0100473-90.2019.5.01.0481

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 95
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação Após, conclusos.
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as Publique-se.
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, Brasília, 4 de dezembro de 2024.
§ 1º, do CPC de 2015."
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
Determino a reautuação. Firmado por assinatura digital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (MP 2.200-2/2001)
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
complementar as razões recursais. Ministra Relatora
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito) Processo Nº Ag-AIRR-0100473-90.2019.5.01.0481
dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016. Complemento Processo Eletrônico
Após, conclusos. Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Publique-se. Embargante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Brasília, 4 de dezembro de 2024.
Advogado Dr. FÁBIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037-A/RJ)
Embargado UTC ENGENHARIA S.A. (EM
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Advogada Dra. MARIA DAS DORES
STREILING(OAB: 280482-A/SP)
Ministra Relatora
Embargado VENICIO HENRIQUE ESTEVES DA
SILVA
Processo Nº Ag-AIRR-0100635-11.2021.5.01.0483 Advogado Dr. MARCO AUGUSTO DE
Complemento Processo Eletrônico ARGENTON E QUEIROZ(OAB:
222297-A/RJ)
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Embargante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. FELIPE SIQUEIRA DE - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
CARVALHO(OAB: 116483-A/RJ)
- UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado Dr. FÁBIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037-A/RJ) - VENICIO HENRIQUE ESTEVES DA SILVA
Embargado CRISTIANO SOARES DIAS
Advogado Dr. JORGE NORMANDO DE Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST:
CAMPOS RODRIGUES(OAB: 71545- "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO
A/RJ)
MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC
Advogado Dr. RODRIGO CAMARGO
BARBOSA(OAB: 34718/DF) DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência
do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e
Intimado(s)/Citado(s): 26.04.2016
- CRISTIANO SOARES DIAS I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de
1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador
da decisão e, não, modificação do julgado.
Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST:
II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática,
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo,
MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC
em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as
26.04.2016
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do
§ 1º, do CPC de 2015."
relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador
Determino a reautuação.
da decisão e, não, modificação do julgado.
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática,
complementar as razões recursais.
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo,
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as
Após, conclusos.
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
Publique-se.
§ 1º, do CPC de 2015."
Brasília, 4 de dezembro de 2024.
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
Determino a reautuação.
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
complementar as razões recursais.
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
Ministra Relatora
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342