª Vara Cível Foro de Avaré Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de
2025. - ADV: EDSON DIAS LOPES (OAB 113218SP), FABIANA ENGEL NUNES (OAB 314494SP)
Processo 0089489-47.2016.8.26.0500 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Sônia Garcia - MUNICÍPIO DE
AVARÉ - Processo de Origem: 1000064-46.2015.8.26.0073/0003 2ª Vara Cível Foro de Avaré Tendo em vista a rejeição, pelo
banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: EDSON
DIAS LOPES (OAB 113218SP), FABIANA ENGEL NUNES (OAB 314494SP)
Processo 0089489-47.2016.8.26.0500 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Sônia Garcia - MUNICÍPIO DE
AVARÉ - Processo de Origem: 1000064-46.2015.8.26.0073/0003 2ª Vara Cível Foro de Avaré Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV:
FABIANA ENGEL NUNES (OAB 314494SP), EDSON DIAS LOPES (OAB 113218SP)
Processo 0090238-64.2016.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Diógenes Nicolosi de Oliveira - MUNICÍPIO DE
AVARÉ - Processo de Origem: 0003510-40.2016.8.26.0073/0001 1ª Vara Cível Foro de Avaré Tendo em vista a rejeição, pelo
banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: EURICO
FERNANDO BRAZ (OAB 275252SP), EDSON DIAS LOPES (OAB 113218SP)
Processo 0090238-64.2016.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Diógenes Nicolosi de Oliveira - MUNICÍPIO DE
AVARÉ - Processo de Origem: 0003510-40.2016.8.26.0073/0001 1ª Vara Cível Foro de Avaré Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV:
EURICO FERNANDO BRAZ (OAB 275252SP), EDSON DIAS LOPES (OAB 113218SP)
Processo 0090796-94.2020.8.26.0500 - Precatório - Assunto não Especificado - Maria Cícera Martins Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º