Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
0100242-13.2024.5.01.0247
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Identificação
Nº Processo: 0100242-13.2024.5.01.0247
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: André Henrique Raphael de ADVOGADO R *** André Henrique Raphael de ADVOGADO Rita de Cássia Sant´anna Cortez(OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4255/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 11
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2025
ADVOGADO André Henrique Raphael de ADVOGADO Rita de Cássia Sant´anna Cortez(OAB:
Oliveira(OAB: 95437/RJ) 39529/RJ)
ADVOGADO VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO ADVOGADO VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO
BRITO(OAB: 145743/RJ) BRITO(OAB: 145743/RJ)
ADVOGADO MANUELA MARTINS DE AGRAVADO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
SOUSA(OAB: 186139/RJ) ESTACIO DE SA LTDA
ADVOGADO CLAUDIA DE CARVALHO ADVOGADO BRUNO FE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IGELSON(OAB:
MONASSA(OAB: 203365/RJ) 164272/RJ)
ADVOGADO MARCIO LOPES CORDERO(OAB: TESTEMUNHA ANA MARIA PIRES NOVAES
81613/RJ)
TESTEMUNHA DEBORA DO SOCORRO SANTOS
ADVOGADO JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA
FERREIRA(OAB: 117388/RJ)
TESTEMUNHA PRISCILA DOS REIS OLIVEIRA DE
ADVOGADO RAPHAEL INACIO MEDEIROS(OAB: REZENDE
157639/RJ)
ADVOGADO MARCELO LUIS PACHECO Intimado(s)/Citado(s):
COUTINHO(OAB: 186023/RJ)
ADVOGADO MONICA ALEXANDRE SANTOS(OAB: - ANA MARIA PIRES NOVAES
97032/RJ) - DEBORA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO CHRISTIANE DAMASCO DE - JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
- PRISCILA DOS REIS OLIVEIRA DE REZENDE
ADVOGADO ROMULO DA CONCEICAO
NOGUEIRA(OAB: 210736/RJ) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
ADVOGADO CAIO GAUDIO ABREU(OAB:
186587/RJ) Processo Nº ROT-0100242-13.2024.5.01.0247
ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA DEIRO Complemento Processo Eletrônico - PJE
COSTA(OAB: 188778/RJ) Relator EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
ADVOGADO HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB: VON ADAMOVICH
115596-D/RJ) Revisor EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
ADVOGADO Marcus Varão Monteiro(OAB: VON ADAMOVICH
60121/RJ) RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO NATALIA MIRANDA DE RECORRENTE INSTITUTO SOCRATES GUANAES -
MACEDO(OAB: 209752/RJ) ISG
ADVOGADO RAFAEL DO VALE CRUZ(OAB: ADVOGADO LUANA MARQUES PEREIRA(OAB:
180672/RJ) 48145/BA)
AGRAVANTE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO ERICO PEREIRA COUTINHO
ESTACIO DE SA LTDA GUEDES(OAB: 19618/BA)
ADVOGADO BRUNO FEIGELSON(OAB: RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
164272/RJ)
RECORRIDO HELOISA MENDES FERRAZ
AGRAVADO JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA
ADVOGADO Marcelo Corrêa Ribeiro(OAB:
ADVOGADO André Henrique Raphael de 141776/RJ)
Oliveira(OAB: 95437/RJ)
RECORRIDO INSTITUTO SOCRATES GUANAES -
ADVOGADO CAIO GAUDIO ABREU(OAB: ISG
186587/RJ)
ADVOGADO ERICO PEREIRA COUTINHO
ADVOGADO CHRISTIANE DAMASCO DE GUEDES(OAB: 19618/BA)
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
ADVOGADO LUANA MARQUES PEREIRA(OAB:
ADVOGADO CLAUDIA DE CARVALHO 48145/BA)
MONASSA(OAB: 203365/RJ)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA DEIRO TRABALHO
COSTA(OAB: 188778/RJ)
ADVOGADO HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB:
115596-D/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOSE CARLOS DA COSTA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FERREIRA(OAB: 117388/RJ) - HELOISA MENDES FERRAZ
ADVOGADO MANUELA MARTINS DE - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
SOUSA(OAB: 186139/RJ)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO MARCELO LUIS PACHECO
COUTINHO(OAB: 186023/RJ)
ADVOGADO MARCIO LOPES CORDERO(OAB: Processo Nº ROT-0100249-12.2024.5.01.0471
81613/RJ) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MONICA ALEXANDRE SANTOS(OAB: Relator EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
97032/RJ) VON ADAMOVICH
ADVOGADO Marcus Varão Monteiro(OAB: Revisor EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
60121/RJ) VON ADAMOVICH
ADVOGADO NATALIA MIRANDA DE RECORRENTE MOISES DA SILVA BASTOS
MACEDO(OAB: 209752/RJ)
ADVOGADO RAFAEL PIMENTEL SOARES(OAB:
ADVOGADO NATALIA XIMENES DO 139410/RJ)
NASCIMENTO(OAB: 217939/RJ)
ADVOGADO DANIELA GARCIA BOTELHO(OAB:
ADVOGADO RAFAEL DO VALE CRUZ(OAB: 209085/RJ)
180672/RJ)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPERUNA
ADVOGADO RAPHAEL INACIO MEDEIROS(OAB:
ADVOGADO NADIA ROSANA SILVA
157639/RJ)
BARBOSA(OAB: 155424/RJ)
ADVOGADO ROMULO DA CONCEICAO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
NOGUEIRA(OAB: 210736/RJ)
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229037
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2025
ADVOGADO André Henrique Raphael de ADVOGADO Rita de Cássia Sant´anna Cortez(OAB:
Oliveira(OAB: 95437/RJ) 39529/RJ)
ADVOGADO VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO ADVOGADO VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO
BRITO(OAB: 145743/RJ) BRITO(OAB: 145743/RJ)
ADVOGADO MANUELA MARTINS DE AGRAVADO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
SOUSA(OAB: 186139/RJ) ESTACIO DE SA LTDA
ADVOGADO CLAUDIA DE CARVALHO ADVOGADO BRUNO FE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IGELSON(OAB:
MONASSA(OAB: 203365/RJ) 164272/RJ)
ADVOGADO MARCIO LOPES CORDERO(OAB: TESTEMUNHA ANA MARIA PIRES NOVAES
81613/RJ)
TESTEMUNHA DEBORA DO SOCORRO SANTOS
ADVOGADO JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA
FERREIRA(OAB: 117388/RJ)
TESTEMUNHA PRISCILA DOS REIS OLIVEIRA DE
ADVOGADO RAPHAEL INACIO MEDEIROS(OAB: REZENDE
157639/RJ)
ADVOGADO MARCELO LUIS PACHECO Intimado(s)/Citado(s):
COUTINHO(OAB: 186023/RJ)
ADVOGADO MONICA ALEXANDRE SANTOS(OAB: - ANA MARIA PIRES NOVAES
97032/RJ) - DEBORA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO CHRISTIANE DAMASCO DE - JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
- PRISCILA DOS REIS OLIVEIRA DE REZENDE
ADVOGADO ROMULO DA CONCEICAO
NOGUEIRA(OAB: 210736/RJ) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
ADVOGADO CAIO GAUDIO ABREU(OAB:
186587/RJ) Processo Nº ROT-0100242-13.2024.5.01.0247
ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA DEIRO Complemento Processo Eletrônico - PJE
COSTA(OAB: 188778/RJ) Relator EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
ADVOGADO HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB: VON ADAMOVICH
115596-D/RJ) Revisor EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
ADVOGADO Marcus Varão Monteiro(OAB: VON ADAMOVICH
60121/RJ) RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO NATALIA MIRANDA DE RECORRENTE INSTITUTO SOCRATES GUANAES -
MACEDO(OAB: 209752/RJ) ISG
ADVOGADO RAFAEL DO VALE CRUZ(OAB: ADVOGADO LUANA MARQUES PEREIRA(OAB:
180672/RJ) 48145/BA)
AGRAVANTE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO ERICO PEREIRA COUTINHO
ESTACIO DE SA LTDA GUEDES(OAB: 19618/BA)
ADVOGADO BRUNO FEIGELSON(OAB: RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
164272/RJ)
RECORRIDO HELOISA MENDES FERRAZ
AGRAVADO JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA
ADVOGADO Marcelo Corrêa Ribeiro(OAB:
ADVOGADO André Henrique Raphael de 141776/RJ)
Oliveira(OAB: 95437/RJ)
RECORRIDO INSTITUTO SOCRATES GUANAES -
ADVOGADO CAIO GAUDIO ABREU(OAB: ISG
186587/RJ)
ADVOGADO ERICO PEREIRA COUTINHO
ADVOGADO CHRISTIANE DAMASCO DE GUEDES(OAB: 19618/BA)
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
ADVOGADO LUANA MARQUES PEREIRA(OAB:
ADVOGADO CLAUDIA DE CARVALHO 48145/BA)
MONASSA(OAB: 203365/RJ)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA DEIRO TRABALHO
COSTA(OAB: 188778/RJ)
ADVOGADO HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB:
115596-D/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOSE CARLOS DA COSTA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FERREIRA(OAB: 117388/RJ) - HELOISA MENDES FERRAZ
ADVOGADO MANUELA MARTINS DE - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
SOUSA(OAB: 186139/RJ)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO MARCELO LUIS PACHECO
COUTINHO(OAB: 186023/RJ)
ADVOGADO MARCIO LOPES CORDERO(OAB: Processo Nº ROT-0100249-12.2024.5.01.0471
81613/RJ) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MONICA ALEXANDRE SANTOS(OAB: Relator EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
97032/RJ) VON ADAMOVICH
ADVOGADO Marcus Varão Monteiro(OAB: Revisor EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
60121/RJ) VON ADAMOVICH
ADVOGADO NATALIA MIRANDA DE RECORRENTE MOISES DA SILVA BASTOS
MACEDO(OAB: 209752/RJ)
ADVOGADO RAFAEL PIMENTEL SOARES(OAB:
ADVOGADO NATALIA XIMENES DO 139410/RJ)
NASCIMENTO(OAB: 217939/RJ)
ADVOGADO DANIELA GARCIA BOTELHO(OAB:
ADVOGADO RAFAEL DO VALE CRUZ(OAB: 209085/RJ)
180672/RJ)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPERUNA
ADVOGADO RAPHAEL INACIO MEDEIROS(OAB:
ADVOGADO NADIA ROSANA SILVA
157639/RJ)
BARBOSA(OAB: 155424/RJ)
ADVOGADO ROMULO DA CONCEICAO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
NOGUEIRA(OAB: 210736/RJ)
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229037