Processo ativo
0100983-64.2023.5.01.0481
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0100983-64.2023.5.01.0481
Ação: DE PAIS E FEDERAL (AGU) - RECORRIDO: EDUARDO DE PAULA FRAZAO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4201/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 123
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2025
Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE LIMA - 174674/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) MARIA LUIZA ALMEIDA DE
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ASSIS (OAB: 177821/RJ) TERCEIRO INTERESSADO EDGAR DE
MOURA SILVA TESTEMUNHA MATHEUS ALONSO DA SILVA DE
Processo Nº ROT-0100983-64.2023.5.01.0481 - Relator Mauricio OLIVEIRA
Paes Barreto Pizarro Drummond - RECORRENTE: ESTADO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O Intimado(s)/Citado(s): - ALAN DOS SANTOS CONCEICAO -
RIO DE JANEIRO - RECORRENTE: LUIS FILIPE DA SILVA EDGAR DE MOURA SILVA - EDGAR DE MOURA SILVA
RIBEIRO ADVOGADO(A) DR(A) MAURICIO JUNGER BARBOSA 01944337490 - MATHEUS ALONSO DA SILVA DE OLIVEIRA
NETO (OAB: 257336/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) JULIO CESAR
TOLEDO DE FREITAS (OAB: 226405/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) Processo Nº ROT-0101037-14.2023.5.01.0066 - Relator Mauricio
JOYCE HENRIQUES DA ROCHA MACHADO DA COSTA (OAB: Paes Barreto Pizarro Drummond - RECORRENTE: UNIÃO
232390/RJ) - RECORRIDO: APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E FEDERAL (AGU) - RECORRIDO: EDUARDO DE PAULA FRAZAO
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO(A) DR(A) PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO(A) DR(A) ISADORA DE ALBERNAZ LINHARES (OAB: 186466/RJ) - RECORRIDO: SELECTA REFEICOES SL
(OAB: 200128/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) FAREZ AL RASCHED LTDA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
IBN ASSIR (OAB: 215018/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) MIRIAN Intimado(s)/Citado(s): - EDUARDO DE PAULA FRAZAO -
CLEIDIANE QUEIROZ CUNHA (OAB: 24004/GO) - RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SELECTA REFEICOES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECORRIDO: LUIS FILIPE DA SL LTDA - UNIÃO FEDERAL (AGU)
SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) DR(A) MAURICIO JUNGER
BARBOSA NETO (OAB: 257336/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) JULIO Processo Nº ROT-0101041-23.2022.5.01.0022 - Relator Mauricio
CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB: 226405/RJ) ADVOGADO(A) Paes Barreto Pizarro Drummond - RECORRENTE: ESPECTRO
DR(A) JOYCE HENRIQUES DA ROCHA MACHADO DA COSTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) DR(A) ANA SARAH
(OAB: 232390/RJ) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO SCHNEIDER BERILO (OAB: 243324/RJ) ADVOGADO(A) DR(A)
TRABALHO VIVIANA RODRIGUES MORAYA AGRA BELMONTE (OAB:
Intimado(s)/Citado(s): - APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E 161107/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) MATHEUS CASSIANO DE
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU - JESUS (OAB: 218906/RJ) - RECORRENTE: MARCIO ROBERTO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LUIS FILIPE DA SILVA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO(A) DR(A) ALBERTO VIEIRA BRAGA (OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 164433/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) GILMAR LUIZ DA COSTA DE
CARVALHO (OAB: 232292/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) CORNELIO
Processo Nº RORSum-0100997-26.2022.5.01.0047 - Relator RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (OAB: 164726/RJ) -
Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond - RECORRENTE: LEROY RECORRIDO: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A)
MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM DR(A) MATHEUS CASSIANO DE JESUS (OAB: 218906/RJ)
ADVOGADO(A) DR(A) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID ADVOGADO(A) DR(A) VIVIANA RODRIGUES MORAYA AGRA
(OAB: 214713/RJ) - RECORRIDO: MEIRIELE ARAUJO LINDOLFO BELMONTE (OAB: 161107/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) ANA
ADVOGADO(A) DR(A) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO SARAH SCHNEIDER BERILO (OAB: 243324/RJ) - RECORRIDO:
(OAB: 251640/RJ) - RECORRIDO: SPARTAN SPECIALTY MARCIO ROBERTO DE LIMA ADVOGADO(A) DR(A) CORNELIO
SERVICES LTDA RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (OAB: 164726/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): - LEROY MERLIN COMPANHIA ADVOGADO(A) DR(A) GILMAR LUIZ DA COSTA DE CARVALHO
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - MEIRIELE ARAUJO LINDOLFO - (OAB: 232292/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) ALBERTO VIEIRA
SPARTAN SPECIALTY SERVICES LTDA BRAGA (OAB: 164433/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): - ESPECTRO ENGENHARIA LTDA -
Processo Nº RORSum-0101028-36.2023.5.01.0039 - Relator MARCIO ROBERTO DE LIMA
Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond - RECORRENTE: ALAN
DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO(A) DR(A) CRISTIANO Processo Nº RORSum-0101067-38.2023.5.01.0005 - Relator
DA SILVA DE MENEZES (OAB: 218441/RJ) - RECORRIDO: Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond - RECORRENTE:
EDGAR DE MOURA SILVA 01944337490 ADVOGADO(A) DR(A) SHEILA SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) DR(A) GABRIEL
PAMELA REGINA DO ESPIRITO SANTO DE BARROS (OAB: SOUSA DE ABREU (OAB: 240619/RJ) ADVOGADO(A) DR(A)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226866
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2025
Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE LIMA - 174674/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) MARIA LUIZA ALMEIDA DE
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ASSIS (OAB: 177821/RJ) TERCEIRO INTERESSADO EDGAR DE
MOURA SILVA TESTEMUNHA MATHEUS ALONSO DA SILVA DE
Processo Nº ROT-0100983-64.2023.5.01.0481 - Relator Mauricio OLIVEIRA
Paes Barreto Pizarro Drummond - RECORRENTE: ESTADO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O Intimado(s)/Citado(s): - ALAN DOS SANTOS CONCEICAO -
RIO DE JANEIRO - RECORRENTE: LUIS FILIPE DA SILVA EDGAR DE MOURA SILVA - EDGAR DE MOURA SILVA
RIBEIRO ADVOGADO(A) DR(A) MAURICIO JUNGER BARBOSA 01944337490 - MATHEUS ALONSO DA SILVA DE OLIVEIRA
NETO (OAB: 257336/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) JULIO CESAR
TOLEDO DE FREITAS (OAB: 226405/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) Processo Nº ROT-0101037-14.2023.5.01.0066 - Relator Mauricio
JOYCE HENRIQUES DA ROCHA MACHADO DA COSTA (OAB: Paes Barreto Pizarro Drummond - RECORRENTE: UNIÃO
232390/RJ) - RECORRIDO: APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E FEDERAL (AGU) - RECORRIDO: EDUARDO DE PAULA FRAZAO
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO(A) DR(A) PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO(A) DR(A) ISADORA DE ALBERNAZ LINHARES (OAB: 186466/RJ) - RECORRIDO: SELECTA REFEICOES SL
(OAB: 200128/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) FAREZ AL RASCHED LTDA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
IBN ASSIR (OAB: 215018/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) MIRIAN Intimado(s)/Citado(s): - EDUARDO DE PAULA FRAZAO -
CLEIDIANE QUEIROZ CUNHA (OAB: 24004/GO) - RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SELECTA REFEICOES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECORRIDO: LUIS FILIPE DA SL LTDA - UNIÃO FEDERAL (AGU)
SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) DR(A) MAURICIO JUNGER
BARBOSA NETO (OAB: 257336/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) JULIO Processo Nº ROT-0101041-23.2022.5.01.0022 - Relator Mauricio
CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB: 226405/RJ) ADVOGADO(A) Paes Barreto Pizarro Drummond - RECORRENTE: ESPECTRO
DR(A) JOYCE HENRIQUES DA ROCHA MACHADO DA COSTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) DR(A) ANA SARAH
(OAB: 232390/RJ) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO SCHNEIDER BERILO (OAB: 243324/RJ) ADVOGADO(A) DR(A)
TRABALHO VIVIANA RODRIGUES MORAYA AGRA BELMONTE (OAB:
Intimado(s)/Citado(s): - APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E 161107/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) MATHEUS CASSIANO DE
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU - JESUS (OAB: 218906/RJ) - RECORRENTE: MARCIO ROBERTO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LUIS FILIPE DA SILVA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO(A) DR(A) ALBERTO VIEIRA BRAGA (OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 164433/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) GILMAR LUIZ DA COSTA DE
CARVALHO (OAB: 232292/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) CORNELIO
Processo Nº RORSum-0100997-26.2022.5.01.0047 - Relator RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (OAB: 164726/RJ) -
Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond - RECORRENTE: LEROY RECORRIDO: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A)
MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM DR(A) MATHEUS CASSIANO DE JESUS (OAB: 218906/RJ)
ADVOGADO(A) DR(A) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID ADVOGADO(A) DR(A) VIVIANA RODRIGUES MORAYA AGRA
(OAB: 214713/RJ) - RECORRIDO: MEIRIELE ARAUJO LINDOLFO BELMONTE (OAB: 161107/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) ANA
ADVOGADO(A) DR(A) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO SARAH SCHNEIDER BERILO (OAB: 243324/RJ) - RECORRIDO:
(OAB: 251640/RJ) - RECORRIDO: SPARTAN SPECIALTY MARCIO ROBERTO DE LIMA ADVOGADO(A) DR(A) CORNELIO
SERVICES LTDA RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (OAB: 164726/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): - LEROY MERLIN COMPANHIA ADVOGADO(A) DR(A) GILMAR LUIZ DA COSTA DE CARVALHO
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - MEIRIELE ARAUJO LINDOLFO - (OAB: 232292/RJ) ADVOGADO(A) DR(A) ALBERTO VIEIRA
SPARTAN SPECIALTY SERVICES LTDA BRAGA (OAB: 164433/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): - ESPECTRO ENGENHARIA LTDA -
Processo Nº RORSum-0101028-36.2023.5.01.0039 - Relator MARCIO ROBERTO DE LIMA
Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond - RECORRENTE: ALAN
DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO(A) DR(A) CRISTIANO Processo Nº RORSum-0101067-38.2023.5.01.0005 - Relator
DA SILVA DE MENEZES (OAB: 218441/RJ) - RECORRIDO: Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond - RECORRENTE:
EDGAR DE MOURA SILVA 01944337490 ADVOGADO(A) DR(A) SHEILA SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) DR(A) GABRIEL
PAMELA REGINA DO ESPIRITO SANTO DE BARROS (OAB: SOUSA DE ABREU (OAB: 240619/RJ) ADVOGADO(A) DR(A)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226866