Processo ativo
0100041-11.2023.8.26.9009
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Identificação
Nº Processo: 0100041-11.2023.8.26.9009
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0100041-11.2023.8.26.9009 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: Roberto Silva Filho
- Agravado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Vistos. Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte
no paradigma do Tema nº 181, “A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência
de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos
termos do preceden ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009”, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, “a” do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro
- Advs: Roberto Silva Filho (OAB: 137560/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/
SP) - Sala 2100
- Agravado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Vistos. Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte
no paradigma do Tema nº 181, “A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência
de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos
termos do preceden ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009”, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, “a” do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro
- Advs: Roberto Silva Filho (OAB: 137560/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/
SP) - Sala 2100