Processo ativo
0100278-18.2021.5.01.0261
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Identificação
Nº Processo: 0100278-18.2021.5.01.0261
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Advogado(s): ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL (OAB, MG (OAB, RJ 202555), ALEXANDRE VERGETTI DINIZ LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR RECORRENTE, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB, RJ 62929) 125990), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB, PI 4403) ADVOGADO, ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (OAB, RJ, REGINA APARECID *** ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL (OAB, MG (OAB, RJ 202555), ALEXANDRE VERGETTI DINIZ LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR RECORRENTE, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB, RJ 62929) 125990), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB, PI 4403) ADVOGADO, ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (OAB, RJ, REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB, SP 100008), SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB, RJ AGRAVANTE, BIANCA FERNANDES DE BARROS, FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES AGRAVADO, CONTROLE, ASSISTENCIA E SERVICOS S, FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES ADVOGADO, LUIZ CARLOS NEPOMUCENO (OAB, RS 29569), RJ RRAg 0100393, 50.2021.5.01.0225, ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (OAB, RJ REPRESENTANTE, GUILHERME FURTADO RAMOS, RJ RECORRIDO, SUIAN VALENTIN MARTINS
Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa *** Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO REPRESENTANTE, GUILHERME FURTADO RAMOS
Advogados e OAB
Advogado: - VINICIUS PANDI *** - VINICIUS PANDIM BASILIO COSTA
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 155
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
AGRAVADO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO - VINICIUS PANDIM BASILIO COSTA
ADVOGADO - ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL (OAB/MG (OAB/RJ 202555)
79417) RECORRIDO - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS
ADVOGADO - ALEXANDRE VERGETTI DINIZ LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
(OAB/RJ 95481) RECORRIDO - MARIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO - AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR RECORRENTE - DEPAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
(OAB/RJ 226981) DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO - FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB/RJ CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
168037) ADVOGADO - ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (OAB/RJ
ADVOGADO - HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB/RJ 62929) 125990)
ADVOGADO - NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB/PI 4403) ADVOGADO - ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (OAB/RJ
ADVOGADO - REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB/SP 100008)
147738) ADVOGADO - VINICIUS PANDIM BASILIO COSTA
(OAB/RJ 202555)
RRAg 0100278-18.2021.5.01.0261
3ª Turma AIRR 0100364-44.2021.5.01.0081
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa 3ª Turma
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
BENTES CORRÊA RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
AGRAVANTE - JACQUELINE FERREIRA CARVALHO BENTES CORRÊA
ADVOGADO - SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB/RJ AGRAVANTE - BIANCA FERNANDES DE BARROS
224125) ADVOGADO - HELISON AMADO DE CARVALHO
AGRAVADO - BANCO BRADESCO S.A. (OAB/RJ 134840)
ADVOGADO - FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES AGRAVADO - CONTROLE - ASSISTENCIA E SERVICOS S/S
CUCCHI (OAB/RJ 2198) LTDA
RECORRIDO - BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO - GENTE SEGURADORA SA
RECORRENTE - JACQUELINE FERREIRA CARVALHO ADVOGADO - LUIZ CARLOS NEPOMUCENO (OAB/RS 29569)
ADVOGADO - FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES ADVOGADO - LUIZ CARLOS NEPOMUCENO (OAB/RS 29569)
CUCCHI (OAB/RJ 2198)
ADVOGADO - SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB/RJ RRAg 0100393-50.2021.5.01.0225
224125) 3ª Turma
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
RRAg 0100357-69.2021.5.01.0043 RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
3ª Turma BENTES CORRÊA
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa AGRAVANTE - MUNICIPIO DE MESQUITA
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO REPRESENTANTE - GUILHERME FURTADO RAMOS
BENTES CORRÊA AGRAVADO - ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE LTDA - ME
AGRAVANTE - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AGRAVADO - SUIAN VALENTIN MARTINS
RIO DE JANEIRO ADVOGADO - ALEXSANDRA LIMA GONCALVES THEVENARD
AGRAVADO - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS (OAB/ES 18850)
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE (OAB/RJ
AGRAVADO - MARIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 198592)
ADVOGADO - ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (OAB/RJ REPRESENTANTE - GUILHERME FURTADO RAMOS
125990) RECORRIDO - ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE LTDA - ME
ADVOGADO - ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (OAB/RJ RECORRIDO - SUIAN VALENTIN MARTINS
100008) RECORRENTE - MUNICIPIO DE MESQUITA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
AGRAVADO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO - VINICIUS PANDIM BASILIO COSTA
ADVOGADO - ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL (OAB/MG (OAB/RJ 202555)
79417) RECORRIDO - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS
ADVOGADO - ALEXANDRE VERGETTI DINIZ LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
(OAB/RJ 95481) RECORRIDO - MARIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO - AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR RECORRENTE - DEPAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
(OAB/RJ 226981) DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO - FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB/RJ CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
168037) ADVOGADO - ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (OAB/RJ
ADVOGADO - HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB/RJ 62929) 125990)
ADVOGADO - NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB/PI 4403) ADVOGADO - ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (OAB/RJ
ADVOGADO - REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB/SP 100008)
147738) ADVOGADO - VINICIUS PANDIM BASILIO COSTA
(OAB/RJ 202555)
RRAg 0100278-18.2021.5.01.0261
3ª Turma AIRR 0100364-44.2021.5.01.0081
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa 3ª Turma
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
BENTES CORRÊA RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
AGRAVANTE - JACQUELINE FERREIRA CARVALHO BENTES CORRÊA
ADVOGADO - SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB/RJ AGRAVANTE - BIANCA FERNANDES DE BARROS
224125) ADVOGADO - HELISON AMADO DE CARVALHO
AGRAVADO - BANCO BRADESCO S.A. (OAB/RJ 134840)
ADVOGADO - FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES AGRAVADO - CONTROLE - ASSISTENCIA E SERVICOS S/S
CUCCHI (OAB/RJ 2198) LTDA
RECORRIDO - BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO - GENTE SEGURADORA SA
RECORRENTE - JACQUELINE FERREIRA CARVALHO ADVOGADO - LUIZ CARLOS NEPOMUCENO (OAB/RS 29569)
ADVOGADO - FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES ADVOGADO - LUIZ CARLOS NEPOMUCENO (OAB/RS 29569)
CUCCHI (OAB/RJ 2198)
ADVOGADO - SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB/RJ RRAg 0100393-50.2021.5.01.0225
224125) 3ª Turma
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
RRAg 0100357-69.2021.5.01.0043 RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
3ª Turma BENTES CORRÊA
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa AGRAVANTE - MUNICIPIO DE MESQUITA
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO REPRESENTANTE - GUILHERME FURTADO RAMOS
BENTES CORRÊA AGRAVADO - ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE LTDA - ME
AGRAVANTE - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AGRAVADO - SUIAN VALENTIN MARTINS
RIO DE JANEIRO ADVOGADO - ALEXSANDRA LIMA GONCALVES THEVENARD
AGRAVADO - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS (OAB/ES 18850)
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE (OAB/RJ
AGRAVADO - MARIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 198592)
ADVOGADO - ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (OAB/RJ REPRESENTANTE - GUILHERME FURTADO RAMOS
125990) RECORRIDO - ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE LTDA - ME
ADVOGADO - ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (OAB/RJ RECORRIDO - SUIAN VALENTIN MARTINS
100008) RECORRENTE - MUNICIPIO DE MESQUITA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100