Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
0100017-96.2024.5.01.0051
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Identificação
Nº Processo: 0100017-96.2024.5.01.0051
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ação: EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: LUCIANA ROCHA GONCALVES(OAB: R *** LUCIANA ROCHA GONCALVES(OAB: RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4261/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 21
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2025
ADVOGADO LUCIANA ROCHA GONCALVES(OAB: RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
154963/MG)
RECORRIDO CNS NACIONAL DE SERVICOS
AGRAVADO JOSE VANDERLI ANDREATA LIMITADA
ADVOGADO PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA ADVOGADO Renato Moura da Cunha(OAB:
SERRANO(OAB: 89232/RJ) 96963/RJ)
RECORRIDO DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO WASHINGTON LIMA CAMELO(OAB:
179762/RJ)
- ASSOCIACAO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS
ADVOGADO EDUARDO MANUEL FERNANDES
- FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA PUNAL(OAB: 130671/RJ)
- IVANILDE SOARES QUEIROZ ALMEIDA ADVOGADO EDUARDO SAMPAIO PUNAL(OAB:
- JOSE VANDERLI ANDREATA 175572/RJ)
- UNICA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO ANA PAULA DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 143687/RJ)
RECORRIDO EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.
Processo Nº ROT-0100017-96.2024.5.01.0051
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS LOPES
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
Relator OTAVIO TORRES CALVET
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
Revisor OTAVIO TORRES CALVET
PERITO KEVERSON THIAGO
RECORRENTE CRISTIANE TEIXEIRA MOURA MINCHIGUERRE GONCALVES
ADVOGADO JOAO DE LIMA TEIXEIRA
NETO(OAB: 100114/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MARIA LUCIA TEIXEIRA MOURA
- CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
ADVOGADO JOAO DE LIMA TEIXEIRA
NETO(OAB: 100114/RJ) - DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
RECORRIDO ANGELA CRISTINA ALVES DE - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.
MIRANDA - KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
ADVOGADO anna carolina vieira cortes(OAB: - UNIÃO FEDERAL (AGU)
165814/RJ)
ADVOGADO MILENA ALVES COSTA(OAB:
254358/RJ) Processo Nº RORSum-0100059-68.2024.5.01.0206
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s): Relator OTAVIO TORRES CALVET
Revisor OTAVIO TORRES CALVET
- ANGELA CRISTINA ALVES DE MIRANDA
RECORRENTE PACKINGPET COM E IND DE
- CRISTIANE TEIXEIRA MOURA EMBALAGENS LTDA
- MARIA LUCIA TEIXEIRA MOURA ADVOGADO WAGNER DE JESUS SOARES(OAB:
110748/RJ)
Processo Nº ROT-0100039-71.2024.5.01.0014 RECORRIDO VICTOR FRANCISCO AZEVEDO DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE SOUZA
Relator OTAVIO TORRES CALVET ADVOGADO MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO
NASCIMENTO(OAB: 173282/RJ)
Revisor OTAVIO TORRES CALVET
RECORRENTE GLEYCE CRISTINA DA SILVA DE
ALMEIDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ROBERTO PEREZ BEZERRA(OAB: - PACKINGPET COM E IND DE EMBALAGENS LTDA
184734/RJ) - VICTOR FRANCISCO AZEVEDO DE SOUZA
ADVOGADO ROBERTO ROLIM TEIXEIRA
ALVES(OAB: 204930/RJ)
Processo Nº AP-0100062-83.2021.5.01.0026
RECORRIDO AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
SUPLEMENTAR
Relator OTAVIO TORRES CALVET
RECORRIDO VOX TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA - EPP Revisor OTAVIO TORRES CALVET
AGRAVANTE DANIELLA CONCEICAO VEIGA DA
Intimado(s)/Citado(s): SILVA
ADVOGADO IVONE LACERDA MONTEIRO
- AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR RAMOS(OAB: 108964/RJ)
- GLEYCE CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO OSWALDO MONTEIRO RAMOS(OAB:
- VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP 14878/RJ)
ADVOGADO DOUGLAS OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 151216/RJ)
Processo Nº ROT-0100054-42.2021.5.01.0015
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO M D M COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Relator OTAVIO TORRES CALVET
AGRAVADO ROBERTO ALENCAR GONZAGA
Revisor OTAVIO TORRES CALVET
RECORRENTE DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO WASHINGTON LIMA CAMELO(OAB:
179762/RJ) - DANIELLA CONCEICAO VEIGA DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO MANUEL FERNANDES - M D M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PUNAL(OAB: 130671/RJ) - ROBERTO ALENCAR GONZAGA
ADVOGADO EDUARDO SAMPAIO PUNAL(OAB:
175572/RJ)
Processo Nº AP-0100064-72.2019.5.01.0010
ADVOGADO ANA PAULA DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
SOARES(OAB: 143687/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229277
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2025
ADVOGADO LUCIANA ROCHA GONCALVES(OAB: RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
154963/MG)
RECORRIDO CNS NACIONAL DE SERVICOS
AGRAVADO JOSE VANDERLI ANDREATA LIMITADA
ADVOGADO PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA ADVOGADO Renato Moura da Cunha(OAB:
SERRANO(OAB: 89232/RJ) 96963/RJ)
RECORRIDO DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO WASHINGTON LIMA CAMELO(OAB:
179762/RJ)
- ASSOCIACAO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS
ADVOGADO EDUARDO MANUEL FERNANDES
- FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA PUNAL(OAB: 130671/RJ)
- IVANILDE SOARES QUEIROZ ALMEIDA ADVOGADO EDUARDO SAMPAIO PUNAL(OAB:
- JOSE VANDERLI ANDREATA 175572/RJ)
- UNICA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO ANA PAULA DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 143687/RJ)
RECORRIDO EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.
Processo Nº ROT-0100017-96.2024.5.01.0051
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS LOPES
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
Relator OTAVIO TORRES CALVET
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
Revisor OTAVIO TORRES CALVET
PERITO KEVERSON THIAGO
RECORRENTE CRISTIANE TEIXEIRA MOURA MINCHIGUERRE GONCALVES
ADVOGADO JOAO DE LIMA TEIXEIRA
NETO(OAB: 100114/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MARIA LUCIA TEIXEIRA MOURA
- CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
ADVOGADO JOAO DE LIMA TEIXEIRA
NETO(OAB: 100114/RJ) - DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
RECORRIDO ANGELA CRISTINA ALVES DE - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.
MIRANDA - KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
ADVOGADO anna carolina vieira cortes(OAB: - UNIÃO FEDERAL (AGU)
165814/RJ)
ADVOGADO MILENA ALVES COSTA(OAB:
254358/RJ) Processo Nº RORSum-0100059-68.2024.5.01.0206
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s): Relator OTAVIO TORRES CALVET
Revisor OTAVIO TORRES CALVET
- ANGELA CRISTINA ALVES DE MIRANDA
RECORRENTE PACKINGPET COM E IND DE
- CRISTIANE TEIXEIRA MOURA EMBALAGENS LTDA
- MARIA LUCIA TEIXEIRA MOURA ADVOGADO WAGNER DE JESUS SOARES(OAB:
110748/RJ)
Processo Nº ROT-0100039-71.2024.5.01.0014 RECORRIDO VICTOR FRANCISCO AZEVEDO DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE SOUZA
Relator OTAVIO TORRES CALVET ADVOGADO MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO
NASCIMENTO(OAB: 173282/RJ)
Revisor OTAVIO TORRES CALVET
RECORRENTE GLEYCE CRISTINA DA SILVA DE
ALMEIDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ROBERTO PEREZ BEZERRA(OAB: - PACKINGPET COM E IND DE EMBALAGENS LTDA
184734/RJ) - VICTOR FRANCISCO AZEVEDO DE SOUZA
ADVOGADO ROBERTO ROLIM TEIXEIRA
ALVES(OAB: 204930/RJ)
Processo Nº AP-0100062-83.2021.5.01.0026
RECORRIDO AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
SUPLEMENTAR
Relator OTAVIO TORRES CALVET
RECORRIDO VOX TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA - EPP Revisor OTAVIO TORRES CALVET
AGRAVANTE DANIELLA CONCEICAO VEIGA DA
Intimado(s)/Citado(s): SILVA
ADVOGADO IVONE LACERDA MONTEIRO
- AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR RAMOS(OAB: 108964/RJ)
- GLEYCE CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO OSWALDO MONTEIRO RAMOS(OAB:
- VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP 14878/RJ)
ADVOGADO DOUGLAS OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 151216/RJ)
Processo Nº ROT-0100054-42.2021.5.01.0015
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO M D M COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
Relator OTAVIO TORRES CALVET
AGRAVADO ROBERTO ALENCAR GONZAGA
Revisor OTAVIO TORRES CALVET
RECORRENTE DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO WASHINGTON LIMA CAMELO(OAB:
179762/RJ) - DANIELLA CONCEICAO VEIGA DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO MANUEL FERNANDES - M D M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PUNAL(OAB: 130671/RJ) - ROBERTO ALENCAR GONZAGA
ADVOGADO EDUARDO SAMPAIO PUNAL(OAB:
175572/RJ)
Processo Nº AP-0100064-72.2019.5.01.0010
ADVOGADO ANA PAULA DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
SOARES(OAB: 143687/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229277