Processo ativo
0089508-09.2023.8.26.0500
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0089508-09.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo
dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo
da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérs ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia quanto ao destinatário do
pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para
o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado
qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento,
tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
PAULO HENRIQUE RAMOS BORGHI (OAB 94458/SP)
Processo 0089508-09.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Alberto de Oliveira -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0027494-11.2019.8.26.0053/0012 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de
fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
Processo 0089538-44.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - João Francisco Del Poco da Cruz - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022812-81.2017.8.26.0053/0008 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0089548-88.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Rea Silvia Lino Cardoso - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022812-81.2017.8.26.0053/0013 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 0091185-74.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Carmelita dos Santos - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030234-34.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0091874-65.2016.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trânsito - Jefferson Davi Rizzato - - Jessica Tauana
Rizzato - - Renata Keli Rizzato Ferreira - - Marcelo Giuliano Rizzato - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Processo de Origem: 0403993-03.1995.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: LUIZ ANTONIO
BALBO PEREIRA (OAB 101.492/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101.492/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA
(OAB 101.492/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101.492/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB
232496/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP)
Processo 0092742-04.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria de Lourdes Santos Gomes - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0007550-57.2018.8.26.0053/0016 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0092758-50.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Antonio Florencio de Godoi - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0912636-73.1984.8.26.0053/0031 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), OSWALDO D’ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0092765-42.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Orlando Aguiar Fontela - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0912636-73.1984.8.26.0053/0022 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo
dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo
da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérs ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia quanto ao destinatário do
pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para
o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado
qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento,
tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
PAULO HENRIQUE RAMOS BORGHI (OAB 94458/SP)
Processo 0089508-09.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Alberto de Oliveira -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0027494-11.2019.8.26.0053/0012 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de
fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
Processo 0089538-44.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - João Francisco Del Poco da Cruz - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022812-81.2017.8.26.0053/0008 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0089548-88.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Rea Silvia Lino Cardoso - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022812-81.2017.8.26.0053/0013 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 0091185-74.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Carmelita dos Santos - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030234-34.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0091874-65.2016.8.26.0500 - Precatório - Acidente de Trânsito - Jefferson Davi Rizzato - - Jessica Tauana
Rizzato - - Renata Keli Rizzato Ferreira - - Marcelo Giuliano Rizzato - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Processo de Origem: 0403993-03.1995.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: LUIZ ANTONIO
BALBO PEREIRA (OAB 101.492/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101.492/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA
(OAB 101.492/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101.492/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB
232496/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP)
Processo 0092742-04.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria de Lourdes Santos Gomes - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0007550-57.2018.8.26.0053/0016 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0092758-50.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Antonio Florencio de Godoi - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0912636-73.1984.8.26.0053/0031 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), OSWALDO D’ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0092765-42.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Orlando Aguiar Fontela - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0912636-73.1984.8.26.0053/0022 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º