0100525-53.2022.5.01.0264

4262/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 107
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2025
Revisor PAULO GUILHERME SANTOS CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
PERISSE TRABALHO
RECORRENTE MUNICIPIO DE MARICA
RECORRIDO DEYVID LOPES DE MIRANDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO VIVIAN PRADA ANGELO(OAB: - AMANDA LARISSA FRAGA MATIAS
118757/RJ)
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO GOLDEN SERVICOS
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
ESPECIALIZADA LTDA - MINISTÉ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AP-0100525-53.2022.5.01.0264
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s): Relator PAULO GUILHERME SANTOS
- DEYVID LOPES DE MIRANDA PERISSE
- GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA Revisor PAULO GUILHERME SANTOS
ESPECIALIZADA LTDA PERISSE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVANTE GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
AGRAVADO EVELYN ANTUNES DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0100508-41.2023.5.01.0471
ADVOGADO FABIO ARANTES SALGADO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
82162/RJ)
Relator PAULO GUILHERME SANTOS
PERISSE
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor PAULO GUILHERME SANTOS
PERISSE - EVELYN ANTUNES DOS SANTOS
RECORRENTE IGOR DE MATTOS SILVA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO RAUL LORETTI WERNECK
NETO(OAB: 96576/RJ)
Processo Nº RORSum-0100537-10.2023.5.01.0401
ADVOGADO ALESSANDRA CURY MARTINS(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
170987/RJ)
Relator PAULO GUILHERME SANTOS
RECORRIDO BARAO EMPRESARIAL PERISSE
CONSTRUTORA EIRELI
Revisor PAULO GUILHERME SANTOS
ADVOGADO HUGO CERQUEIRA GOULART(OAB: PERISSE
116429/RJ)
RECORRENTE ANTONIO MARCOS DORNELLAS
TESTEMUNHA MAURICIO FERNANDES DE MOURA ALVES
ADVOGADO SUZANA PIRES DINIZ DAS
Intimado(s)/Citado(s): NEVES(OAB: 176298/RJ)
- BARAO EMPRESARIAL CONSTRUTORA EIRELI RECORRENTE MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
- IGOR DE MATTOS SILVA RECORRIDO ANTONIO MARCOS DORNELLAS
ALVES
- MAURICIO FERNANDES DE MOURA
ADVOGADO SUZANA PIRES DINIZ DAS
NEVES(OAB: 176298/RJ)
Processo Nº ROT-0100519-37.2024.5.01.0018 RECORRIDO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
Complemento Processo Eletrônico - PJE INSTITUCIONAL E ACAO SOCIAL -
IDEIAS
Relator PAULO GUILHERME SANTOS
PERISSE ADVOGADO MICHEL CASTRO FERREIRA(OAB:
161799/RJ)
Revisor PAULO GUILHERME SANTOS
PERISSE ADVOGADO CINTIA POSSAS MACHADO(OAB:
120066/RJ)
RECORRENTE AMANDA LARISSA FRAGA MATIAS
ADVOGADO MARCELO MELLO ALVES(OAB:
ADVOGADO DANIEL OLIMPIO DE OLIVEIRA
225524/RJ)
BARROS(OAB: 241934/RJ)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
ADVOGADO SANDRO FERREIRA DO
AMARAL(OAB: 195684/RJ) RECORRIDO VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO MARILENE ALANA CARNEIRO
SALIM(OAB: 156591/RJ) ADVOGADO MARCELO CARDOSO DE FREITAS
GUIMARAES(OAB: 206116/RJ)
RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DE FREITAS
RECORRENTE INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
GUIMARAES(OAB: 36100/RJ)
ADVOGADO EDUARDO GOMES DE
ADVOGADO HUGO JOSE CIRIBELLI
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PALADINI(OAB: 242674/RJ)
RECORRIDO AMANDA LARISSA FRAGA MATIAS
ADVOGADO LAURA E SILVA DE SOUZA(OAB:
ADVOGADO DANIEL OLIMPIO DE OLIVEIRA 135108/RJ)
BARROS(OAB: 241934/RJ)
ADVOGADO SANDRO FERREIRA DO Intimado(s)/Citado(s):
AMARAL(OAB: 195684/RJ)
ADVOGADO MARILENE ALANA CARNEIRO - ANTONIO MARCOS DORNELLAS ALVES
SALIM(OAB: 156591/RJ) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACAO SOCIAL - IDEIAS
RECORRIDO INSTITUTO POSITIVA SOCIAL - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
ADVOGADO EDUARDO GOMES DE - VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Processo Nº RORSum-0100544-51.2024.5.01.0244
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229316