Processo ativo
0101438-75.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0101438-75.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0101438-75.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Foro de Ouroeste - Agravante: DIEGO FELIPE
SIFRONIO VASCAO - Agravada: MARIA DE FATIMA DA SILVA - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.
DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. DOCUMENTOS APRESENTADOS DEMONSTRAM QUE O AGRAVANTE
NÃO POSSUI BENS OU GASTOS INCOMPATÍVEIS COM SUA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIA DE INDÍCIOS
DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A REALIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE E A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, SENDO
CABÍVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 5º,
LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mauro Andre de Azevedo (OAB:
248262/SP) - Adones Rogério dos Santos Amaro (OAB: 475165/SP) - Sala 2100
SIFRONIO VASCAO - Agravada: MARIA DE FATIMA DA SILVA - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.
DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. DOCUMENTOS APRESENTADOS DEMONSTRAM QUE O AGRAVANTE
NÃO POSSUI BENS OU GASTOS INCOMPATÍVEIS COM SUA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIA DE INDÍCIOS
DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A REALIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE E A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, SENDO
CABÍVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 5º,
LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mauro Andre de Azevedo (OAB:
248262/SP) - Adones Rogério dos Santos Amaro (OAB: 475165/SP) - Sala 2100