Processo ativo
0098888-56.2023.8.26.0500
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0098888-56.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), RICARDO
BORTOLOZZI (OAB 423389/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0098888-56.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção / Cálculo / Atualização - Maria Cristina Mendes de
Castro Teixeira e Marcos Antonio Castro Jardim, - Santa Fé Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1048614-88.2022.8.26.0053/0306 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 516/715: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de
14/04/2025, protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes,
nos seguintes termos: Beneficiário: Santa Fé Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionário
de Maria Cristina Mendes de Castro Teixeira) Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à devedora para
conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB
368018/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP)
Processo 0099041-89.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gislaine de Lima - Adjud I
Fundo de Investimentos Em Direito Creditório Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1056534-
16.2022.8.26.0053/0220 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 195/318:
Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025, protocolado às págs. 4153/4265 do
processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Adjud I Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (cessionário de Gislaine de Lima) Deságio: 40% RRA: 45 meses
Oficie-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP)
Processo 0099117-16.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Maria Dias Erguelles
Kussoini - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 1056534-16.2022.8.26.0053/0016 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 201/368: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025, protocolado às págs.
4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de Ana Maria Dias Erguelles Kussoini)
Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3,
para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP)
Processo 0099393-47.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maurein Lorraine Trotta
Coelho - XP Addebitare Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
1056538-53.2022.8.26.0053/0023 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas
334/448: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do
processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Xp Addebitare
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (cessionário de Maurein Lorraine Trotta (Coelho) Deságio: 40% RRA: 45 meses
Oficie-se ao juízo da execução e à devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), JOSÉ
MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP)
Processo 0099944-27.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Maria Marques O
Donnell - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 1056538-53.2022.8.26.0053/0080 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas
278/364: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265
do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Adjud I
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (cessionário de Ana Maria Marques O Donnell) Deságio: 40%
RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: RICARDO BORTOLOZZI (OAB
423389/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0101150-76.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Salete Matos da Silva
Pantaleão - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 1056535-98.2022.8.26.0053/0109 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 313/479: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado às págs.
4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de Maria Salete Matos da Silva Pantaleao)
Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3,
para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP)
Processo 0101884-90.2024.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Plabo Moreira Campos - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026688-34.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 82/104: Descabem
providências, tendo em vista que referido acordo já foi apreciado na decisão de 05/05/2025 (pág. 79). Oficie-se ao juízo da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), RICARDO
BORTOLOZZI (OAB 423389/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0098888-56.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção / Cálculo / Atualização - Maria Cristina Mendes de
Castro Teixeira e Marcos Antonio Castro Jardim, - Santa Fé Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1048614-88.2022.8.26.0053/0306 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 516/715: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de
14/04/2025, protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes,
nos seguintes termos: Beneficiário: Santa Fé Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionário
de Maria Cristina Mendes de Castro Teixeira) Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à devedora para
conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB
368018/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP)
Processo 0099041-89.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gislaine de Lima - Adjud I
Fundo de Investimentos Em Direito Creditório Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1056534-
16.2022.8.26.0053/0220 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 195/318:
Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025, protocolado às págs. 4153/4265 do
processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Adjud I Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (cessionário de Gislaine de Lima) Deságio: 40% RRA: 45 meses
Oficie-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP)
Processo 0099117-16.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Maria Dias Erguelles
Kussoini - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 1056534-16.2022.8.26.0053/0016 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 201/368: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025, protocolado às págs.
4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de Ana Maria Dias Erguelles Kussoini)
Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3,
para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP)
Processo 0099393-47.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maurein Lorraine Trotta
Coelho - XP Addebitare Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
1056538-53.2022.8.26.0053/0023 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas
334/448: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do
processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Xp Addebitare
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (cessionário de Maurein Lorraine Trotta (Coelho) Deságio: 40% RRA: 45 meses
Oficie-se ao juízo da execução e à devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), JOSÉ
MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP)
Processo 0099944-27.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Maria Marques O
Donnell - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 1056538-53.2022.8.26.0053/0080 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas
278/364: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265
do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Adjud I
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (cessionário de Ana Maria Marques O Donnell) Deságio: 40%
RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: RICARDO BORTOLOZZI (OAB
423389/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0101150-76.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Salete Matos da Silva
Pantaleão - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 1056535-98.2022.8.26.0053/0109 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 313/479: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado às págs.
4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de Maria Salete Matos da Silva Pantaleao)
Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3,
para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP)
Processo 0101884-90.2024.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Plabo Moreira Campos - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026688-34.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 82/104: Descabem
providências, tendo em vista que referido acordo já foi apreciado na decisão de 05/05/2025 (pág. 79). Oficie-se ao juízo da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º