0100302-61.2023.5.01.0201

4257/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 106
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2025
ADVOGADO ODILON PINTO DE VASCONCELLOS RECORRENTE INSTITUTO SOCRATES GUANAES -
NETO(OAB: 140470-D/RJ) ISG
ADVOGADO CARLOS FARIA JUNIOR(OAB: ADVOGADO ERICO PEREIRA COUTINHO
141910/RJ) GUEDES(OAB: 19618/BA)
RECORRENTE IFOOD.COM AGENCIA DE ADVOGADO LUANA MARQUES PEREIRA(OAB:
RESTAURANTES ONLINE S.A. 48145/BA)
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ ADVOGADO JAMILE ARAUJO SANTOS(OAB:
ANDRADE( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 242236/SP) 44773/BA)
RECORRIDO FELIPE DAVID DE MELO RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO CARLOS FARIA JUNIOR(OAB: RECORRIDO INSTITUTO SOCRATES GUANAES -
141910/RJ) ISG
ADVOGADO ODILON PINTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO ERICO PEREIRA COUTINHO
NETO(OAB: 140470-D/RJ) GUEDES(OAB: 19618/BA)
ADVOGADO DENI GUIMARAES SISTON(OAB: ADVOGADO LUANA MARQUES PEREIRA(OAB:
186961/RJ) 48145/BA)
RECORRIDO IFOOD.COM AGENCIA DE ADVOGADO JAMILE ARAUJO SANTOS(OAB:
RESTAURANTES ONLINE S.A. 44773/BA)
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ RECORRIDO TANIA REGINA MALHEIRO MARTINS
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
ADVOGADO ALEXANDRE DE SIQUEIRA
RECORRIDO TIME DELIVERY ENTREGAS PEDROSA BERNARDES(OAB:
RAPIDAS LTDA 237447/RJ)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE DAVID DE MELO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA - TANIA REGINA MALHEIRO MARTINS
Processo Nº RORSum-0100302-61.2023.5.01.0201 Processo Nº ROT-0100489-60.2023.5.01.0010
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARIA APARECIDA COUTINHO Relator MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES MAGALHAES
Revisor MARIA APARECIDA COUTINHO Revisor MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES MAGALHAES
RECORRENTE GABRIEL NEVES MURTA RECORRENTE ANDRE CARLOS XAVIER ALVES
ADVOGADO Marcelo Moura da Rocha Veloso(OAB: ADVOGADO MARCELA ARAUJO GOMES DA
114613/RJ) SILVA(OAB: 110426/RJ)
ADVOGADO MURILO VOUZELLA DE ADVOGADO SERAFIM ANTONIO GOMES DA
ANDRADE(OAB: 91262/RJ) SILVA(OAB: 25833/RJ)
RECORRENTE GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO LUCIANA ARAUJO GOMES DA SILVA
FERREIRA(OAB: 163237/RJ)
ADVOGADO RAPHAEL DA PENHA KOVACS(OAB:
127761/RJ) RECORRENTE SALLES REPRESENTACAO
COMERCIAL EIRELI
ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 126990/RJ) ADVOGADO ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA
MOTA(OAB: 212801/RJ)
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO DANIELA FERNANDES
RECORRIDO GABRIEL NEVES MURTA
MATHEUS(OAB: 102400/RJ)
ADVOGADO Marcelo Moura da Rocha Veloso(OAB:
ADVOGADO CATIANE ZANATTA(OAB: 254539/RJ)
114613/RJ)
ADVOGADO CARLA OGGIONI RIGUETTI(OAB:
ADVOGADO MURILO VOUZELLA DE
186228/RJ)
ANDRADE(OAB: 91262/RJ)
RECORRIDO ANDRE CARLOS XAVIER ALVES
RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO MARCELA ARAUJO GOMES DA
ADVOGADO RAPHAEL DA PENHA KOVACS(OAB:
SILVA(OAB: 110426/RJ)
127761/RJ)
ADVOGADO SERAFIM ANTONIO GOMES DA
ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
SILVA(OAB: 25833/RJ)
FICHTNER(OAB: 126990/RJ)
ADVOGADO LUCIANA ARAUJO GOMES DA SILVA
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
FERREIRA(OAB: 163237/RJ)
RECORRIDO SALLES REPRESENTACAO
Intimado(s)/Citado(s): COMERCIAL EIRELI
- GABRIEL NEVES MURTA ADVOGADO ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA
MOTA(OAB: 212801/RJ)
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO DANIELA FERNANDES
MATHEUS(OAB: 102400/RJ)
Processo Nº ROT-0100452-07.2023.5.01.0245
ADVOGADO CATIANE ZANATTA(OAB: 254539/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CARLA OGGIONI RIGUETTI(OAB:
Relator JOSE MATEUS ALEXANDRE 186228/RJ)
ROMANO
TESTEMUNHA NELSON DA PIEDADE FERNANDES
Revisor JOSE MATEUS ALEXANDRE
ROMANO
RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229121