Processo ativo
0100215-61.2023.5.01.0248
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Identificação
Nº Processo: 0100215-61.2023.5.01.0248
Partes e Advogados
Advogado(s): ISABELLA MOTA MIGUENS (OAB, RJ 129994) ADVOGADO, MARCUS VINICIUS DE MOURA CRAVO (OAB, RJ, RICARDO ARGENTO DA COSTA 232911), VICTOR HUGO ALVES DA SILVA (OAB, RJ 165594) ADVOGADO, DIMAS MACHADO NOGUEIRA (OAB, RJ 45001), VINICIUS MOREIRA RIBEIRO (OAB, RJ 201714) ADVOGADO, FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (OAB, MARCIO MARQUES *** ISABELLA MOTA MIGUENS (OAB, RJ 129994) ADVOGADO, MARCUS VINICIUS DE MOURA CRAVO (OAB, RJ, RICARDO ARGENTO DA COSTA 232911), VICTOR HUGO ALVES DA SILVA (OAB, RJ 165594) ADVOGADO, DIMAS MACHADO NOGUEIRA (OAB, RJ 45001), VINICIUS MOREIRA RIBEIRO (OAB, RJ 201714) ADVOGADO, FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (OAB, MARCIO MARQUES DA SILVA (OAB, RJ 153376) ADVOGADO, RJ 45001) AGRAVADO, LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, RJ ADVOGADO, DIVANDALMY FERREIRA MAIA AGRAVADO, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO, HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB, RJ 62929) AGRAVADO, RENATA AREAL ANTUNES, JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (OAB, MARCIO JOSE SILVA DE ABREU (OAB, RJ 136277)
Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ROGERIO PEIXOTO FERREIRA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Ministro do Tribunal Superior *** Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ROGERIO PEIXOTO FERREIRA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
Advogados e OAB
Advogado: - ROGERIO PEI *** - ROGERIO PEIXOTO FERREIRA
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 281
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa 79163)
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO - ROGERIO PEIXOTO FERREIRA
BENTES CORRÊA (OAB/RJ 135893)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AGRAVADO - RICARDO CASELLI MONI
RECORRIDO - ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO - CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR
RECORRIDO - CLAUDIO DOS SANTOS (OAB/RJ 122983)
ADVOGADO - ISABELL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A MOTA MIGUENS (OAB/RJ 129994) ADVOGADO - MARCUS VINICIUS DE MOURA CRAVO (OAB/RJ
ADVOGADO - RICARDO ARGENTO DA COSTA 232911)
(OAB/RJ 150814) ADVOGADO - WENDEL DAMASIO DE MORAIS (OAB/RJ 210944)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AIRR 0100215-61.2023.5.01.0248
AIRR 0100150-67.2023.5.01.0571 Presidência - Admissibilidade
3ª Turma Gabinete da Presidência
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
BENTES CORRÊA AGRAVANTE - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA
AGRAVANTE - INSTITUTO FAIR PLAY ESTADO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO - VICTOR HUGO ALVES DA SILVA (OAB/RJ 165594) ADVOGADO - DIMAS MACHADO NOGUEIRA (OAB/RJ 45001)
AGRAVADO - CAMILA ROCHA DE MARTINO ADVOGADO - MARCIO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ 153376)
AGRAVADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO - JORGE LUIZ FERREIRA GONCALVES ALHO
ADVOGADO - VINICIUS MOREIRA RIBEIRO (OAB/RJ 201714) ADVOGADO - FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (OAB/RJ
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 81693)
AIRR 0100183-77.2023.5.01.0241 AIRR 0100224-38.2023.5.01.0243
3ª Turma Presidência - Admissibilidade
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa Gabinete da Presidência
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
BENTES CORRÊA SILVA CORRÊA DA VEIGA
AGRAVANTE - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA AGRAVANTE - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA
ESTADO RIO DE JANEIRO ESTADO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO - MARCIO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ 153376) ADVOGADO - DIMAS MACHADO NOGUEIRA (OAB/RJ 45001)
AGRAVADO - PAULO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO - MARCIO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ 153376)
ADVOGADO - DIMAS MACHADO NOGUEIRA (OAB/RJ 45001) AGRAVADO - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES
ADVOGADO - FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (OAB/RJ ADVOGADO - FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (OAB/RJ
81693) 81693)
AIRR 0100215-38.2023.5.01.0482 RRAg 0100267-27.2023.5.01.0064
3ª Turma 3ª Turma
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
BENTES CORRÊA BENTES CORRÊA
AGRAVANTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVANTE - MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO - DIVANDALMY FERREIRA MAIA AGRAVADO - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO
(OAB/SE 432) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO - HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB/RJ 62929) AGRAVADO - RENATA AREAL ANTUNES
ADVOGADO - JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (OAB/RJ ADVOGADO - MARCIO JOSE SILVA DE ABREU (OAB/RJ 136277)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa 79163)
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO - ROGERIO PEIXOTO FERREIRA
BENTES CORRÊA (OAB/RJ 135893)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AGRAVADO - RICARDO CASELLI MONI
RECORRIDO - ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO - CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR
RECORRIDO - CLAUDIO DOS SANTOS (OAB/RJ 122983)
ADVOGADO - ISABELL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A MOTA MIGUENS (OAB/RJ 129994) ADVOGADO - MARCUS VINICIUS DE MOURA CRAVO (OAB/RJ
ADVOGADO - RICARDO ARGENTO DA COSTA 232911)
(OAB/RJ 150814) ADVOGADO - WENDEL DAMASIO DE MORAIS (OAB/RJ 210944)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AIRR 0100215-61.2023.5.01.0248
AIRR 0100150-67.2023.5.01.0571 Presidência - Admissibilidade
3ª Turma Gabinete da Presidência
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
BENTES CORRÊA AGRAVANTE - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA
AGRAVANTE - INSTITUTO FAIR PLAY ESTADO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO - VICTOR HUGO ALVES DA SILVA (OAB/RJ 165594) ADVOGADO - DIMAS MACHADO NOGUEIRA (OAB/RJ 45001)
AGRAVADO - CAMILA ROCHA DE MARTINO ADVOGADO - MARCIO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ 153376)
AGRAVADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO - JORGE LUIZ FERREIRA GONCALVES ALHO
ADVOGADO - VINICIUS MOREIRA RIBEIRO (OAB/RJ 201714) ADVOGADO - FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (OAB/RJ
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 81693)
AIRR 0100183-77.2023.5.01.0241 AIRR 0100224-38.2023.5.01.0243
3ª Turma Presidência - Admissibilidade
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa Gabinete da Presidência
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
BENTES CORRÊA SILVA CORRÊA DA VEIGA
AGRAVANTE - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA AGRAVANTE - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA
ESTADO RIO DE JANEIRO ESTADO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO - MARCIO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ 153376) ADVOGADO - DIMAS MACHADO NOGUEIRA (OAB/RJ 45001)
AGRAVADO - PAULO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO - MARCIO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ 153376)
ADVOGADO - DIMAS MACHADO NOGUEIRA (OAB/RJ 45001) AGRAVADO - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES
ADVOGADO - FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (OAB/RJ ADVOGADO - FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (OAB/RJ
81693) 81693)
AIRR 0100215-38.2023.5.01.0482 RRAg 0100267-27.2023.5.01.0064
3ª Turma 3ª Turma
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
BENTES CORRÊA BENTES CORRÊA
AGRAVANTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVANTE - MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO - DIVANDALMY FERREIRA MAIA AGRAVADO - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO
(OAB/SE 432) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO - HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB/RJ 62929) AGRAVADO - RENATA AREAL ANTUNES
ADVOGADO - JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (OAB/RJ ADVOGADO - MARCIO JOSE SILVA DE ABREU (OAB/RJ 136277)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100